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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1514/2023 2023-09-28 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Terezinha Ferreira Aguiar. 1 extracted
materia 1515/2023 2023-09-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser colocada uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Municipal Bosco Mendonça, no distrito de Bom Jesus do Pará. 1 extracted
materia 65/2023 2023-09-27 Emenda EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023 0 no document
materia 145/2023 2023-09-27 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei 44/2023 0 no document
materia 146/2023 2023-09-27 Parecer de Comissão Parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 44/2023 0 no document
materia 1511/2023 2023-09-27 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de tapar buracos na rua: José Vitor de Paiva, no bairro Senador Valadares. 1 extracted
materia 1512/2023 2023-09-27 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser colocada uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua Frei Orlando de frente para Escola Estadual Coronel João Ferreira no bairro São Francisco. 1 extracted
materia 5/2023 2023-09-26 Projeto de Resolução Altera o inciso I do art. 93 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas 1 extracted
materia 1509/2023 2023-09-26 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública verificar a possibilidade de tomar providências para que, no início de cada mês, no horário de funcionamento das agências bancárias, equipes da guarda municipal façam ronda próximo às agências do centro da cidade. 0 no document
materia 1510/2023 2023-09-26 Requerimento O cidadão EDSON JORGE DA CRUZ que abaixo assina,requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, em conformidade com os arts. 112 e 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, requerem o uso da palavra durante a reunião ordinária para falar sobre: recursos que a prefeitura de Pará de Minas destinou à empresa Turi; recursos que seriam encaminhados pela prefeitura de Pará de Minas à Turi por meio do Projeto de Lei no 103/2023, rejeitado por esta Câmara em 11/09/2023; salário defasado de conselheiros tutelares neste município. 0 no document
materia 32/2023 2023-09-25 Ata de Reunião Ordinária Ata da 32ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas 1 extracted
materia 39/2023 2023-09-25 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PELA REALIZAÇÃO DA 1 EXPOSIÇÃO CONECTA AGRO EM PARÁ DE MINAS. ASSINAM VEREADORES DILHERMANDO RODRIGUES E MARCÍLIO SOUZA 0 no document
materia 44/2023 2023-09-25 Votação em Bloco Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião do dia 25/09/2023. 0 no document
materia 142/2023 2023-09-25 Parecer de Comissão Parecer sobre o Projeto de Lei 52/2023 0 no document
materia 143/2023 2023-09-25 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2023 0 no document
materia 144/2023 2023-09-25 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2023 1 extracted
materia 1486/2023 2023-09-25 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Ovídio de Abreu, principalmente próximo à entrada e saída da cidade. 0 no document
materia 1487/2023 2023-09-25 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize uma revitalização na lagoa da rua Mercúrio, bairro Jardim Beatriz em Pará de Minas, instalando brinquedos, calçada ao redor com cimento, iluminação pública e desassorear a lagoa. 0 no document
materia 1488/2023 2023-09-25 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar possibilidade de podar as árvores da rua Orquídea, no bairro Castelo Branco. REITADO PELO AUTOR , LOGO APÓS O PROTOCOLO. PROBLEMA RESOLVIDO 1 extracted
materia 1489/2023 2023-09-25 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar possibilidade de podar as árvores rua Solange Gonçalves Lima Marinho, próximo ao número 90, no bairro São José. 1 extracted
materia 1490/2023 2023-09-25 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito refazer a faixa para travessia de pedestres da rua Manoel Batista, na altura do nº 79, no centro 0 no document
materia 1491/2023 2023-09-25 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser colocada uma vaga de estacionamento para pessoa com deficiência na rua São José, de frente ao nº 291, no centro. 0 no document
materia 1492/2023 2023-09-25 Requerimento Solicita Prorrogação de Prazo para emissão de parecer jurídico no Projeto de Lei 120/2023 e nas Subemenda nº 01 da Emenda 14 ao Projeto de Lei nº 111/2019 0 no document
materia 1493/2023 2023-09-25 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria de Meio Ambiente solicitação consistente em prestar informação se houve denúncias na secretaria referente aso descarte irregular de frangos mortos próximo ao Campo de Futebol do DER no bairro Rodoviário e oportunamente solicita a limpeza do local. Caso a demanda não seja referente a esta pasta, encaminhar para o setor responsável. 1 extracted
materia 1494/2023 2023-09-25 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em realizar fiscalização de lote localizado à Rua Wilian Mascarenhas esquina com Rua Epaminondas Marinho no Bairro São Pedro. 1 extracted
materia 1495/2023 2023-09-25 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde que encaminhe informações sobre a relação de funcionários lotados na UPA, identificando quais são servidores concursados, contatados e quais são de empresas terceirizadas. 1 extracted
materia 1496/2023 2023-09-25 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde, que os Cartões do SUS sejam requeridos e atualizados nas UBS de cada bairro 0 no document
materia 1497/2023 2023-09-25 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Paracatu, no bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 1498/2023 2023-09-25 Requerimento solicita à Diretoria Municipal de Trânsito verificar possibilidade de ser colocada uma placa de frente para a portaria da empresa Itambé indicando parada de ônibus. Pede-se também que seja feita pintura no meio-fio. 1 extracted
materia 1499/2023 2023-09-25 Requerimento A Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Marluce de Souza Pinto Coelho, Secretária Municipal de Educação de Pará de Minas, o que se segue: a) envio de cópia da documentação relativa às fases interna e externa do procedimento de inexigibilidade para aquisição do material Aprende Brasil, do Sistema de Ensino Positivo; b) realização de um estudo comparativo do desenvolvimento escolar dos alunos desde a implantação do referido material até os dias de hoje; c) envio dos resultados das avaliações internas anuais da “Hábile” (Sistema Positivo de Ensino); d) envio de informações sobre a velocidade, a qualidade e o provedor da internet fornecida às escolas públicas municipais, visto que alguns profissionais da educação se queixaram de ela não tem comportado a utilização dos tablets adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação. 1 extracted
materia 1500/2023 2023-09-25 Requerimento Solicitado ao prefeito Elias Diniz que envie ao seu gabinete informações sobre tratativas relativas ao processo de absorção de turmas do ensino fundamental II da Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães pela rede municipal de ensino, esclarecendo se tal processo está sendo formalizado com o Município e, em caso positivo, quando será enviado para esta câmara projeto de lei autorizando a transferência de escola da rede pública do estado ao município, conforme previsto na Lei Estadual nº 12768, de 22 de janeiro de 1998 (Regulamenta o art. 197 da Constituição do Estado, o qual dispõe sobre a descentralização do ensino, e dá outras providências). 1 extracted
materia 1501/2023 2023-09-25 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem colocados ventiladores no interior do velório de Torneiros, bem como de providenciar a construção de cobertura em sua área externa. 0 no document
materia 1502/2023 2023-09-25 Requerimento Vereador requer à Secretaria M. de Obras, realizar melhorias como capina e operação tapa-buracos, na rua Coréia do Norte, bairro Senador Valadares. 0 no document
materia 1503/2023 2023-09-25 Requerimento Vereador requer à Secretaria M. de Obras., realizar operação tapa-buracos nas rotatórias do bairro Cores de Minas. 0 no document
materia 1504/2023 2023-09-25 Requerimento Vereador requer da Secretaria M. Obras, enviar um profissional técnico para realizar avaliação na rua Raimundo José de Almeida, 534, bairro Grão Pará, para analisar a situação do frequente entupimento do bueiro existente no local, que segundo os moradores causam sérios transtornos e prejuízos com o alagamento de suas residências. 0 no document
materia 1505/2023 2023-09-25 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado a Secretaria de obras e infraestrutura a operação tapa buracos em toda a extensão da rua Doutor Celso Charuri bairro Senador Valadares. 1 extracted
materia 1506/2023 2023-09-25 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado a Secretaria de obras e infraestrutura uma solução definitiva para acabar com água de esgoto céu aberto na rua Benedito Valadares nas proximidades do número 462. 1 extracted
materia 1507/2023 2023-09-25 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de resolver o problema da parte elétrica que está impedindo a iluminação da Praça Padre José Pereira Coelho. 1 extracted
materia 1508/2023 2023-09-25 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado às empresas JW Produções e Horta Produções que encaminhe informações sobre o cancelamento do show do cantor Gustavo Lima que seria realizado no dia 14/09/2023 na Festa do Frango em Pará de Minas, informando: a) Qual o número de ingressos vendidos para a data; b) Qual o preço mínimo e preço máximo dos ingressos vendidos; c) Qual o canal e forma para o consumidor solicitar o reembolso. 1 extracted
sessao 33 2023-09-25 Ordinária — 0 no document
materia 109/2023 2023-09-22 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023. 0 no document
materia 141/2023 2023-09-22 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei nº 102/2023 0 no document
materia 1471/2023 2023-09-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Empresa Turi que amplie o itinerário da linha de ônibus para atender por completo o atende o Bairro Vila Maria especialmente na parte mais alta do bairro. 1 extracted
materia 1472/2023 2023-09-22 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Geralda Gregório da Cruz. 1 extracted
materia 1473/2023 2023-09-22 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente que envie ao meu gabinete informações sobre o Projeto/Ações que estão sendo realizadas na Serra do Cristo. 1 extracted
materia 1474/2023 2023-09-22 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras tapar buraco na Rua Miriam Varela Marinho, em frente ao número 748, bairro Providência. 0 no document
materia 1475/2023 2023-09-22 Requerimento Vereador solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a instalação de uma ilha de estreitamento de via na rua Lagoa da Prata, em frente ao número 48, esquina com rua Caxambu, bairro Santo Antônio. Solicita também a construção de uma faixa elevada de pedestre na rua Caxambu, em frente ao número 19. 0 no document
materia 1476/2023 2023-09-22 Requerimento Vereador requer do Departamento de Trânsito refazer a pintura de 3 faixas de "parada obrigatória" no cruzamento das ruas Caxambu e Lagoa da Prata, no bairro Santo Antônio . 0 no document
materia 1477/2023 2023-09-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de realizar melhorias na sinalização da rua Rio Grande do Norte cruzamento com rua Brasília, no bairro São José. 1 extracted
materia 1478/2023 2023-09-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de calçar uma pequena parte no final da rua Araponga, no bairro Esplanada, visto que o trecho não conta com calçamento. 1 extracted