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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 550/2024 2024-04-03 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Adão Fernando Américo. 1 extracted
materia 551/2024 2024-04-03 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Edlaine Kely Ribeiro. 1 extracted
materia 552/2024 2024-04-03 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras a Limpeza Capina e operação Tapa buracos na rua Aurora Marinho, Bairro Senador Valadares, Para de Minas MG. 1 extracted
materia 10/2024 2024-04-02 Ata de Reunião Ordinária Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 15/2024 2024-04-02 Votação em Bloco Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião do dia 02/04/2024. 0 no document
materia 17/2024 2024-04-02 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024 0 no document
materia 518/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar capina e limpeza em todo o canteiro central da rua Perdizes, no bairro Esplanada. 1 extracted
materia 519/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar limpeza dos lotes da extensão da rua Mário Moura, no bairro Jardim das Oliveiras. 1 extracted
materia 520/2024 2024-04-02 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública, que encaminhe à secretaria competente o pedido para que seja feita a limpeza de mata-burros localizados na estrada que dá acesso à Meireles, um antes e outros 3 depois da Ponte Ribeirão dos Meireles. 1 extracted
materia 521/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser asfaltada a rua Maria Maciel Ramos, no bairro São Paulo. 1 extracted
materia 522/2024 2024-04-02 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras oper4ação Tapa Buracos na Rua Joaquim Peregrino próximo ao número 192 e 176, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Pará de Minas-MG. 1 extracted
materia 523/2024 2024-04-02 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras providenciar a manutenção do bueiro localizado na rua Nova Serrana número 492 oposto, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Pará de Minas-MG. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 02 de abril de 2024. 1 extracted
materia 524/2024 2024-04-02 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Vigilância Sanitária a fiscalização e se comprovado a notificação para regularização, para o proprietário do imóvel localizado na rua Safira 337 Patafufo, Para de Minas MG. 1 extracted
materia 525/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de revitalizar a Gruta de Nossa Senhora Aparecida (grutinha do Palmital) e de reativar a água que foi benzida por Padre Libério. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 1º de abril 2024. 1 extracted
materia 526/2024 2024-04-02 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a troca das lâmpadas queimadas de 3 postes na rua Itinga, 694, bairro Providência. 1 extracted
materia 527/2024 2024-04-02 Requerimento VEREADORT SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REALIZAR LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. 0 no document
materia 528/2024 2024-04-02 Requerimento VEREADOR REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZAR MELHORIAS NA REDE PLUVIAL NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO 0 no document
materia 529/2024 2024-04-02 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras realizar patrolamento ou calçamento, na rua Waldemar Alves Ferreira, bairro JK. 0 no document
materia 530/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito fazer toda a sinalização de parada obrigatória no cruzamento da rua Antônio Carlos com avenida Santos Dumont, no bairro São Cristóvão, em frente à Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora. 0 no document
materia 531/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras tapar um buraco de grande proporção na rua Jurema esquina com Frei Orlando. 0 no document
materia 532/2024 2024-04-02 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar o enorme buraco na rua Raimundo Menezes com rua Antônio Rocha no bairro Dom Bosco. 1 extracted
materia 533/2024 2024-04-02 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar o enorme buraco na rotatória da rua Porciúncula no bairro São Francisco. 1 extracted
materia 534/2024 2024-04-02 Requerimento Solicito à secretaria municipal de obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina na rua Padre Zanor no bairro Vila Benvinda. 1 extracted
materia 535/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Gestão Pública que considerando o Decreto Municipal n° 13.433 de 27 de março de 2024, informe todas as dispensas realizadas no período e as respectivas obras a serem realizadas. 1 extracted
materia 536/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize a instalação de iluminação pública dos postes existentes antes da Praça de Caetano Preto (endereço: Estrada Municipal do povoado- 2310 CS) 1 extracted
materia 537/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras que realize o serviço de tapa buracos na Rua Líbano, bairro Jardim das Oliveiras. A mencionada via demanda atenção em razão de crateras que se formaram no pavimento, dificultando a locomoção dos pedestres e condutores de veículos, além do risco de acidentes diários. 1 extracted
materia 538/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas que realize a manutenção da estrada rural de Bom Sucesso e Sobrado no sentido de Arrudas. 1 extracted
materia 539/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas que realize a manutenção da estrada de Caetano Preto. 1 extracted
materia 540/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize melhorias na iluminação das ruas Leandro Ferreira e Francisco Inácio de Carvalho, bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 541/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras tapar uma cratera na rua Itinga, em frente ao número 140, bairro Providência, que tem causado muitos transtornos aos moradores, motoristas e pedestres. 0 no document
materia 542/2024 2024-04-02 Requerimento VEREADOR SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REALIZAR LIMPEZA URBANA ( CAPINA) EM TODA EXTENSÃO DOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA, SÃO CRISTOVÃO, REDENTOR E SÃO GERALDO. 0 no document
materia 543/2024 2024-04-02 Requerimento CARLOS ANTÕNIO MARTINS BARROCA, membro do Observatório Social do Brasil, solicita o Uso da Tribuna de forma URGENTE, para explanar acerca do Projeto de pavimentação de vias rurais e o empréstimo de 60 milhões destinados da consecução do referido projeto que já foi aprovado pelos vereadores . Solicita-se urgência, nos termos do artigo113, parágrafo 2º do Regimento Interno, tendo em vista que o tema está em voga por razão da aprovação do projeto em recente reunião. 0 no document
materia 544/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Conselho de Trânsito, verificar a possibilidade de realizar a substituição da faixa existente, implantando uma faixa elevada, na rua Cardosos, em frente à Escola Municipal Elvira Xavier de Melo, no bairro São Cristóvão. Justificativa: Os moradores, comerciantes, profissionais da educação e alunos informam que a faixa existente não vem atendendo a segurança dos pedestres, pois os veículos trafegam em alta velocidade colocando em risco a vida dos que ali transitam. Com a implantação da faixa elevada ficará garantida maior segurança à toda comunidade. 0 no document
materia 545/2024 2024-04-02 Requerimento Vereador requer da Secretaria M. de Obras realizar limpeza em toda extensão da rotatória onde fica localizada a ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA 0 no document
materia 546/2024 2024-04-02 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a construção de uma escadaria ou rampa de acesso no Terminal Rodoviário de Pará de Minas, onde atualmente existe uma passagem improvisada ao lado do estacionamento de carros, pela Av. Ovídio de Abreu. 0 no document
materia 547/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de fazer um estudo no trânsito no cruzamento da rua Esmeraldas com a rua Diamantina, entre os números 271 e 673, no bairro Nossa Senhora de Fátima, visando a colocação de quebra-molas ou faixa elevada. 1 extracted
materia 548/2024 2024-04-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de instalar uma placa de delimitação de espaço para carga e descarga na Praça Torquato de Almeida, de frente para o nº 54, onde está instalada a empresa Supercasa, no Centro. 1 extracted
materia 549/2024 2024-04-02 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de desenvolvimento Urbano/ Departamento de Trânsito a revitalização da Sinalização vertical/horizontal do cruzamento da avenida Santos Dumont com rua Antônio Carlos, São Cristóvão, Para de Minas MG. 1 extracted
sessao 11 2024-04-02 Ordinária — 0 no document
materia 513/2024 2024-04-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar a recuperação do asfalto na alameda das Aroeiras, de frente para o nº 589, bairro Jardim das Piteiras, rente ao meio-fio, onde há acesso para cadeirantes/ faixa para travessia de pedestres. 0 no document
materia 514/2024 2024-04-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz tomar as providências necessárias para que seja recuperada a lagoa (e todo o seu entorno) localizada no bairro Patafufo, próximo à rua Mercúrio, entrando em entendimento com a promotoria de meio ambiente, se for o caso, para o desassoreamento. 0 no document
materia 515/2024 2024-04-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar reparos em um bueiro localizado na alameda das Aroeiras esquina com alameda das Seringueiras, com a maior urgência possível. 0 no document
materia 516/2024 2024-04-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser asfaltada a rua Celso Grassi, no bairro Vila Raquel, entre as ruas Doutor Silvino Moreira dos Santos e Doutor Olavo Vilaça. 1 extracted
materia 517/2024 2024-04-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar capina e limpeza na extensão da avenida Olavo dos Santos, no Distrito Industrial. 1 extracted
materia 10/2024 2024-03-27 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA AUTODEFENSORES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. 0 no document
materia 10/2024 2024-03-27 Projeto de Lei Ordinária Institui no município de Pará de Minas, o Programa de Inclusão da Pessoa com deficiência Auditiva - PIPDA e a Campanha Setembro Azul, voltada à conscientização e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência auditiva. 1 extracted
materia 11/2024 2024-03-27 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Capacitação e Treinamento em Primeiros Socorros em maternidade e clínicas públicas de atendimento à gestantes no âmbito do município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 511/2024 2024-03-27 Requerimento Cidadão Rodrigo César Henriques Paiva, requer uso da Tribuna para falar sobre: _ Sobre a chuva do dia 22 de março e as consequências geradas na cidade em vários aspectos; _ Ausência de fiscalização nas obras da prefeitura municipal, bem como em novos empreendimentos imobiliários. 0 no document
materia 512/2024 2024-03-27 Requerimento Requerimento de Prorrogação de prazo para a Procuradoria dar parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024 0 no document
materia 9/2024 2024-03-26 Ata de Reunião Ordinária Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted