| materia |
1556/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja
solicitado a Secretaria de obras e infraestrutura verificar a possibilidade de promover a
limpeza das ruas (capina) do bairro Residencial Jardim Capanema. |
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1557/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja
solicitado a Secretaria de obras e infraestrutura melhorar a sinalização e verificar a possibilidade de instalação de faixa elevada de pedestre na avenida Professor Melo Cançado próximo do número 1400. |
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1558/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja
solicitado a Secretaria de obras e infraestrutura verificar a possibilidade de os
responsáveis pelo serviço público de limpeza urbana atender o Distrito de Tavares 03
vezes na semana. |
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1559/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a
possibilidade de realizar manutenção nos bueiros localizados na Avenida Santos Dumont em frente ao número 15, próximo ao açougue da Plena, no
bairro São Geraldo. |
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1560/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa,
seja solicitado à Secretaia Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a
possibilidade de realizar operação tapa-buracos nos seguintes locais do bairro
Jardim América:
- Desembargador Geraldo Ferreira de Oliveira em frente ao número 455.
- Esquina das ruas Antônio Santana e Desembargador Geraldo Ferreira de
Oliveira.
- Maria Conceição de Andrade em frente ao número 69.
- Esquina das ruas Gaivotas e Fragata.
- Esquina das ruas Gaivotas e Renê Vieira Leitão.
Obs.: Segue fotos em anexo. |
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| materia |
1561/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Vereador solicita ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano avaliar a possibilidade de se utilizar o espaço público localizado em frente às antigas sedes da Rodoviária e Câmara Municipal que hoje é aproveitado como estacionamento, como área gratuita de estacionamento exclusivo para motociclistas, caso seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023, em trâmite nesta Casa, que autoriza o Poder Executivo a instituir o estacionamento rotativo em vias e logradouros no município de Pará de Minas. |
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| materia |
1562/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito, a instalação de um redutor de velocidade na rua Perdizes esquina com rua São Bernardo, em frente ao “Bar do Leão”, bairro Esplanada. |
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| materia |
1563/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser colocada uma faixa de asfalto na rua Geraldo Campos de Almeida, bairro Providência, para acesso à residência de nº 60, onde reside um cadeirante, a fim de facilitar a locomoção desse munícipe. |
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| materia |
1564/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito, a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua Jurema, em frente a Pizzaria Miros, bairro Providência |
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no document
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| materia |
1565/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a
possibilidade de realizar operação tapa-buraco na rua Alemanha, em frente ao número 626, no bairro Senador Valadares. |
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| materia |
1566/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Marina da Conceição Silva Rezende. |
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1567/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DESTA CASA, com fundamento no art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer o Adiamento de Discussão do Projeto de Lei nº 95/2023. |
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| materia |
1568/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado Secretário Municipal de Obras informar ao seu gabinete por que as obras do Campo de Rio Branco foram paralisadas e, principalmente, quando serão reiniciadas. |
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| materia |
1569/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
solicita à Diretoria Municipal de Trânsito verificar possibilidade de colocar placa na rua Padre Libério, próximo ao cruzamento com a rua Sete Lagoas, indicando a proibição do trânsito de caminhões na rua Sete Lagoas, nos dois sentidos da via (antes dos semáforos), atendendo a pedido de moradores e motoristas. |
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| materia |
1570/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a possibilidade de corte de duas árvores localizadas na rua Frei Egídio, em frente ao número 88, no bairro São Francisco. Seguem fotos anexas. |
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| materia |
1571/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura providenciar a colocação de mata-burros na estrada da Floresta que vai no sentido da Fazenda do Nori. |
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| materia |
1572/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Solicitado à empresa Turi que analise a possibilidade de ampliar o itinerário da linha de ônibus que atende ao bairro Belvedere para também atender ao bairro Jardins. |
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| materia |
1573/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Reiterado à Secretaria Municipal de Educação o pedido feito via requerimento 1.173/2023 de 03 de julho, relativas à Lei 6.823/2022 tais como:
1. a instituição que ministrou o curso de primeiros socorros em atendimento a aplicação da Lei Lucas;
2. a carga horária das escolas já capacitadas;
3. o cronograma de treinamento para as demais escolas ainda não capacitadas e a carga horária prevista. |
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| materia |
1574/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente que envie ao meu gabinete, o cronograma atualizado da execução da obra do Centro de Controle Populacional – CCP de Pará de Minas. |
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| materia |
1575/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Marluce de Souza Pinto Coelho, Secretária Municipal de Educação de Pará de Minas, o envio da cópia da resposta dada pela Secretaria Estadual de Educação à Superintendência Regional de Ensino- Pará de Minas acerca dos questionamentos feitos sobre o processo de coabitação relativo à Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães e de absorção das turmas do ensino fundamental 2 dessa escola pelo município. |
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| materia |
1576/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
A Comissão Especial para acompanhar as ações referentes ao cumprimento no município de Pará de Minas do Acordo Judicial de Reparação envolvendo a empresa Vale S/A, que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o patrolamento e a manutenção das estradas da comunidade de Córrego do Barro e dos chacreamentos. |
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| materia |
1577/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
A Comissão Especial designada para acompanhar as ações referentes ao cumprimento no município de Pará de Minas do Acordo Judicial de Reparação envolvendo a empresa Vale S/A, requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Executivo Municipal enviar à Comissão informações relacionadas à execução do projeto resultante do Acordo de Reparação, que prevê a pavimentação asfáltica em vias diversas do município de Pará de Minas, tais como:
1. especificação dos nomes das vias a serem asfaltadas;
2. valores de cada obra;
3. prazo de execução das obras;
4. fase do projeto em que cada uma das obras se encontra;
5. outras informações que possam complementar a solicitação. |
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| materia |
1578/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretória de Trânsito possibilidade de pintura em 5 (cinco) redutores de velocidade localizado na rua Ricardo Marinho, próximo à entrada da Faculdade de Pará de Minas – Fapam. |
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| materia |
1579/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito providenciar a revitalização da pintura de 5 redutores de velocidade localizados na rua Pequi. |
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| materia |
1580/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em reparo de iluminação/troca de lâmpadas nos seguintes pontos: |
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| materia |
1581/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em reparo de iluminação/troca de lâmpadas na rua Alameda das Cerejeiras, n° 128, bairro Serra Verde. |
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| sessao |
35 |
2023-10-09 |
Ordinária |
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| materia |
124/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar os lotes terreno que delimita, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei. |
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| materia |
153/2023 |
2023-10-06 |
Parecer de Comissão |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2023. |
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| materia |
154/2023 |
2023-10-06 |
Parecer de Comissão |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2023. |
0 |
no document
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| materia |
1554/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
O cidadão RONAN DE OLIVEIRA BARROS que abaixo assina requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, em conformidade com os arts. 112 e 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, o uso da palavra durante a reunião ordinária do dia 16 de outubro do corrente ano para falar sobre a situação de possível absorção da Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães para a rede municipal e encerramento das atividades da rede estadual de ensino da referida escola. |
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| materia |
41/2023 |
2023-10-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO MOREIRA MENDONÇA |
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| materia |
42/2023 |
2023-10-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA SÁVIO HENRIQUE MARTINS ROSA, em reconhecimento ao seu trabalho social e voluntário desenvolvido na comunidade do bairro Santos Dumont |
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| materia |
72/2023 |
2023-10-04 |
Emenda |
EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023. |
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| materia |
115/2023 |
2023-10-04 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 108/2023 |
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| materia |
152/2023 |
2023-10-04 |
Parecer de Comissão |
PARECER À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 16/2023 |
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| materia |
11/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito da Administração Direta, autárquicas e fundações do Município de Pará de Minas. |
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| materia |
1553/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja
solicitado a Secretaria de obras e infraestrutura a tapar o buraco do asfalto defronte o número 15 próximo da empresa Plena Alimentos. |
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| materia |
12/2023 |
2023-10-02 |
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO |
AP 1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-10-02 |
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO |
AP 2 |
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| materia |
33/2023 |
2023-10-02 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 33ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
45/2023 |
2023-10-02 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião do dia 02/10/2023. |
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| materia |
66/2023 |
2023-10-02 |
Emenda |
EMENDA Nº 01
Dê-se ao inciso XVI do art. 4º a seguinte redação:
“Art. 4º (...)
XVI - fiscalizar a concessão do direito de transporte público gratuito aos maiores de 60 anos comprovadamente carentes, assim como aos maiores de 65 anos, independentemente da renda, no ‚âmbito municipal, conforme art. 203, parágrafo ˙único da Lei Orgânica do Município de Pará de Minas c/c o art. 230, parágrafo2º, da Constituição da República Federativa do Brasil e dispositivos que os sucederem ou alterarem sua redação;” |
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| materia |
67/2023 |
2023-10-02 |
Emenda |
Emenda nº 02
Suprima-se o inciso XXI do art. 4º, renumerando-se os demais. |
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no document
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| materia |
68/2023 |
2023-10-02 |
Emenda |
Emenda nº 03
Suprima-se o parágrafo 5º do art. 5º, renumerando-se os demais. |
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| materia |
69/2023 |
2023-10-02 |
Emenda |
EMENDA 4
Dê-se ao ß1º do art. 15 a seguinte redação:
“Art. 15. (...)
ß1º A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ter· como finalidade
propor diretrizes gerais e avaliar a Política Municipal da Pessoa Idosa, bem como referendar
os(as) Delegados(as) do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI que irão
representar as pessoas idosas nas Conferências Estadual e Nacional.” |
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| materia |
70/2023 |
2023-10-02 |
Emenda |
Dê-se ao parágrafo 4º do art. 15 a seguinte redação:
“Art. 15 (...)
ß4º O Regimento Interno da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a
ser aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, estabelecer·
a forma de participação e de escolha dos delegados das entidades e organizações
governamentais e não governamentais na Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa. |
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no document
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| materia |
71/2023 |
2023-10-02 |
Emenda |
EMENDA Nº 01
Art. 1o Altere-se o art. 4o do Projeto de Lei no 95 de 19 de junho de 2023, passando
a ter a seguinte redação:
“Art. 4o O Poder Executivo Municipal, por meio de Decreto e após ouvido o Conselho
Municipal de Trânsito, determinar· as vias onde ser· implantado o Estacionamento Rotativo,
discriminando inclusive os veículos ‡ serem cobrados, as áreas específicas para motocicletas,
carga e descarga, parada rápida, segurança, estacionamento para idosos e pessoas com
deficiência , observado as legislações pertinentes.” |
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| materia |
150/2023 |
2023-10-02 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 102/2023 |
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| materia |
151/2023 |
2023-10-02 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao PLO 96/2023 |
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