| materia |
543/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação providências para melhorias na infraestrutura, recursos pedagógicos e condições de funcionamento da Escola Municipal Dom Bosco. |
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| materia |
544/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação providências urgentes para melhorias na infraestrutura e nas condições de funcionamento do CMEI Prefeito José Gentil de Almeida. |
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545/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras encaminhar ao seu gabinete cópia da notificação enviada à empresa responsável pela construção do campo de futebol de Tavares acerca de avarias na estrutura, conforme mencionado por essa Secretaria no Memorando nº 124/2024, encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (cópia anexa). |
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| materia |
546/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretária Municipal de Meio Ambiente, encaminhar-lhe todas as informações possíveis relacionadas ao planejamento da recuperação da represa Lago Azul, localizada no distrito de Carioca. |
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547/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Solicitação de realização de corte de mato, limpeza e capina na Rua Marciano Aparecido Souza, bairro Alta Vista. |
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548/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Solicitação de realização de limpeza e capina ao redor do Campo de Tavares, neste município. |
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30/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para a priorização de ocupação de espaços destinados à instalação de barracas, estandes ou estruturas similares em eventos promovidos pelo Poder Público Municipal de Pará de Minas. |
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33/2026 |
2026-05-06 |
Moção |
Moção de Aplausos à Guarnição do 4º/1º turno da Polícia Militar do Destacamento Igaratinga, composta pelo Cabo Eliezer Gonçalves de Castro e pelo Soldado Ruiter Wallace Borges Vilaça, da 19ª Companhia de Polícia Militar Independente, em reconhecimento à atuação firme, corajosa e eficiente no exercício de suas funções. |
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| materia |
538/2026 |
2026-05-06 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, informações detalhadas acerca da implementação da Lei nº 7.236/2025, que institui o protocolo "Não é Não. |
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539/2026 |
2026-05-06 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação providências para garantia do atendimento inclusivo e melhorias na infraestrutura do CMEI Professora Dona Adelan Maria de Oliveira. |
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540/2026 |
2026-05-06 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação providências para reestruturação e melhorias na infraestrutura e recursos da Escola Municipal São Judas Tadeu. |
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541/2026 |
2026-05-06 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação providências para melhorias na infraestrutura e segurança da Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça. |
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15/2026 |
2026-05-05 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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21/2026 |
2026-05-05 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco das Moções de Aplausos nº 23, 24, 25 e 26/2026 apresentadas na reunião ordinária do dia 05/05/2026. |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-05 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 05/05/2026. |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Leite no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-05 |
Moção |
Moção de Aplausos Especial para Douglas Batista Xavier. |
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| materia |
64/2026 |
2026-05-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 26/2026 |
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| materia |
513/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências urgentes para reforço do quadro de profissionais no CMEI Raymundo Mendonça, especialmente nas turmas de berçário e Infantil I, visando garantir condições adequadas de cuidado, higiene e segurança às crianças. |
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| materia |
514/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a verificação do quadro de profissionais, bem como a adoção de providências quanto às condições estruturais, mobiliário, equipamentos, higiene, segurança e funcionamento do CMEI Raymundo Mendonça, visando garantir adequadas condições de atendimento, cuidado, salubridade e bem-estar às crianças e servidores da unidade. |
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| materia |
515/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Vereador requer à Secretaria Municipal de Obras realizar melhorias na entrada do bairro Jardim das Oliveiras, via BR 352, próximo ao Motel Tropical. |
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| materia |
516/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, realizar a capina e limpeza nos
bairros N. Sra. das Graças, Belvedere, Vila Sinhô, Independência e Coração de Jesus. |
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| materia |
517/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., após a devida apreciação desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras,
realizar operação tapa-buraco no trecho compreendido entre a Fábrica Santanense e o Colégio Berllar , no bairro Várzea |
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| materia |
518/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa. seja consignado em ata de nossos trabalhos voto de congratulações com o Sr. Antônio Júlio de Faria, pela assunção à presidência do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais - IPLEMG, autarquia do Poder Legislativo, com sede e foro em Belo Horizonte, que tem por finalidade a concessão de benefícios previdenciários a seus contribuintes e
dependentes, nos termos de seu regulamento.
Ao assumir a presidência do IPLEMG, após ter exercido a função de vice-presidente, Antônio Júlio de Faria dá continuidade a uma trajetória pública marcada pela experiência, responsabilidade e relevantes serviços prestados à população mineira. Com destacada atuação na vida pública, foi Prefeito de Pará de Minas por duas oportunidades, exerceu seis mandatos como Deputado Estadual e ocupou a presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, além de ter presidido a Associação Mineira de Municípios, consolidando-se como uma das mais expressivas lideranças políticas do
Estado. Sua chegada à presidência do IPLEMG representa a continuidade de uma gestão comprometida com a seriedade, a eficiência administrativa e o respeito aos direitos dos servidores vinculados ao sistema previdenciário do Legislativo mineiro. Diante do exposto, parabenizamos Antônio Júlio de Faria, desejando-lhe êxito na condução de suas funções à frente do Instituto, reconhecendo sua dedicação à vida pública e sua contribuição para o fortalecimento das instituições em Minas Gerais. |
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| materia |
519/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa ,seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, realizar o patrolamento da
estrada que dá acesso ao povoado de Costas.
Justificativa: Ressalto que a intervenção é necessária em toda a via, especialmente no trecho entre a Penitenciária e a Fazendinha de Recuperação
Feminina. A estrada apresenta muitos buracos e valas, o que dificulta o tráfego de veículos e prejudica o deslocamento diário de moradores e sitiantes da
região. |
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| materia |
520/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a realização de limpeza geral em toda a extensão do Parque Bariri II. |
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| materia |
521/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito providenciar a instalação de faixa de pedestre elevada na rua João do Neto, em frente à Guarita e em frente à Flex Óleo Ltda (nº 586). |
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| materia |
522/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito a instalação de placa de “Proibido Estacionar” na rua João Porfírio de Oliveira, na altura do nº 280, bairro Vila Maria, neste município. |
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| materia |
523/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
solicitação consistente em realizar vistoria com máxima urgência de buraco/cratera situado na rua Virgulino da Silva (cruzamento com a rua Mario de Oliveira Leite) bairro Padre Libério. |
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524/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Departamento Municipal de Trânsito, empenhar esforços para instalação
de faixa de pedestres na rua Nova Serrana de frente a entrada principal do campo do
Guarani nos dois sentidos da via. |
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| materia |
525/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que verifique a possibilidade de instalar um parquinho na Praça Alfredo Leite, no bairro Santo Dumont. |
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| materia |
526/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que faça com urgência o passeio nos lotes da Prefeitura na Rua Rosa Maria da Conceição, no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
527/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize a manutenção dos quebras molas do bairro Santos Dumont. |
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528/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize a sinalização horizontal no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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529/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize a manutenção ou troca da iluminação da praça Alfredo Leite e Santa Bernadete, no bairro Santos Dumont. |
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530/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize a sinalização horizontal no semáforo da rua Padre Libério com a rua Sete Lagoas e se possível recuar os semáforos. |
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| materia |
531/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize a sinalização horizontal nas ruas dos bairros, Santos Dumont, São Cristóvão, Jardins das Oliveiras, Redentor e Jardim América. |
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| materia |
532/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que promova a instalação de iluminação na entrada do bairro Cores de Minas. |
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533/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que proceda com a capina do mato alto na Praça Bíblia, no bairro Recanto da Lagoa, com prioridade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 05 de maio de 2026.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: A Praça Bíblia é um local amplamente utilizado pela população, porém, encontra-se atualmente com mato alto em grande parte de sua extensão, conforme imagem abaixo tirada na data de hoje, o que tem prejudicado seu uso pela comunidade, razão pela qual este requerimento se justifica. |
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| materia |
534/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, mediante atuação conjunta com o Departamento de Trânsito, reiterando o teor do Ofício nº 18/2025 e dos Requerimentos nº 248/2025 e 1739/2025, que:
- Informe o atual estágio do estudo técnico para implantação de mecanismos de controle de velocidade na Rua José Bueno de Oliveira, no bairro Recanto da Lagoa, conforme resposta ao requerimento nº 1739/2025;
- Informe previsão para conclusão das análises pela engenharia de trânsito e eventual deliberação pelo Conselho Municipal de Trânsito;
- Se há algum estudo em andamento para implantação e regulamentação de dispositivos eficazes de redução de velocidade no local, como quebra-molas, faixa de pedestres elevada, lombadas eletrônicas ou radares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 05 de maio de 2026.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: A presente proposição reitera demandas já formalizadas por meio do Ofício nº 18/2025 e dos Requerimentos nº 248/2025 e nº 1739/2025, sendo que, em resposta a este último, o Departamento de Trânsito informou que a solicitação foi encaminhada à engenharia de trânsito para estudo técnico e posterior análise pelo Conselho Municipal de Trânsito.
Todavia, até o presente momento, não há informação quanto à conclusão dessas etapas nem acerca da eventual implementação de medidas concretas, o que evidencia, portanto, a necessidade de reiteração dos pedidos e de acompanhamento mais efetivo por parte do Poder Legislativo.
Ademais, ressalta-se que a Rua José Bueno de Oliveira, especialmente
após sua recente pavimentação, passou a registrar tráfego intenso em alta velocidade, criando situação de risco concreto e iminente de acidentes. Nesse contexto, moradores relatam frequentes condutas imprudentes, sobretudo por parte de motociclistas, que transitam em velocidade incompatível com a segurança da via, inclusive realizando manobras perigosas, caracterizadas como infrações e, em determinados casos, crimes de trânsito.
Outrossim, na ausência de mecanismos eficazes de controle de velocidade, o cenário atual expõe pedestres, ciclistas e demais condutores a risco elevado, agravado pela utilização cotidiana da via por moradores da região.
Dessa forma, a presente solicitação não apenas reforça a necessidade de implantação e regulamentação de dispositivos de redução de velocidade, como também demanda a adoção de providências concretas e urgentes, tratando-se de intervenção necessária e voltada à preservação da vida e à segurança viária. |
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| materia |
535/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Obras e Infraestrutura, corroborando com o teor do Ofício nº 09/2025 encaminhado ao DEURB, que proceda com o asfaltamento de um pequeno trecho na Rua Francisco de Assis Marinho, a partir do número 590, no bairro Recanto da Lagoa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 05 de maio de 2026.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: Conforme demonstrado na imagem abaixo, há um pequeno trecho da Rua Francisco de Assis Marinho, a partir do número 590, que permanece sem calçamento ou asfaltamento, sendo o único ponto desta extensa via que ainda se encontra nessa condição.
Atualmente, este é composto por terra e resíduos de asfalto, o que tem causado transtornos e reclamações dos moradores, devido a poeira e lama. Portanto, trata-se de simples intervenção, em pequeno trecho, para garantir melhores condições de mobilidade e salubridade, razão pela qual este requerimento se justifica, reiterando Ofício encaminhado em fevereiro de 2025. |
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| materia |
536/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitas ao Secretário de Educação, informações e esclarecimentos quanto ao cumprimento das condicionalidades legais estabelecidas pelo Ministério da Educação e pelo INEP para habilitação da Rede Municipal ao recebimento da complementação da União via VAAR/FUNDEB |
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| sessao |
16 |
2026-05-05 |
Ordinária |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Moção de Aplausos para Vanessa Nogueira de Carvalho Campos |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 06/2026 |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Moção de Aplausos para Campo do Rio Branco, pelos 70 anos de história. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Moção de Aplausos à empresa Granja Pôr do Sol. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Moção de Aplausos à Escola Advance Instituto de Ensino |
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| materia |
62/2026 |
2026-05-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 19 e à sua respectiva Emenda 01/2026 |
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| materia |
63/2026 |
2026-05-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 189 e sua Emenda |
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