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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 90/2022 2022-01-31 Requerimento Diretoria Trânsito - instalação de placas de nomes de rua 0 no document
materia 91/2022 2022-01-31 Requerimento Solicita Secretaria M. Educação envie relatório da ultima inspeção realizada na Escola M. Prof. Pedro Moreira , ultimo alvará sanitário vigente, projeto arquitetônico com as mudanças 0 no document
materia 92/2022 2022-01-31 Requerimento João Pedro Guimarães - Uso da Tribuna Assunto - Modificações Estruturais que vem descaracterizando o Projeto inicial da Escola m. PROF. PEDRO MOREIRA 0 no document
materia 93/2022 2022-01-31 Requerimento Secretaria M. Obras - enviar documentos empreiteira responsável pelo loteamento do bairro Jardim das Oliveiras. Autor: Vereador Ronnie Barbosa Assinam com ele: Vereadores Léo do Depósito e Gladstone Dias 0 no document
materia 94/2022 2022-01-31 Requerimento Secretaria M. Obras - tapar buracos na Rua Dores do Indaiá 0 no document
materia 95/2022 2022-01-31 Requerimento Secretaria M.Obras - tapar buraco na Rua José David Neto nº 212, bairro São Pedro 0 no document
materia 96/2022 2022-01-31 Requerimento O vereador que este subscreve requere a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar, com os devidos remanejamentos legais de recursos e rubricas, a abertura de crédito especial correspondente a 2 anos de mandato, para, nos termos do artigo 161 da Lei Complementar nº 6.506/2020 , que codifica as normas construtivas no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências, e aproveitando a estrutura funcional da Regularização Fundiária Urbana - REURB, visando a promoção da engenharia e arquitetura públicas no município. 0 no document
materia 97/2022 2022-01-31 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura atender as demandas do povoado de Caetano Preto:  Realizar manutenção preventiva das árvores que estão à beira do barranco na estrada e ameaçam cair.  Realizar a limpeza e manutenção das manilhas e dos mata-burros para evitar os alagamentos na estrada.  Realizar a desobstrução da estrada no sentido Antunes. Está interditada desde o dia 11 de janeiro.  Realizar a recuperação das passagens de água na região de Porteira de Tábua, vários moradores estão sem acesso às suas casas.  Verificar a possibilidade de contratação de um homem para realizar os serviços de zeladoria do povoado considerando que o volume do serviço demanda trabalho braçal. 0 no document
materia 98/2022 2022-01-31 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano atender as demandas do povoado de Caetano Preto:  Realizar o calçamento ou asfaltamento da estrada de acesso ao povoado de Caetano Preto.  Realizar a manutenção do redutor de velocidade existente (pintar) e realizar a construção de mais um redutor de velocidade na chegada à praça do povoado com a instalação das respectivas placas de sinalização.  Refazer o recapeamento asfáltico na entrada do povoado, próximo à praça.  Realizar a instalação de placas de sinalização a partir da praça do povoado indicando as estradas de acesso à BR 262, MG 431 e acesso a Antunes.  Informar sobre a possibilidade de colocar linha de ônibus para transporte coletivo dos moradores.  Realizar a instalação de lixeira na praça.  Solicitar às operadoras de telefonia celular para a instalação de torre no povoado. 0 no document
materia 99/2022 2022-01-31 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo verificar a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre no povoado de Meireles 0 no document
materia 100/2022 2022-01-31 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Educação realizar a manutenção do prédio da antiga Escola do povoado de Caetano Preto que está com muitas infiltrações e informar sobre o planejamento do município para o local. 0 no document
materia 102/2022 2022-01-31 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de concertar as lâmpadas na rua Alferes Esteves no bairro centro. 0 no document
sessao 2 2022-01-31 Ordinária — 0 no document
materia 63/2022 2022-01-28 Requerimento A vereadora que este subscreve requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas verificar a possibilidade de realizar capina em todos os lotes de propriedade da prefeitura e também produzir campanhas para que os donos de lotes particulares venham realizar o mesmo 0 no document
materia 64/2022 2022-01-28 Requerimento Vereador solicita à Secretaria M. de Obras tapar buracos na Rua Agenor de Almeida, no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 65/2022 2022-01-28 Requerimento Solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza na Praça do bairro Santo Antônio. 1 extracted
materia 66/2022 2022-01-28 Requerimento Solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Agenor de Almeida, no bairro Padre Libério. 1 extracted
materia 67/2022 2022-01-28 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras efetuar a limpeza e capina no Campo de Futebol em Ascensão 0 no document
materia 68/2022 2022-01-28 Requerimento Vereador solicita ao Prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de fazer o calçamento da Rua Beija-Flor, em Bom Jesus do Pará, município de Pará de Minas. 0 no document
materia 69/2022 2022-01-28 Requerimento Solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Edmundo Inácio Soares. 1 extracted
materia 70/2022 2022-01-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de renovar a pintura das faixas de travessia de pedestre localizadas de frente para a Escola Estadual Ângela Maria de Oliveira, nas ruas João Mendes de Carvalho e Antônio Marinho Mendonça no bairro São Pedro 0 no document
materia 71/2022 2022-01-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de ser colocada uma faixa de travessia de pedestres na rua Nair Guimarães Ferreira, de frente para a padaria Vovó Braga nº 43, no bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 72/2022 2022-01-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade efetuar a limpeza da praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Paraiso. 0 no document
materia 73/2022 2022-01-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de uma revitalização do parque Infantil Victor Martins Resende, localizado no Parque do Bariri. 0 no document
materia 74/2022 2022-01-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de averiguar um acúmulo de água na rua do Acre entre os números 167 ao nº195 no bairro São José. 0 no document
materia 108/2022 2022-01-28 Requerimento Vereador requer limpeza na Rua Campo Belo próximo ao número 152, bairro Vila Sinhô 0 no document
materia 1/2022 2022-01-27 OFICIO DO PRESIDENTE ÀS DIRETORIAS OF 07/2022, onde Presidente Nilton Reis Lopes envia à Diretoria de RH a renuncia ao direito de receber os valores referentes à revisão geral anual, no exercício de 2022. 0 no document
materia 5/2022 2022-01-27 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 02/2022 0 no document
materia 8/2022 2022-01-27 Projeto de Lei Ordinária Promove a alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.650/21, que institui o programa “Adote um Bem Público “, no Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei : O art. 1º , inciso XXI da Lei Municipal nº 6.650/2021, passa a vigor com a seguinte redação: Art. 1º - (...) § 1º - (...) § 2ª (...) I – (...) XXII – outros próprios municipais e bens a serem projetados e/ou construídos. 1 extracted
materia 60/2022 2022-01-27 Requerimento Cintia de Souza Lima, requer uso da tribuna para falar sobre recomposição salarial dos agentes políticos e assistencialismo, remuneração do servidor público e valorização. 0 no document
materia 61/2022 2022-01-27 Requerimento Solicita informações da ARSAP, sobre aumento das contas de água. 0 no document
materia 62/2022 2022-01-27 Requerimento Solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza na rua Campo Belo próximo ao número 152, no bairro Vila Sinhô. 1 extracted
materia 1/2022 2022-01-24 Veto Integral ao Projeto de Lei VETO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA PROPOSIÇÃO DE LEI 001/2022 (votação nominal) 1 extracted
materia 1/2022 2022-01-24 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 51/2022 2022-01-24 Requerimento Vereador requer reparos na rua que dá acesso ao Bairro Serra Verde próximo ao Quartel da Polícia Militar. 0 no document
materia 52/2022 2022-01-24 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano iluminação na rua que dá acesso ao Bairro Serra Verde, próximo ao quartel da Polícia Militar 0 no document
materia 53/2022 2022-01-24 Requerimento Solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Dolores Saraiva Diniz. 1 extracted
materia 54/2022 2022-01-24 Requerimento Fazer uso da Tribuna para falar sobre problemas causados pela chuva, recomposição salarial do Executivo e Legislativo, sobre a saúde no município. 0 no document
materia 55/2022 2022-01-24 Requerimento vereador requer que seja solicitado ao Gabinete do Prefeito realizar a comunicação à Câmara de seu líder de governo, nos termos regimentais , artigo 30. 0 no document
materia 56/2022 2022-01-24 Requerimento vereador requer seja solicitado à Secretaria de Obras realizar a limpeza e manutenção da estrada da comunidade rural de Catumba, próximo a Caetano Preto. 0 no document
materia 57/2022 2022-01-24 Requerimento Vereador requer seja solicitado `Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de realizar a melhoria na sinalização das rotatórias em obras, especialmente no cruzamento da Av. PROFESSO MELO CANÇADO. 0 no document
materia 58/2022 2022-01-24 Requerimento Vereador requer seja solicitado `Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de realizar a melhoria na sinalização das rotatórias em obras, especialmente no cruzamento da Av. PROFESSORMELO CANÇADO. 0 no document
materia 59/2022 2022-01-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura realizar operação tapa buracos à Rua Padre Zanor. 0 no document
sessao 1 2022-01-24 Ordinária — 0 no document
materia 4/2022 2022-01-21 Parecer Jurídico Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 07/2022 0 no document
materia 2/2022 2022-01-20 Emenda Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei 04/2022, que passará a ter a seguinte redação: Art. 1º _ FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A REVSÃO GERAL DOS VENCIMENTOS/PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA, NO PERCENTUAL DE 12% ( DOZE POR CENTO), ININCIDENTES SOBRE OS VENCIMENTOS A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2022. 0 no document
materia 2/2022 2022-01-20 Ata de Reunião Extraordinária Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
sessao 2 2022-01-20 Extraordinária — 0 no document
materia 7/2022 2022-01-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de aluguel social no âmbito do Município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 48/2022 2022-01-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exª, que na forma do art. 166, I do Regimento Interno e depois de ouvido o Plenário, seja solicitada informações do Executivo Municipal, sobre o cumprimento do art. 161 da Lei Municipal nº 6.506/20. 0 no document