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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 518/2022 2022-04-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócios, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente verificar a possibilidade de realizar limpeza na praça Vereador Inácio de Oliveira Duarte e no canteiro central da rua Pequi, próximo a Siderúrgica Alterosa e Posto Catavento, no bairro Santos Dumont 1 extracted
materia 519/2022 2022-04-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura realizar limpeza no entorno do CPAS AD no bairro São Vicente de Paulo. 1 extracted
materia 520/2022 2022-04-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócios, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente verificar a possibilidade de realizar limpeza da praça localizada na construção abandonada da prefeitura, na rua Dezesseis no bairro São Vicente de Paulo. 1 extracted
materia 521/2022 2022-04-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar o buraco na rua Padre Zanor frente ao n° 692 no bairro Dom Bosco. 0 no document
materia 522/2022 2022-04-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Ricardo Marinho próximo ao n° 673, e na rua Geraldo Idelfonso de Almeida, no bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 11/2022 2022-04-12 Emenda Emenda ao projeto de Lei 22/2022 1 extracted
materia 33/2022 2022-04-12 Parecer Jurídico PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022, SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 0 no document
materia 508/2022 2022-04-12 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Empresa Aguas de Pará de Minas tomar providências quanto ao bueiro aberto no meio da Alameda das Aroeiras, em frente ao número 435, bairro Jardim das Piteiras. Obs: Este requerimento foi entregue no dia 11/04, foi para reunião e aprovado por 15 x 0. Só não foi retirado a etiqueta . 0 no document
materia 509/2022 2022-04-12 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócios, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente verificar a possibilidade de realizar limpeza na praça da rua Santa Quitéria esquina com rua São Domingos e rua Dom Bosco no bairro Esplanada. 1 extracted
materia 510/2022 2022-04-12 Requerimento d cotinha - requerimento lido e aprovado na reunião 11/04/2022 - porém foi sem etiqueta 0 no document
materia 511/2022 2022-04-12 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr Dimitri Morais, um estudo para melhorias e correções em todas as calçadas com acessibilidade no município de Pará de Minas. 0 no document
materia 9/2022 2022-04-11 Emenda EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 23/2022 0 no document
materia 10/2022 2022-04-11 Emenda EMENDA AO PLO Nº 18-2022 0 no document
materia 12/2022 2022-04-11 Ata de Reunião Ordinária Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 24/2022 2022-04-11 Parecer de Comissão PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 25/2022 0 no document
materia 25/2022 2022-04-11 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2022 0 no document
materia 26/2022 2022-04-11 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2022 0 no document
materia 31/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e estabelece atendimento prioritário às pessoas em tratamento neste município 1 extracted
materia 32/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária Institui campanha de combate ao bullying infantil e à pedofilia em veículos utilizados no transporte escolar no âmbito do município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 33/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária Institui, no âmbito do município de Pará de Minas, o Dia de Padre Libério. 1 extracted
materia 479/2022 2022-04-11 Requerimento Solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Marcos Antônio Soares. 1 extracted
materia 480/2022 2022-04-11 Requerimento Solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser asfaltada a parte da rua Maria Adelaide Chaves, no bairro Redentor, que não conta com asfalto. 1 extracted
materia 481/2022 2022-04-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de efetuar limpeza na praça do Bosque, no bairro Recanto da Lagoa, e instalar no local uma placa com os dizeres “Proibido jogar lixo.” 0 no document
materia 482/2022 2022-04-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar obra de recuperação na rua Geraldo Lopes de Vasconcelos, no bairro Novo Horizonte 0 no document
materia 483/2022 2022-04-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza na praça Maria de Melo Braga, no bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 484/2022 2022-04-11 Requerimento A Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação enviar informações relativas à construção de duas salas de aula na Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça, no Residencial Cecília Meireles, para abrigar a biblioteca e a brinquedoteca, informando se foi aberto processo de licitação para a obra, previsão de início e o que mais for relacionado. Na visita que a Comissão fez à escola cerca de dois meses atrás a fim de verificar denúncias de que teriam desmanchado a biblioteca e a brinquedoteca, V.Exa. pediu um prazo de sessenta dias para que as obras fossem iniciadas, porém a Comissão voltou à escola e verificou que as obras não começaram. 0 no document
materia 485/2022 2022-04-11 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário de Obras solicitação consistente em capina, na Rua Antonio Rocha, bairro Dom Bosco, próximo a rotatória. 1 extracted
materia 486/2022 2022-04-11 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa seja encaminhada ao Secretário de Gestão Pública, solicitação consistente em informação quanto a utilização de veículos oficiais pelo Município para coleta de água na mina localizada no Vila Raquel, bem como qual a finalidade/necessidade deste caso a mesma esteja sendo feita sob determinação da administração, uma vez que toda rede municipal dispõe de abastecimento próprio. 1 extracted
materia 487/2022 2022-04-11 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., utilizando-se da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta), seja encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitação para que se cumpra imediatamente e integralmente a Lei Municipal nº 6.577/2021 que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social, devidamente votada, aprovada e sancionada, sob pena de prática de ato de improbidade administrativa (art.11, II da Lei 8429/92) e crime de responsabilidade (art. 1º XIV do Decreto Lei 201/67) a serem denunciados por esta Casa Legislativa. 1 extracted
materia 488/2022 2022-04-11 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras solicitação consistente em serviço de limpeza e manutenção geral no bueiro da Rua Goitacazes, bairro Vila Ferreira. 1 extracted
materia 489/2022 2022-04-11 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras solicitação consistente em serviço de capina e limpeza na Praça Bueno de Oliveira, bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 490/2022 2022-04-11 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras solicitação consistente em serviço de limpeza da Lagoa do Bairro Eldorado, nesta cidade. 1 extracted
materia 491/2022 2022-04-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar roçada nas dependências da Escola Municipal Dona Cotinha. 0 no document
materia 492/2022 2022-04-11 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano instalar lixeiras na praça Nossa Sra das Dores, no Distrito de Torneiros. 0 no document
materia 493/2022 2022-04-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalada uma faixa para travessia de pedestres entre as ruas Sete Lagoas e Rua Pequi no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 494/2022 2022-04-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalado um quebra-molas na rua Dr. José de Moraes Reis no bairro Senador Valadares. 0 no document
materia 495/2022 2022-04-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Obras e Infraestruturas tapar o buraco que está no cruzamento das ruas José Inácio Marinho com rua São José da Varginha no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 496/2022 2022-04-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Obras e Infraestruturas tapar o buraco que está no cruzamento das ruas Maria Maciel Ramos com rua Professor Natércio Moreira Magalhães no bairro São Paulo. 0 no document
materia 497/2022 2022-04-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Obras e Infraestruturas tapar o buraco na rua Hermínia Lage Teixeira frente ao n° 393 que está no bairro São Paulo 0 no document
materia 498/2022 2022-04-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Obras e Infraestruturas tapar o buraco na rua Salvador de Oliveira que está no bairro São Paulo 0 no document
materia 499/2022 2022-04-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Obras e Infraestruturas tapar o buraco na rua Ademar de Melo frente ao n° 595 no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 500/2022 2022-04-11 Requerimento Seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano / Departamento de Trânsito verificar a possibilidade de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nos seguintes locais: a) Rua Nair Guimarães Ferreira, Bairro Recanto da Lagoa (em frente à padaria Vovó Braga); b) Rua Frei Henrique, Bairro São Francisco, próximo ao número 498 (em razão dos estudantes da Escola Estadual Joao Ferreira); c) Rua Frei Henrique, Bairro São Francisco, próximo ao número 150 (em razão dos estudantes da Escola Estadual Joao Ferreira). 1 extracted
materia 501/2022 2022-04-11 Requerimento seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano atender as seguintes demandas: a) Instalação de iluminação pública à Rua Weber Leite Magalhães Pinto, próximo ao número 1743, Bairro Residencial Senador; b) Realizar a troca de lâmpadas queimadas à Rua Benedito Valadares em frente ao número 702, Centro; c) Solicitar à empresa concessionária a manutenção nos fios e cabos arrebentados à Rua Benedito Valadares em frente ao número 702, Centro; d) Realizar a troca de lâmpada queimada à Rua Cristal, próximo ao número 508, Bairro Patafufo; e) Realizar troca de lâmpadas à Rua Itapagipe próximo ao número 1041, Bairro Providência (três lâmpadas em sequência encontram-se queimadas); f) Instalação de Iluminação pública à Rua Dr. Olavo Vilaça, Bairro Residencial Senador (rua de cima do campo de futebol do São Francisco). 1 extracted
materia 502/2022 2022-04-11 Requerimento Seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura tapar buracos às ruas Alameda dos Anjicos e Alameda dos Pessegueiros, Bairro Serra Verde. 1 extracted
materia 503/2022 2022-04-11 Requerimento Seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento realizar a urbanização e pavimentação de um trecho da Rua Itabira, próximo ao número 824, Bairro Vila Ferreira. 1 extracted
materia 504/2022 2022-04-11 Requerimento Seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento solicitar a concessionária de transporte público a inclusão de linha de ônibus para atender aos moradores do bairro Residencial Senador. 1 extracted
materia 505/2022 2022-04-11 Requerimento Seja solicitado à Secretaria de Saúde informar sobre o prazo para realização das obras de reforma na UBS do bairro Seringueiras bem como qual a solução imediata para a continuidade dos atendimentos à comunidade. 1 extracted
materia 506/2022 2022-04-11 Requerimento Seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento / Departamento de Trânsito estudar solução para melhoria da segurança dos estudantes durante o embarque e desembarque de vans escolares na Escola de Educação Infantil Geraldo Martins, localizada à Praça Galba Veloso, 137 – Centro. 1 extracted
materia 507/2022 2022-04-11 Requerimento seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura atender as seguintes demandas: a) Tapar buracos e realizar capina e limpeza à Rua Ouro Preto, Bairro Nossa Senhora de Fátima; b) Realizar capina e limpeza à Rua Itabira, próximo ao número 824, Vila Ferreira; c) Tapar buracos à Rua João Carlos Junqueira Meireles, bairro Jardim América. 1 extracted
sessao 12 2022-04-11 Ordinária — 0 no document