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49/2022 |
2022-01-19 |
Requerimento |
Vereador solicita à Secretaria de Obras, verificar a possibilidade de providenciar o patrolamento na rua Waldemar Alves Ferreira, no bairro Distrito Industrial II |
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50/2022 |
2022-01-19 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de ser calçada a rua Waldemar Alves Ferreira, localizada no bairro Esplanada. |
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2/2022 |
2022-01-18 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 04/2022 ( conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do EXECUTIVO Municipal e nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários. |
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3/2022 |
2022-01-18 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2021 |
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43/2022 |
2022-01-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buraco na rua Jardim das Oliveiras, no bairro Santos Dumont. |
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44/2022 |
2022-01-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Obras, a possibilidade de ser efetuado serviço de manutenção e patrolamento na estrada de acesso ao povoado de Trindade, atendendo a pedidos de moradores, os quais
reclamam das condições precárias da via e da ocorrência de acidentes. |
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45/2022 |
2022-01-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza nos bueiros que estão entupidos e de providenciar melhorias na rede pluvial da rua Osmar Xavier Marinho, no bairro Santos Dumont. |
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46/2022 |
2022-01-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar operação tapa buracos na rua Osmar Xavier Marinho, no bairro Santos Dumont.
Solicita também que sejam tapados buracos que se abriram nos lotes.
- Esquina com rua Nazaré.
- Esquina com a rua Rio Jordão.
- E na via esquina com bairro Jardim das Oliveiras. |
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47/2022 |
2022-01-18 |
Requerimento |
Vereador requer à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar quebra-molas no final da Avenida Nossa Senhora da Piedade , no bairro Santos Dumont. ANEXOU ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES |
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6/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão remuneratória anual nos subsídios dos vereadores e reajuste nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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7/2022 |
2022-01-17 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Pará de Minas. |
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42/2022 |
2022-01-17 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas verificar a possibilidade de realiazar melhorias na estrada do Gomes, em muitos trechos está intransitável |
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4/2022 |
2022-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos Municipais e no subsídio dos agentes políticos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República
Obs: Solicitado Reunião Extraordinária |
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5/2022 |
2022-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos poderes, Executivo e Legislativo do município de Pará de Minas. |
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36/2022 |
2022-01-14 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser asfaltada a 2ªparte da Rua Antônio Rocha ( depois da rotatória) no bairro Dom Bosco. |
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37/2022 |
2022-01-14 |
Requerimento |
Vereador requer que conste em ata votos de profundo pesar pelo falecimento de Jair Primo da Silva |
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39/2022 |
2022-01-14 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser colocada uma faixa de asfalto na rua São Vicente, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, para acesso à residência de nº 54, até a rua Luís Orsini, onde reside uma cadeirante, a fim de facilitar a locomoção dessa munícipe. |
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40/2022 |
2022-01-14 |
Requerimento |
Solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Irandi Altivo de Oliveira. |
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41/2022 |
2022-01-14 |
Requerimento |
Solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Athayde de Lima. |
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1/2022 |
2022-01-13 |
Moção |
moção de aplausos para Júlio Sávio Melo Oliveira |
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9/2022 |
2022-01-13 |
Documentos Avulsos |
Trata-se de solicitação de ordem de serviço referente a contratação de empresa para prestação de serviços contínuo de manutenção, restauração, conservação, melhorias em vias e logradouros públicos e estradas vicinais, limpeza e desassoreamento de córregos e cursos d'agua, com operação e manutenção de máquinas e equipamentos para atendimento ao município de Pará de Minas. Na oportunidade, solicita-se que dê ordem de serviço referente à ata de registro de preço de nº 254 de 2021, decorrente da licitação nº 7 de 2021. |
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10/2022 |
2022-01-13 |
Documentos Avulsos |
Trata-se de solicitação à Secretaria de Assistência e desenvolvimento Social, que encaminhe ao Conselho Municipal de Assistência Social, projeto que vise o aumento no valor do aluguel social para até 1 salário-mínimo (sugestão), uma vez que o valor atual de quinhentos reais, se faz impossível as famílias necessitadas alugarem casas com o valor irrisório. |
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31/2022 |
2022-01-13 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser asfaltada a parte da rua Maria Adelaide Chaves, no bairro Padre Libério, que não conta com asfalto. |
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32/2022 |
2022-01-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente com maior agilidade possível, a poda das árvores da Rua Primo Barbosa, como também ao redor de todo o Campo de Futebol do Rio Branco, no bairro N.Sra das Graças. |
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33/2022 |
2022-01-13 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhada ao Secretário de Obras, solicitação consistente em recuperação de via pública no Bairro São Cristóvão, sobretudo à Avenida Antônio Carlos e toda sua extensão. |
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34/2022 |
2022-01-13 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhada ao Secretário de Obras, solicitação consistente em recuperação de via pública no Bairro Dom Bosco, sobretudo à Rua Padre Zanor. |
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35/2022 |
2022-01-13 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser calçada a rua Itapagipe, em frente ao número 18 C, local que não conta com calçamento. |
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26/2022 |
2022-01-12 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhada ao Secretário de Obras, solicitação consistente em manutenção da via de saída do Bairro Serra Verde que se encontra extremamente danificada. Ressalta-se que a via é frequentemente utilizada, sendo imprescindível sua manutenção imediata. |
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27/2022 |
2022-01-12 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhada ao Secretário de Obras, solicitação consistente em recuperação de via pública no Bairro Providencia, sobretudo à Rua Ibirá nº 179. |
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28/2022 |
2022-01-12 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente, solicitação consistente em corte de árvore localizada à Rua Alfredo Leite nº 128, Bairro Santos Dumont, nesta cidade. |
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29/2022 |
2022-01-12 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhada ao Secretário de Obras, solicitação consistente em manutenção na Estrada de acesso de Torneiros à Várzea da Cachoeira que se encontra extremamente danificada. Ressalta-se que a via é frequentemente utilizada, sendo imprescindível sua manutenção imediata. |
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30/2022 |
2022-01-12 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente, solicitação consistente em corte de árvore de eucalipto localizada à Rua Alameda dos Pinheiros, nº 578, Bairro Jardim das Piteiras, nesta cidade. |
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3/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providencias. |
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16/2022 |
2022-01-11 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo verificar a
possibilidade de realizar revitalização na quadra poliesportiva do bairro Serra Verde. |
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17/2022 |
2022-01-11 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde verificar a possibilidade de construir uma rampa para cadeirantes e para pessoas com deficiência, na entrada lateral da UBS” Júlio Leitão” do bairro Serra Verde, dando mais acessibilidade ao local. |
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18/2022 |
2022-01-11 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde verificar a possibilidade de construir uma rampa para cadeirantes e para pessoas com deficiência, na entrada lateral da UBS” Júlio Leitão” do bairro Serra Verde, dando mais acessibilidade ao local. |
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19/2022 |
2022-01-11 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de colocar sinalizações na entrada e saída do bairro Serra Verde |
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20/2022 |
2022-01-11 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano realizar melhorias na rua das Laranjeiras, no bairro Serra Verde |
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21/2022 |
2022-01-11 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano realizar a revitalização na academia ao ar livre do bairro Serra Verde |
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22/2022 |
2022-01-11 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano realizar a construção de uma pista de caminhada ao redor da quadra poliesportiva no bairro Serra Verde. |
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23/2022 |
2022-01-11 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de colocar faixas elevadas de pedestres em frente a UBS Júlio Leitão e da Escola Municipal Prof. Izaltina M. Meireles. |
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24/2022 |
2022-01-11 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretária Municipal de Obras e Infraestruturas realizar limpeza urbana aos arredores da Escola Municipal Prof. Izaltina M. Meireles, UBS Júlio Leitão e da quadra poliesportiva do bairro Serra Verde |
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25/2022 |
2022-01-11 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano realizar um estudo de melhoria no viaduto que dá acesso a entrada e saída principal da cidade. |
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13/2022 |
2022-01-10 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas verificar a possibilidade de realizar melhorias na estrada que dá acesso a comunidade de Barro Preto.
Estrada encontra-se com muitos buracos, no período chuvoso causa atolamento dos veículos e no período de seca muita poeira, além da falta de sinalização. |
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14/2022 |
2022-01-10 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas verificar a possibilidade de realizar melhorias na estrada que dá acesso a comunidade de Meireles, muitos trechos estão intransitáveis pela quantidade de buracos e barros no local. |
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15/2022 |
2022-01-10 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas verificar a possibilidade do termino das obras na lagoa Eldorado, no bairro Recanto da Lagoa. |
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2/2022 |
2022-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU- e taxas com ele cobradas, relativamente ao exercício de 2022, incidente sobre imóveis edificados atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas que se iniciaram no mês de dezembro do exercício último e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-01-06 |
Emenda Substitutiva |
EMENDA Nº 01/2021 - Substitua-se, no caput do art. 1º, o termo PARAPREV por “pelo Poder Executivo Municipal”. |
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1/2022 |
2022-01-06 |
Ata de Reunião Extraordinária |
Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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2/2022 |
2022-01-06 |
Emenda Aditiva |
parágrafo 3º - O Benefício de que trata o caput deste artigo também será concedido aos servidores contratados no decorrer do ano de 2022, podendo o valor ser calculado proporcionalmente no mês de efetivação do contrato em relação aos meses do ano. |
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