| materia |
22/2021 |
2021-07-05 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
89/2021 |
2021-07-05 |
Parecer Jurídico |
parecer ao Projeto de Lei nº 93/2021 |
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no document
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| materia |
92/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O DESCARTE DE AGULHAS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS |
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| materia |
93/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRFO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.526/2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURTURA 2021 a 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ASSINAM OS MEMBROS EFETIVOS DA MESA DIRETORA, VEREADORES: GLADSTONE DIAS e MÁRCIO LARA |
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no document
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| materia |
94/2021 |
2021-07-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Diretrizes Orçamentárias 2022 |
0 |
no document
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| materia |
94/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza e regulamenta a instalação e o
uso de extensão temporária de passeio
público denominada parklet no
município de Pará de Minas e dá outras
providências. |
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| materia |
95/2021 |
2021-07-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer à Moção 27/2021 |
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no document
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| materia |
96/2021 |
2021-07-05 |
Parecer de Comissão |
parecer ao projeto de lei 91/2021 |
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no document
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| materia |
97/2021 |
2021-07-05 |
Parecer de Comissão |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 91/2021 |
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no document
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| materia |
98/2021 |
2021-07-05 |
Parecer de Comissão |
PARECER COMISSÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº12/2021 |
0 |
no document
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| materia |
99/2021 |
2021-07-05 |
Parecer de Comissão |
PARECER JURIDICO AO PLO Nº 93/2021 |
0 |
no document
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| materia |
100/2021 |
2021-07-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer Moção de Aplausos 28/2021 |
0 |
no document
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| materia |
715/2021 |
2021-07-05 |
Emenda |
EMENDA Nº 01 AO PROJETO COMPLEMENTAR 12/2021 |
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no document
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| materia |
865/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras que providencie a umidificação das ruas que se localizam próximo à obra que está sendo feita no “Córrego do Geraldo”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 2 de julho de 2021. |
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no document
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| materia |
866/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Osmério Xavier de Oliveira. |
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no document
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| materia |
867/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Vereador requer sendo constado em ata dos trabalhos legislativos, voto de pesar pelo falecimento de Luiz Martins dos Santos |
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| materia |
868/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos e limpeza urbana na rua Amélia Campolina, no bairro São Pedro. |
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no document
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| materia |
869/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Vereador requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de informar como anda as obras iniciadas e ainda não finalizadas das lagoas do bairro Eldorado. |
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no document
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| materia |
870/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Luiz Virgolino da Silva,
no bairro Padre Libério. |
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no document
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| materia |
871/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SEREM INSTALADOS DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA DIAMANTINA, NO BAIRRO DOS IPÊS |
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no document
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| materia |
872/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SEREM EFETUADOS REPAROS NA CALÇADA PRÓXIMO À ROTATÓRIA DO BAIRRO SANTOS DUMONT ( RUA PEQUI - MG 431) |
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| materia |
873/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, tomar providências para que seja retirado entulho na rua Dores do Indaiá, de frente para o número 57, no bairro Dom Bosco |
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no document
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| materia |
874/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de tomar providências para que seja retirado entulho na rua Dores do Indaiá, de frente para o nº 57, no bairro Dom Bosco. |
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| materia |
875/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa seja solicitado à Diretoria de Trânsito providenciar sinalização para a rotatória que compreende as ruas Lucila Marinho de Aguiar Amorim, Doutor Celso Charuri e Doutor José de Morais Reis. |
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| materia |
876/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de construir uma Rotatória entre a Alameda das Aroeiras e Alameda das Mangabeiras, próximo ao Clube Patafufo. |
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| materia |
877/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, operação tapa buraco na Rua Olavo Vilaça, principalmente em frente ao número 365, bairro Senador Valadares. A rua está intransitável, é de intenso movimento e dá acesso ao bairro São Cristovão, escolas e Upa 24 horas, sendo necessário uma providência urgente. |
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no document
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| materia |
878/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser reformulada a passarela do bairro Belvedere e de serem colocados nos postes perto da passarela, hastes viradas para a cima, uma de cada lado, a fim de melhorar a iluminação no local. |
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no document
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| materia |
879/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de
providenciar atualização de endereços relativos à comunidade de Barro Preto. |
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| materia |
880/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizar reparos no canal do Ribeirão Paciência, próximo à Ponte Grande. |
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| materia |
881/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Vereadora requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, poda das árvores na Praça Francisco Valadares, bairro Nossa Senhora de Lourdes. |
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no document
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| materia |
882/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Vereadora requer à Secretaria Municipal de Obras, a realização de limpeza na Praça Francisco Valadares, bairro Nossa Sra de Lourdes. |
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no document
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| materia |
883/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Vereadora requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano realizar manutenção da iluminação na Praça Francisco Valadares, bairro Nossa Sra de Lourdes. |
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| materia |
884/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Vereadora requer seja encaminhado ao Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, solicitação consistente em elaboração de plano de retomada gradual de funcionamento de eventos culturais como cinema, teatros, casas de festas, música ao vivo em bares, restaurantes com couvert artístico, entre outros. |
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no document
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| materia |
885/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Vereadora requer que seja encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente, elaboração cronograma de animais no CCZ no Município. |
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| materia |
886/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Empresa Águas de Pará de Minas verificar a possibilidade de realizar o esgotamento da fossa séptica localizada na sede da Comunidade Terapêutica Divina
Misericórdia. |
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| materia |
887/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano instalar placa de sinalização na Rua Dr. José de Morais Reis, Bairro Senador Valadares. Solicitamos ainda, verificar a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na via |
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| materia |
888/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Assistência Social prestar as seguintes informações em
relação às pessoas em situação de rua atendidas no Centro Pop:
a) Informar qual o número de pessoas atendidas por mês, de janeiro a dezembro
de 2020 e de janeiro a junho de 2021, conforme RMA - Registro mensal de
atendimentos;
b) Informar quantas pessoas foram encaminhadas para acolhimento institucional
de janeiro a dezembro de 2020 e de janeiro a junho de 2021;
c) Informar quantas pessoas foram inseridas no Cadastro Único do Governo
Federal de janeiro a dezembro de 2020 e de janeiro a junho de 2021;
d) Informar quantas pessoas receberam a vacina de imunização da COVID-19;
e) Informar a composição da equipe do Centro Pop |
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| norma |
6578/2021 |
2021-07-05 |
Lei Ordinária |
Denomina Mauro Faria a rua 7, localizada entre as ruas 2 e 5, no povoado de Barro Preto |
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| norma |
6579/2021 |
2021-07-05 |
Lei Ordinária |
Denomina José Cecílio de Faria a rua 2, localizada entre a rua 1 a Chácara 43B, no povoado de Barro Preto, nesta cidade |
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| norma |
6580/2021 |
2021-07-05 |
Lei Ordinária |
Denomina João Pedro de Barcelos a rua localizada entre a rua Antônio Eustáquio Guimarães Pena e a quadra poliesportiva, na Vila Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade |
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| sessao |
22 |
2021-07-05 |
Ordinária |
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| materia |
11/2021 |
2021-07-02 |
Projeto de Resolução |
Inclui o Art. 196-A e altera a redação do caput dos artigos 197 e 198 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
12/2021 |
2021-07-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 6279/2021, que dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica da Administração da Câmara Municipal de Pará de Minas e da ouras providências, e a Lei nº 6046/2021, que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e politica de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
86/2021 |
2021-07-02 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 83/2021 |
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|
| materia |
87/2021 |
2021-07-02 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021 |
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|
| materia |
88/2021 |
2021-07-02 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURIDICO A PRPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05/2021 |
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| materia |
91/2021 |
2021-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal 6.528/2020 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Agentes Públicos equiparados a secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
857/2021 |
2021-07-02 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de calçar Rua Alameda do Angelim, no bairro Serra Verde |
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no document
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| materia |
858/2021 |
2021-07-02 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, verificar a possibilidade de tapar buraco na Rua Alameda do Angico, bairro Serra Verde |
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no document
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| materia |
859/2021 |
2021-07-02 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de tapar buracos na Alameda das Roseiras, nº 86, e Alameda dos Cajueiros nº 451, bairro Serra Verde. |
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