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491/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
A cidadã Jaqueline de Cássia Souza Moreira requer o uso da tribuna livre de acordo com os termos regimentais desta Casa Legislativa, em reunião ordinária, para explanar sobre os assuntos:
- No dia 12 de maio de 2026, data em que se celebra o Dia de Conscientização da Fibromialgia;
- A importância do poder público e da sociedade na causa da fibromialgia. |
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492/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências para melhorias na organização pedagógica, acessibilidade e infraestrutura da CMEI Maria Vicentina de Jesus, incluindo adequação de quadro de profissionais, atendimento inclusivo, manutenção predial, reestruturação de espaços, mobiliários e equipamentos da unidade escolar. |
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493/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências para melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Vicente de Paula Souza, incluindo cobertura de espaços, manutenção predial, substituição de mobiliários e adequação de equipamentos e áreas de uso escolar. |
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494/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências para melhorias na infraestrutura e nas condições de funcionamento da Escola Municipal Professora Mércia Maria da Silva Chaves, incluindo manutenção predial, adequação de espaços, substituição de mobiliários e equipamentos, e intervenções nos ambientes de uso escolar. |
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495/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências para melhorias na infraestrutura e nas condições de funcionamento da Escola Municipal Professora Izaltina Mendonça Meire, incluindo manutenção predial, substituição de mobiliários, adequação de espaços e intervenções estruturais na unidade escolar. |
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496/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências para melhorias na organização dos espaços, nas condições de higiene e na infraestrutura do CMEI Maria Tereza Diniz Brochado de Souza, incluindo substituição de mobiliários e equipamentos, adequação de ambientes e fornecimento de recursos para atividades escolares. |
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497/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências para melhorias nos fluxos de atendimento pedagógico e na infraestrutura do CMEI José Queiroz, incluindo manutenção predial, substituição e adequação de equipamentos e mobiliários, reestruturação de espaços e ampliação de instalações da unidade escolar. |
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498/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências para manutenção e melhoria da infraestrutura da Escola Municipal Marechal Deodoro, incluindo reparos em calhas, pintura da quadra, manutenção de janelas e verificação da qualidade do serviço de internet da unidade escolar. |
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499/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção, em caráter de urgência, de providências para melhorias na infraestrutura, organização pedagógica e condições de funcionamento da Escola Municipal Dona Cotinha, incluindo manutenção predial, substituição de mobiliários e equipamentos, adequação de espaços e reforço no atendimento educacional. |
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500/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de realizar a drenagem de águas pluviais no cruzamento da estrada que dá acesso à comunidade de Caetano Preto, nas proximidades do posto d’água, visando solucionar o acúmulo de água no local. |
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501/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
que realize laudo de vistoria no Mirante do Cristo de Pará de Minas visando avaliar possíveis riscos de deslizamento de terra/barranco, inclinação de árvores, postes ou muros, água acumulada ou surgimento de novas fontes. |
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502/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza, roçagem e capina em todas as ruas do bairro Rodoviário. |
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503/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antônio Bazílio da Silva. |
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504/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar extensão de rede elétrica na rua Padre Libério, ao lado do número 17, no bairro JK. |
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505/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Executivo, por meio das Secretaria competentes, informações detalhadas acerca dos projetos relacionados ao Anexo 1.3 do Acordo de Reparação Integral firmado entre a Vale S.A. e o Estado de Minas Gerais, que contemplam o Município de Pará de Minas, especialmente aqueles voltados à proteção da mulher e ao enfrentamento da violência de gênero. |
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506/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Vereador requer à Secretaria Municipal de Obras providenciar a limpeza da praça localizada na rua Maria do Carmo Sampaio Xavier, em frente ao nº 52, no bairro Recanto da Lagoa. |
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| materia |
507/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Vereador requer à Secretaria Municipal de Obras, realizar melhorias na estrada que dá acesso à comunidade de Palmital. |
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| materia |
508/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, realizar o patrolamento da estrada que dá acesso ao Povoado dos Costas |
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| materia |
509/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Os vereadores integrantes da Comissão Especial de Apoio aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Brumadinho, requerem ao Chefe do Executivo e às secretarias competentes, informações sobre o andamento das ações relacionadas ao Tanque de Evapotranspiração - TEVAP. |
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| materia |
510/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de realizar estudo técnico para a instalação de quebra-molas na estrada de acesso à comunidade de Limas do Pará. |
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511/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura pedido para realização da limpeza do lote localizado na esquina da rua Miriam Varela Marinho com a Rua João Porfírio de Oliveira, no bairro Providência ou, alternativamente, a notificação do responsável legal pelo imóvel. |
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512/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura pedido para realização de limpeza nas proximidades da ponte localizada no bairro São Luíz, ao lado do Supermercado Panelão, abrangendo ambos os lados da via. |
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27/2026 |
2026-04-30 |
Moção |
Moção de Aplausos para o Senador Carlos Viana |
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28/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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60/2026 |
2026-04-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei n] 19/2026 |
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61/2026 |
2026-04-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao PLO 19/2026 |
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| materia |
488/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar a reforma a ponte localizada no povoado de Penhas, na es-trada que dá acesso a Meireles. |
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489/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar o recapeamento das ruas São José, Fernando Otávio, Expedicionários, Manoel Batista, localizadas no centro, e das praças Torquato de Almeida e Afonso Pena. |
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490/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências para melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Vereador Bosco Mendonça, incluindo pintura geral, verificação de infiltrações, manutenção do telhado, reparos na cozinha e análise de cobertura no acesso à unidade. |
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27/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina " Estrada Municipal José Nicodemos da Silva" a estrada principal do Povoado de Paivas, no munícipio de Pará de Minas. |
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27/2026 |
2026-04-29 |
Parecer Jurídico |
Parecer Emenda 01 ao Projeto de Lei 19/2026 |
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57/2026 |
2026-04-29 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 |
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58/2026 |
2026-04-29 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-29 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 |
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487/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Belchior Pinto do Couto. |
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6/2026 |
2026-04-28 |
Emenda |
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 19/2026 |
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14/2026 |
2026-04-28 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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20/2026 |
2026-04-28 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 28/04/2026. |
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477/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras solicitação consistente em realizar manutenção da estrada do povoado de Palmital.
Faz-se necessária a realização do patrolamento e cascalhamento para melhor fluxo dos veículos que ali trafegam. |
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478/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de realizar a revitalização das faixas de sinalização nos bairros Dom Bosco, Nossa Senhora de Fátima e Nossa Senhora de Lourdes. |
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479/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de transformar a rua Lourenço José em mão única entre a esquina da rua Bento Antunes e até a Praça José Honorato. |
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480/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
Os vereadores que este subscrevem, requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Secretário Municipal de Gestão Pública a revisão do prazo estabelecido pelo
Decreto nº 13.412/2024, que determina a obrigatoriedade de apresentação de atestados
médicos até as 16h do primeiro dia subsequente à sua emissão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 28 de abril de 2026.
Vereador Vinicius Alves de Menezes
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Vereador Gladstone Correa Dias
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco
Relatora da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de adequação do
referido prazo à realidade enfrentada pelos servidores, considerando eventuais dificuldades
de locomoção, horários de atendimento médico, bem como situações excepcionais que
podem inviabilizar o cumprimento da exigência no tempo estipulado.
Dessa forma, requer-se a reavaliação da norma, com vistas à ampliação ou
flexibilização do prazo atualmente previsto, a fim de garantir maior razoabilidade,
proporcionalidade e efetividade no cumprimento da obrigação, sem prejuízo ao controle
administrativo. |
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481/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, reiterando o teor do Ofício 05/2025, que proceda com a instalação de “olho vivo” nos seguintes locais:
- Canteiro central da Avenida Padre José Viegas, nas proximidades do número 582, onde se situa um centro comercial, no bairro Recanto da Lagoa;
- Canteiro central da Avenida Padre José Viegas, em frente ao número 1298, no bairro Santa Edwirges, onde se situa a unidade escolar CAIC.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 28 de abril de 2026.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: A instalação de sistema de videomonitoramento nos pontos indicados da Avenida Padre José Viegas mostra-se necessária diante da relevância e da vulnerabilidade das áreas em questão.
O primeiro local apresenta intensa circulação de pessoas, em razão da significativa movimentação comercial. O segundo ponto, nas proximidades do CAIC, concentra grande fluxo de crianças e adolescentes, em virtude da presença de importante unidade escolar no local.
Ademais, conforme registros e conhecimento das forças de segurança, os trechos mencionados, principalmente próximo ao CAIC, são suscetíveis à ocorrência de práticas ilícitas, como tráfico de drogas e outros delitos.
Nesse contexto, a implantação do sistema “Olho Vivo” contribuirá para a inibição de condutas criminosas, o aumento da sensação de segurança da população, o apoio às ações da Polícia Militar e o monitoramento dos espaços públicos. Soma-
se a isso a possibilidade de fiscalização do trânsito, especialmente no cruzamento próximo ao Supermercado Panelão, onde são recorrentes manobras irregulares, como a entrada de veículos na contramão.
Seguem fotos dos locais: |
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482/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, reiterando o teor do Ofício nº 07/2025 e dos Requerimentos nº 220/2025 e nº 1733 2025, a instalação de sistema de drenagem de água pluvial nas Ruas José Bueno de Oliveira, Rossini de Almeida Guimarães, Raul Bechtlufft e Luiz Porfírio de Oliveira, no bairro Recanto da Lagoa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 28 de abril de 2026.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na insuficiência do sistema de drenagem pluvial nas vias indicadas, onde a baixa vazão pela quantidade reduzida de bueiros (em alguns casos apenas dois por rua), tem provocado alagamentos frequentes durante períodos chuvosos. Tal situação afeta principalmente imóveis localizados em pontos mais baixos e distantes dos bueiros, gerando prejuízos materiais aos moradores, sendo que muitos destes sequer têm condições financeiras para arcar com estes prejuízos.
Ressalta-se que a demanda já foi objeto de solicitações anteriores, sem solução definitiva até o momento, o que reforça a urgência de intervenção estrutural adequada, com ampliação da rede de drenagem e instalação de novos bueiros nas referidas vias e em outras que apresentem o mesmo problema, já que neste período de estiagem seria o ideal para as obras.
Por fim, este Vereador se compromete a carrear emendas parlamentares para auxiliar financeiramente nas obras. |
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483/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado ao Comando da Guarda Civil Municipal, reforçando o teor do Requerimento nº 210/2025, que informe ao Gabinete deste Vereador se há alguma planilha ou estimativa de valores para aquisição de vans adaptadas para Bases Comunitárias Móveis a serem eventualmente instaladas, especialmente no bairro Recanto da Lagoa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 28 de abril de 2026.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: A presente solicitação tem por objetivo fortalecer o planejamento da segurança pública no município, especialmente quanto à implementação de Bases Comunitárias Móveis em pontos estratégicos, como em bairros mais populosos e vulneráveis, a exemplo do Recanto da Lagoa.
Nesse sentido, destaca-se que, com a estimativa de valores para aquisição das vans, este vereador poderá buscar recursos junto a deputados e senadores para viabilizar a compra deste veículos, de modo a ampliar ainda mais a atuação da Guarda Civil nos bairros, eventos, e, consequentemente, fortalecendo a segurança pública no município. |
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484/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, reiterando o teor do Ofício nº 02/2025 e do Requerimento nº 801/2025, que proceda com a instalação de uma rotatória de tachão no cruzamento da Avenida Padre José Viegas, próximo ao nº 590, em frente ao Supermercado Panelão, no bairro Recanto da Lagoa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 28 de abril de 2026.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: O cruzamento em questão é reconhecido como ponto crítico de acidentes no bairro Recanto da Lagoa. Embora as faixas elevadas instaladas pela gestão tenham sido de suma importância para a melhoria do trânsito local, a implantação de rotatória de tachões mostra-se necessária para a adequada organização do fluxo.
Importante destacar que o Secretário esteve presente no local em 03/01/2025 e, posteriormente, em 25/03/2025, o servidor Pedro Paulo, ocasiões em que ambos constataram a necessidade da adequação.
Atualmente, é recorrente a entrada de veículos na contramão, conforme foto abaixo, resultando em colisões frequentes, sobretudo envolvendo motociclistas, razão pela qual a medida é necessária para disciplinar o tráfego, reduzir acidentes e garantir maior segurança viária no local. |
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| materia |
485/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento de relatório detalhado contendo o número de pacientes atualmente aguardando atendimento nas filas de espera de todas as especialidades disponibilizadas no AME. Requer, ainda, que o referido relatório informe, em cada especialidade, qual é o maior tempo de espera registrado, indicando há quanto tempo o paciente mais antigo aguarda pelo respectivo atendimento. |
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| materia |
486/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, o serviço de tapa buracos em todas as ruas do bairro Santos Dumont. |
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| sessao |
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2026-04-28 |
Ordinária |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do IPTU – Imposto predial e territorial urbanos aos idosos no Município de Pará de Minas e dá outras providencias. |
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