| materia |
26/2026 |
2026-04-27 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 19/2026 |
0 |
no document
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| materia |
56/2026 |
2026-04-27 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 18/2026 |
0 |
no document
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| materia |
461/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências para reparos estruturais, manutenção predial, substituição de mobiliários, adequação da cozinha e melhorias nas áreas externas da Escola Municipal Conceição Maria Moreira, visando garantir condições adequadas de segurança, salubridade e funcionamento da unidade escolar. |
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| materia |
462/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências urgentes para reestruturação dos espaços físicos, manutenção predial, adequação de ambientes pedagógicos, substituição e ampliação de mobiliários e materiais, bem como melhorias nas áreas internas e externas do CMEI Nair Guimarães Ferreira, visando garantir condições adequadas de segurança, acessibilidade, salubridade e qualidade no atendimento à educação infantil. |
1 |
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463/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicita providências à Secretaria Municipal de Educação para realização de melhorias na infraestrutura, readequação de espaços, substituição de mobiliários e adequação das condições de uso na Escola Municipal Orosina Cecílio Mendonça, visando garantir segurança, funcionalidade e qualidade no ambiente escolar. |
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| materia |
464/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicita providências à Secretaria Municipal de Educação para avaliação e realização de melhorias na infraestrutura, adequação de espaços, substituição de mobiliários e aperfeiçoamento das condições de funcionamento da Escola Municipal Elvira Xavier de Melo, visando garantir segurança, funcionalidade e qualidade no ambiente escolar. |
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| materia |
465/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências, em caráter de urgência, na Escola Municipal Professora Amélia Guimarães, visando à realização de melhorias na unidade para melhor funcionamento do ambiente escolar. |
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| materia |
466/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras que providencie limpeza e capina na extensão da rua Padre Teles, no bairro JK. |
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| materia |
467/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras que providencie limpeza e capina na extensão da rua José Assunção e nas ruas adjacentes a esta, no bairro São Pedro |
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| materia |
468/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requerimento solicitando a convocação do Secretário Municipal de Educação para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 |
0 |
no document
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| materia |
469/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicita disponibilização de Professor de Apoio para aluno do CMEI Vereador Dr. Joaquim de Araújo Mendes, bem como informações sobre a organização do atendimento educacional. |
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| materia |
470/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Vereador requer do Secretário Municipal de Obras a adoção de medidas imediatas visando a limpeza das margens da pista de pouso do Aeroporto Municipal Arnoud Marinho. |
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no document
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| materia |
471/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras realizar capina e limpeza em toda extensão do bairro Jardim das Oliveiras, principalmente na rua Maria Rosa Nogueira. |
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no document
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| materia |
472/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Os vereadores Gladstone Dias, Geraldinho Cuíca, Délio Alves, solicitam constar na ata da reunião ordinária do dia 28 de abril, Voto de Pesar pelo falecimento de Luciene Batista da Silva. |
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no document
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| materia |
473/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade a viabilização da abertura regular dos banheiros masculino e feminino já existentes no Parque do Bariri. Adicionalmente, solicita-se a análise para a construção de novas instalações sanitárias, preferencialmente nas proximidades das quadras esportivas e do parquinho infantil. |
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| materia |
474/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicita ao Departamento de Trânsito que acompanhe mais de perto a execução dos trabalhos de revitalização da sinalização viária, especialmente no que se refere às vagas especiais e preferenciais de estacionamento na região central da cidade. |
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| materia |
475/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências para melhoria da infraestrutura e das condições de funcionamento do CMEI Conceição Acácia de Araújo, no município de Pará de Minas, incluindo intervenções estruturais, adequações de ambientes, substituição de mobiliários e implantação de espaços necessários, visando garantir segurança, salubridade, organização e melhores condições para o desenvolvimento das atividades educacionais. |
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| materia |
476/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Terezinha Luíza da Fonseca. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-23 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 22/2026. |
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no document
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| materia |
8/2026 |
2026-04-22 |
Documentos Avulsos |
Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei nº 15/2026 |
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no document
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| materia |
9/2026 |
2026-04-22 |
Documentos Avulsos |
Solicita a retirada de Pauta da reunião de hoje, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 |
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no document
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| materia |
13/2026 |
2026-04-22 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-22 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 22/04/2026. |
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no document
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| materia |
24/2026 |
2026-04-22 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 18/2026 |
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no document
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| materia |
451/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social que preste informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e as atividades do Banco de Alimentos |
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| materia |
452/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza, roçagem e capina em todas as ruas do bairro Cores de Minas. |
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| materia |
453/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicita avaliação das condições da caixa d’água do CMEI Professora Maria Silésia Amaral Xavier, bem como informações sobre seu estado de conservação, capacidade, higienização e eventual substituição. |
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| materia |
454/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicita avaliação e adoção de providências quanto à infraestrutura, mobiliário, equipamentos e condições de funcionamento do CMEI Vereador Dr. Joaquim de Araújo Mendes. |
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| materia |
455/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicita informações e adoção de providências quanto à infraestrutura, condições estruturais, mobiliário, equipamentos e organização dos espaços no CMEI Bartolomeu Campos Queirós. |
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| materia |
456/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado Secretaria Municipal de Obras que seja realizada, com urgência, a limpeza das vias públicas no trecho localizado na esquina da rua João Assunção com a rua Melo Guimarães, no bairro Nossa Senhora de Lourdes (em frente ao Bar da Heloísa). |
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no document
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| materia |
457/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de fazer um estudo para colocação de redutor de velocidade, ou quebra-molas, na estrada que liga o bairro São Pedro ao distrito de Limas do Pará. |
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| materia |
458/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade a viabilização da abertura regular dos banheiros mas-culino e feminino já existentes no Parque do Bariri. Adicionalmente, solicita-se a análise para a construção de novas instalações sanitárias, preferen-cialmente nas proximidades das quadras esportivas e do parquinho infantil. |
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| materia |
459/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Marcelo Moreira Teixeira de Carvalho. |
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| materia |
460/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicita a Secretaria Municipal de Obras a Capina e Limpeza do bairro N. Sra. das Graças. |
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| sessao |
14 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-17 |
Parecer de Comissão |
Parecer à Moção 23/2026 |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-17 |
Parecer de Comissão |
Parecer à Moção 24/2026 |
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| materia |
450/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
MARIA ANGELIR SABINO LIMA DE MOURA, solicita o Uso da Tribuna para falar sobre as observações apontadas no relatório de sua autoria, que foi encaminhado aos vereadores pela Diretoria Legislativa por meio dos emails institucionais. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa “Se liga” de conscientização e prevenção ao uso de drogas ilícitas em espaços públicos de lazer e convivência. |
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| materia |
443/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
O cidadão Daniel Chaid, requer o uso da Tribuna Livre COM URGÊNCIA, nos termos do §2º do art. 113 do Regimento Interno da Câmara, para falar a respeito do seguinte tema:
- Saúde no município de Pará de Minas;
- Orçamento participativo;
- Gestão Pública e do Executivo Municipal;
- Fala de vereadores em reuniões ordinárias;
- Eleições 2026.
Justificativa: trata-se de assuntos de relevante interesse público com urgência para tomada de providências na saúde pública, e por motivo de saúde, não poderei estar presente nas próximas reuniões. |
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| materia |
444/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que providencie a instalação de um bueiro na Rua Líbano, bairro Jardim das Oliveiras. |
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| materia |
445/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
que encaminhe ao gabinete informações detalhadas e documentos referentes à produção e distribuição do jornal, incluindo: |
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| materia |
446/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de realizar uma avaliação do semáforo da Praça Melo Viana com a Avenida Presidente Vargas (Ponte Grande), no sentido centro/bairro. |
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| materia |
447/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, providências relativas à implementação da Lei Municipal nº 6.941/2023 (placas de atendimento prioritário). |
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| materia |
448/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., após a devida apreciação desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, realizar operação tapa-buraco no trecho compreendido entre a Fábrica Santanense e o Colégio Berllar , no bairro Várzea.
Justifica-se o pedido pelo fato de o referido trecho apresentar buracos em toda a sua extensão, somado ao intenso fluxo diário de veículos. Por ser uma importante via de acesso a duas escolas e ao bairro Raquel, a intervenção é urgente para garantir a segurança de motoristas e pedestres que circulam pela região. |
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| materia |
449/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Geovane Geraldo Campos, solicita Uso da Tribuna em caráter de urgência para falar sobre as Obras na Br 262. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-15 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao PLC 04/2026 |
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| materia |
441/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de cópia integral do processo licitatório em vigor destinado à futura aquisição de ração animal no município. |
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| materia |
442/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer esclarecimentos formais acerca dos procedimentos e orientações para destinação de animais mortos no município, incluindo aqueles resgatados por protetores independentes, bem como sobre eventual serviço de recolhimento e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-14 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 14/2026. |
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