| materia |
90/2022 |
2022-01-31 |
Requerimento |
Diretoria Trânsito - instalação de placas de nomes de rua |
0 |
no document
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| materia |
91/2022 |
2022-01-31 |
Requerimento |
Solicita Secretaria M. Educação envie relatório da ultima inspeção realizada na Escola M. Prof. Pedro Moreira , ultimo alvará sanitário vigente, projeto arquitetônico com as mudanças |
0 |
no document
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| materia |
92/2022 |
2022-01-31 |
Requerimento |
João Pedro Guimarães - Uso da Tribuna
Assunto - Modificações Estruturais que vem descaracterizando o Projeto inicial da Escola m. PROF. PEDRO MOREIRA |
0 |
no document
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| materia |
93/2022 |
2022-01-31 |
Requerimento |
Secretaria M. Obras - enviar documentos empreiteira responsável pelo loteamento do bairro Jardim das Oliveiras.
Autor: Vereador Ronnie Barbosa
Assinam com ele: Vereadores Léo do Depósito e Gladstone Dias |
0 |
no document
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| materia |
94/2022 |
2022-01-31 |
Requerimento |
Secretaria M. Obras - tapar buracos na Rua Dores do Indaiá |
0 |
no document
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| materia |
95/2022 |
2022-01-31 |
Requerimento |
Secretaria M.Obras - tapar buraco na Rua José David Neto nº 212, bairro São Pedro |
0 |
no document
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| materia |
96/2022 |
2022-01-31 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requere a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar, com os devidos remanejamentos legais de recursos e rubricas, a abertura de crédito especial correspondente a 2 anos de mandato, para, nos termos do artigo 161 da Lei Complementar nº 6.506/2020 , que codifica as normas construtivas no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências, e aproveitando a estrutura funcional da Regularização Fundiária Urbana - REURB, visando a promoção da engenharia e arquitetura públicas no município. |
0 |
no document
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| materia |
97/2022 |
2022-01-31 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura atender as demandas do povoado de Caetano
Preto:
Realizar manutenção preventiva das árvores que estão à beira do barranco na
estrada e ameaçam cair.
Realizar a limpeza e manutenção das manilhas e dos mata-burros para evitar os
alagamentos na estrada.
Realizar a desobstrução da estrada no sentido Antunes. Está interditada desde o
dia 11 de janeiro.
Realizar a recuperação das passagens de água na região de Porteira de Tábua,
vários moradores estão sem acesso às suas casas.
Verificar a possibilidade de contratação de um homem para realizar os serviços
de zeladoria do povoado considerando que o volume do serviço demanda
trabalho braçal. |
0 |
no document
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| materia |
98/2022 |
2022-01-31 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano atender as demandas do povoado de
Caetano Preto:
Realizar o calçamento ou asfaltamento da estrada de acesso ao povoado de
Caetano Preto.
Realizar a manutenção do redutor de velocidade existente (pintar) e realizar a
construção de mais um redutor de velocidade na chegada à praça do povoado
com a instalação das respectivas placas de sinalização.
Refazer o recapeamento asfáltico na entrada do povoado, próximo à praça.
Realizar a instalação de placas de sinalização a partir da praça do povoado
indicando as estradas de acesso à BR 262, MG 431 e acesso a Antunes.
Informar sobre a possibilidade de colocar linha de ônibus para transporte
coletivo dos moradores.
Realizar a instalação de lixeira na praça.
Solicitar às operadoras de telefonia celular para a instalação de torre no
povoado. |
0 |
no document
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| materia |
99/2022 |
2022-01-31 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo verificar a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre no povoado de Meireles |
0 |
no document
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| materia |
100/2022 |
2022-01-31 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Educação realizar a manutenção do prédio da antiga Escola do povoado de Caetano Preto que está com muitas infiltrações e informar sobre o planejamento do município para o local. |
0 |
no document
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| materia |
102/2022 |
2022-01-31 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de concertar as lâmpadas na rua Alferes Esteves no bairro centro. |
0 |
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| sessao |
2 |
2022-01-31 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
63/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas verificar a possibilidade de realizar capina em todos os lotes de propriedade da prefeitura e também produzir campanhas para que os donos de lotes particulares venham realizar o mesmo |
0 |
no document
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| materia |
64/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
Vereador solicita à Secretaria M. de Obras tapar buracos na Rua Agenor de Almeida, no bairro Padre Libério. |
0 |
no document
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| materia |
65/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza na Praça do bairro Santo Antônio. |
1 |
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| materia |
66/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Agenor de Almeida, no bairro Padre Libério. |
1 |
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| materia |
67/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras efetuar a limpeza e capina no Campo de Futebol em Ascensão |
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no document
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| materia |
68/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
Vereador solicita ao Prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de fazer o calçamento da Rua Beija-Flor, em Bom Jesus do Pará, município de Pará de Minas. |
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no document
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| materia |
69/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
Solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Edmundo Inácio Soares. |
1 |
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| materia |
70/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de renovar a pintura das faixas de travessia de pedestre localizadas de frente para a Escola Estadual Ângela Maria de Oliveira, nas ruas João Mendes de Carvalho e Antônio Marinho Mendonça no bairro São Pedro |
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| materia |
71/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de ser colocada uma faixa de travessia de pedestres na rua Nair Guimarães Ferreira, de frente para a padaria Vovó Braga nº 43, no bairro Recanto da Lagoa. |
0 |
no document
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| materia |
72/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade efetuar a limpeza da praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Paraiso. |
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| materia |
73/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de uma revitalização do parque Infantil Victor Martins Resende, localizado no Parque do Bariri. |
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| materia |
74/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de averiguar um acúmulo de água na rua do Acre entre os números 167 ao nº195 no bairro São José. |
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| materia |
108/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
Vereador requer limpeza na Rua Campo Belo próximo ao número 152, bairro Vila Sinhô |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-27 |
OFICIO DO PRESIDENTE ÀS DIRETORIAS |
OF 07/2022, onde Presidente Nilton Reis Lopes envia à Diretoria de RH a renuncia ao direito de receber os valores referentes à revisão geral anual, no exercício de 2022. |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-27 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 02/2022 |
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no document
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| materia |
8/2022 |
2022-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove a alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.650/21, que institui o programa “Adote um Bem Público “, no Município de Pará de Minas e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei :
O art. 1º , inciso XXI da Lei Municipal nº 6.650/2021, passa a vigor com a seguinte redação:
Art. 1º - (...)
§ 1º - (...)
§ 2ª (...)
I – (...)
XXII – outros próprios municipais e bens a serem projetados e/ou construídos. |
1 |
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| materia |
60/2022 |
2022-01-27 |
Requerimento |
Cintia de Souza Lima, requer uso da tribuna para falar sobre recomposição salarial dos agentes políticos e assistencialismo, remuneração do servidor público e valorização. |
0 |
no document
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| materia |
61/2022 |
2022-01-27 |
Requerimento |
Solicita informações da ARSAP, sobre aumento das contas de água. |
0 |
no document
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| materia |
62/2022 |
2022-01-27 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza na rua Campo Belo próximo ao número 152, no bairro Vila Sinhô. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-24 |
Veto Integral ao Projeto de Lei |
VETO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA PROPOSIÇÃO DE LEI 001/2022 (votação nominal) |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
51/2022 |
2022-01-24 |
Requerimento |
Vereador requer reparos na rua que dá acesso ao Bairro Serra Verde próximo ao Quartel da Polícia Militar. |
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no document
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| materia |
52/2022 |
2022-01-24 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano iluminação na rua que dá acesso ao Bairro Serra Verde, próximo ao quartel da Polícia Militar |
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no document
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| materia |
53/2022 |
2022-01-24 |
Requerimento |
Solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Dolores Saraiva Diniz. |
1 |
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| materia |
54/2022 |
2022-01-24 |
Requerimento |
Fazer uso da Tribuna para falar sobre problemas causados pela chuva, recomposição salarial do Executivo e Legislativo, sobre a saúde no município. |
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no document
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| materia |
55/2022 |
2022-01-24 |
Requerimento |
vereador requer que seja solicitado ao Gabinete do Prefeito realizar a comunicação à Câmara de seu líder de governo, nos termos regimentais , artigo 30. |
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no document
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| materia |
56/2022 |
2022-01-24 |
Requerimento |
vereador requer seja solicitado à Secretaria de Obras realizar a limpeza e manutenção da estrada da comunidade rural de Catumba, próximo a Caetano Preto. |
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no document
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| materia |
57/2022 |
2022-01-24 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado `Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de realizar a melhoria na sinalização das rotatórias em obras, especialmente no cruzamento da Av. PROFESSO MELO CANÇADO. |
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no document
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| materia |
58/2022 |
2022-01-24 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado `Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de realizar a melhoria na sinalização das rotatórias em obras, especialmente no cruzamento da Av. PROFESSORMELO CANÇADO. |
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| materia |
59/2022 |
2022-01-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura realizar operação tapa buracos à Rua Padre
Zanor. |
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| sessao |
1 |
2022-01-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-21 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 07/2022 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-20 |
Emenda |
Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei 04/2022, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 1º _ FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A REVSÃO GERAL DOS VENCIMENTOS/PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA, NO PERCENTUAL DE 12% ( DOZE POR CENTO), ININCIDENTES SOBRE OS VENCIMENTOS A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2022. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-20 |
Ata de Reunião Extraordinária |
Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| sessao |
2 |
2022-01-20 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
7/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de aluguel social no âmbito do Município de Pará de Minas. |
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| materia |
48/2022 |
2022-01-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exª, que na forma do art. 166, I do Regimento Interno e depois de ouvido o Plenário, seja solicitada informações do Executivo Municipal, sobre o cumprimento do art. 161 da Lei Municipal nº 6.506/20. |
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