| materia |
578/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Os vereadores Gustavo Duarte e Délio Alves, solicitam à Gestão Pública/Gabinete do Prefeito, que encaminhem informações sobre a análise da sugestão de realizar um ajuste escalonado dos vencimentos dos servidores públicos por faixa de vencimentos, considerando à inclusão na Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2027 |
0 |
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| sessao |
17 |
2026-05-12 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
35/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
Moção de Aplausos à Missão " A Marca", em reconhecimento ao relevante trabalho de evangelização e formação humana desenvolvido à juventude. |
0 |
no document
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| materia |
36/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
Moção de Aplausos para Claudiane Fernandes Vieira |
0 |
no document
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| materia |
70/2026 |
2026-05-11 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 06/2026 |
0 |
no document
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| materia |
71/2026 |
2026-05-11 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 03/2026 |
0 |
no document
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| materia |
72/2026 |
2026-05-11 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2026 |
0 |
no document
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| materia |
73/2026 |
2026-05-11 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 27/2026 |
0 |
no document
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| materia |
74/2026 |
2026-05-11 |
Parecer de Comissão |
Parecer à Moção 27/2026 |
0 |
no document
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| materia |
75/2026 |
2026-05-11 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Moção 28/2026 |
0 |
no document
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| materia |
76/2026 |
2026-05-11 |
Parecer de Comissão |
Parecer à Moção 29/2026 |
0 |
no document
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| materia |
77/2026 |
2026-05-11 |
Parecer de Comissão |
Parecer à Moção 30/2026 |
0 |
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| materia |
78/2026 |
2026-05-11 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Moção 31/2026 |
0 |
no document
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| materia |
79/2026 |
2026-05-11 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Moção 32/2026 |
0 |
no document
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| materia |
553/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicita o envio de relatório detalhado acerca das quadras poliesportivas construídas, reformadas ou ampliadas com recursos oriundos do FUNDEB no município de Pará de Minas, nos últimos 20 (vinte) anos. |
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| materia |
554/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicita o envio de informações acerca da destinação dos recursos anteriormente utilizados para aquisição e manutenção do sistema de apostilas Aprende Brasil. |
1 |
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| materia |
555/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicita a realização de capina na Rua Itabira, na altura do nº 860, bairro Vila Ferreira, neste município. |
1 |
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| materia |
556/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
A Comissão de Educação solicita ao Secretário Municipal de Educação o envio de informações detalhadas acerca dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação que se encontram cedidos à órgãos, entidades ou setores da Administração Pública. |
0 |
no document
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| materia |
557/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras que providencie capina e limpeza nas ruas Mathias Laurentys e Vereador José Bento Soares, no bairro São Pedro. |
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| materia |
558/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitando à Diretoria de Trânsito que realize estudo técnico na rua Antônio Rocha, nas proximidades da marmoraria Fernandes, visando à adoção de medidas que promovam maior segurança e melhores condições de travessia para os pedestres no local. |
1 |
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| materia |
559/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que providencie limpeza na lagoa do Ajax, no Parque São Pedro. |
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| materia |
560/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Diretoria de Trânsito ou encaminhe para a secretaria competente, para que faça a pintura de faixas de pedestres nos cruzamentos da rua Major Manoel Antônio e Rua São Paulo e rua Alferes Esteves, no Centro. |
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| materia |
561/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
Os vereadores que este subscrevem, requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Secretário Municipal de Educação o envio de informações detalhadas acerca da
utilização das quadras poliesportivas vinculadas às unidades escolares do município,
especialmente aquelas construídas com recursos oriundos do FUNDEB.
Chegou ao conhecimento desta Comissão que algumas escolas, dentre elas Abelhinha
Dourada e Odete Valadares, a partir do ano de 2026, não estariam autorizadas a utilizar
quadras localizadas em áreas adjacentes às respectivas unidades escolares, ainda que tais
espaços tenham sido edificados com recursos do FUNDEB.
Diante disso, considerando a finalidade legal dos recursos do FUNDEB, vinculados
à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, solicitamos esclarecimentos quanto:
Aos fundamentos que justificam a restrição de uso das referidas quadras pelas
unidades escolares mencionadas;
Aos critérios adotados pela Administração para tal limitação;
À destinação da quadra construída no bairro Jardim das Oliveiras, localizada próximo
à escola, porém de difícil acesso aos alunos, especialmente em razão das condições
do próprio terreno;
Às fontes de recursos utilizadas para sua construção;
E, caso a quadra esteja destinada ao uso pela unidade escolar, se há planejamento
para a adequação do acesso, de modo a garantir condições seguras e adequadas de
utilização pelos alunos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de maio de 2026.
Vereador Vinicius Alves de Menezes
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Vereador Gladstone Correa Dias
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco
Relatora da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Justificativa:
A presente solicitação visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a
efetiva utilização dos equipamentos em benefício da comunidade escolar, assegurando
transparência e o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo. |
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| materia |
562/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria de Obras e Infraestrutura que sejam adotadas as providências necessárias para a construção e adequação do passeio na Rua Ana Alves Assunção, esquina com Avenida Ovídio de Abreu, nas proximidades da Fábrica Guabi, de modo a garantir condições seguras de circulação para os pedestres. |
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| materia |
563/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicita ao Departamento de Trânsito que providencie a devida regulamentação e sinalização de estacionamento nas proximidades da empresa Guabi, em especial na via lateral da Avenida Ovídio de Abreu. |
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| materia |
564/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicitado ao Departamento de Trânsito que providencie a pintura de faixas elevadas, quebra-molas e sinalização (como PARE) na Praça Santo Antônio e entorno, bem como o percurso para as ruas Caxambu, Caeté e bairro São Luís; e na Praça Frei Galvão e entorno. |
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| materia |
565/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de fazer um estudo para colocação de um quebra-molas na rua Luiza de Marilac, no bairro Esplanada. |
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| materia |
566/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de ser feito um estudo de trânsito para colocação de quebra-molas ou faixa de travessia de pedestres na rua Antônio Carlos (avenida dos galpões), entre os nºs 1500 e 1550, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
567/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de realizar a limpeza e roçagem do mato no lote da Prefeitura, na rua Tabatinga, bairro Vila Sinhô, ao lado do Fórum da Justiça do Trabalho. |
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| materia |
568/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de manutenção da ponte na rua Getúlio Lara Amorim, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
569/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de realizar o corte de árvores na Praça Padre José Pereira Coelho, Centro. |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-08 |
Subemenda |
Subemenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 06/2026 |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-05-08 |
Subemenda |
Subemenda nº 02 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 06/2026 |
0 |
no document
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| materia |
7/2026 |
2026-05-08 |
Emenda |
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina João Batista Ribeiro da Silva o logradouro público sem denominação oficial no bairro Recanto da Lagoa, nesta cidade.
Assinam os Vereadores: Délio Alves e Geraldinho Cuíca. |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-08 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026. |
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| materia |
66/2026 |
2026-05-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 06/2026 |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 24/2026 |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 28/2026 |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº 28/2026 |
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| materia |
549/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao gabinete do Prefeito Inácio Franco informações sobre os avanços das negociações referente a urbanização do bairro Senador Valadares. |
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| materia |
550/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Diretoria de Trânsito que providencie sinalização efetiva de instalação de tachões no solo na parte asfaltada da rua Diamantina, no bairro Dos Ipês. |
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| materia |
551/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências referentes à infraestrutura, materiais pedagógicos e adequações de segurança no CMEI Professora Idalina Mello Cançado, no município de Pará de Minas. |
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| materia |
552/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de ser feito serviço de curva de nível na mata de seringueiras, localizada entre os bairros Seringueiras e Padre Libério, a fim de evitar danos nos imóveis localizados na rua Salvador Gonçalves Oliveira. |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-07 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei 24/2026 |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-07 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 27/2026 |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-07 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 28/2026 |
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| materia |
34/2026 |
2026-05-07 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Janaína Rodrigues Duarte, como forma de reconhecimento e parabenização pelo relevante trabalho que realiza
junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Pará de Minas. |
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| materia |
65/2026 |
2026-05-07 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2026 |
0 |
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| materia |
542/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação providências urgentes para melhorias na estrutura e nas condições de funcionamento do CMEI Cônego Gabriel Hugo da Costa Bittencourt. |
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