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6/2026 |
2026-04-14 |
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO |
Requerimento Oral de Adiamento de Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026. |
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12/2026 |
2026-04-14 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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18/2026 |
2026-04-14 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 14/04/2026. |
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24/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso VII, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 6.811/2022, que institui no município de Pará de Minas/Minas Gerais a Politica de Bem-Estar Animal e dá outras providências. |
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25/2026 |
2026-04-14 |
Moção |
Moção de Aplausos para Br Super. |
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26/2026 |
2026-04-14 |
Moção |
Moção de aplausos para a Academia de Letras de Pará de Minas |
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53/2026 |
2026-04-14 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 14/2026. |
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422/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que proceda com a operação tapa-buracos em todo o Distrito de Torneiros, especialmente na extensão da Rua João Máximo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 13 de abril de 2026.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: A presente solicitação se justifica pois os estudantes da Escola Estadual Zico Ferreira, participantes do Projeto Câmara Júnior, reclamaram da quantidade de buracos nas ruas do Distrito de Torneiros, especialmente na referida rua, razão pela qual solicito a execução desta demanda com a devida prioridade. |
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423/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Solicita ao Departamento de Trânsito que informe sobre o andamento do processo referente à ampliação das vagas especiais e preferenciais de estacionamento na região central da cidade. |
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424/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de realizar o calçamento da rua Santa Catarina, no bairro São José. |
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425/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Vereador requer da Diretoria Municipal de Trânsito providenciar a revisão e o reforço da sinalização de "sentido proibido" na rua Dr Cândido , no trecho de acesso pela Avenida Alano Melgaço, em direção à rua Antônio Júlio, no bairro Várzea. |
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426/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras providenciar a realização de limpeza, capina e poda de árvores no canteiro central da avenida Presidente Vargas. |
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427/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Vereador requer à Diretoria Municipal de Trânsito providenciar a implantação de mão única de direção na rua Dores do Indaiá, no bairro Dom Bosco, permitindo o tráfego apenas no sentido de subida. |
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428/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Vereador requer à Diretoria Municipal de Trânsito providenciar a revitalização da pintura da rotatória localizada no cruzamento da alameda das Aroeiras com a Alameda das Mangabeiras, no bairro Jardim das Piteiras. |
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429/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Vereador requer seja consignado em ata voto de Congratulações à organização da 10ª Corrida Sicoob Ascicred, realizada no último dia 11 de abril de 2026, na pessoa do seu presidente Osmano Diniz França, extensivo a todos os envolvidos na realização do evento. |
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430/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize um estudo para o recapeamento total da rua Antônio Carlos, no bairro São Cristóvão. |
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431/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde que realize a instalação, na UPA 24H, de placa informativa contendo a estimativa de tempo de espera para atendimento, conforme a classificação de risco. |
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432/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, acerca da implementação da Lei nº 7.254/2026, que institui o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, celebrado em 21 de setembro. |
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433/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Obras e Infraestrutura que proceda com a capina da praça do bairro Alta Villa, bem como proceda com a troca de lâmpadas queimadas em, ao menos, dois postes da praça, com urgência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de abril de 2026.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: Embora exista cronograma de manutenção por parte da Secretaria, verifica-se que a situação atual da referida praça, conforme fotos abaixo, demanda atendimento com maior urgência. Isso porque o mato alto tem inviabilizado a utilização adequada do espaço por moradores, especialmente por famílias com crianças, que, por conseguinte, deixam de frequentar o local em razão das condições precárias.
Ademais, a existência de, ao menos, dois postes com lâmpadas queimadas compromete a iluminação pública e, consequentemente, aumenta a sensação de insegurança, bem como o risco de ocorrências no período noturno.
Dessa forma, solicita-se que as secretarias responsáveis adotem as providências necessárias para viabilizar |
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434/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
ANDRÉ RAMIRO DA SILVA, Coordenador Regional do IMA , solicita Uso da Tribuna em caráter de urgência para falar na reunião ordinária nesta data, sobre o Exercício Simulado de atendimento a foco de influenza aviária do IMA. |
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435/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências e a prestação de informações técnicas acerca das condições estruturais, de acessibilidade, mobiliário, equipamentos e adequação dos espaços físicos da Creche Municipal Santa Terezinha, no município de Pará de Minas. |
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436/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve, requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano / Departamento de Trânsito realizar a pintura das sinalizações horizontais em todo o bairro Nossa Senhora das Graças, pois estas se encontram totalmente apagadas, dificultando a visualização dos condutores. |
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| materia |
437/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências e a prestação de informações técnicas acerca das condições de mobiliário, equipamentos, organização dos espaços e estrutura física do CMEI Professor Mozart Campos Moreira, no município de Pará de Minas. |
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438/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências e a prestação de informações técnicas acerca das condições de mobiliário, equipamentos, estrutura física e requalificação dos espaços internos e externos do CMEI Padre Hernani José Ferreira, no município de Pará de Minas. |
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439/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências e a prestação de informações técnicas acerca das condições de higiene, estrutura física, mobiliário, equipamentos e adequação dos espaços internos e externos do CMEI Professora Maria Constança Torres, no município de Pará de Minas. |
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440/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano / Diretoria de Trânsito providenciar a instalação de um quebra-molas na Rua Raimundo Mendes, na altura do nº 645, no bairro São Luiz. |
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| sessao |
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2026-04-14 |
Ordinária |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027. |
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415/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Ari soares de Araújo Junio. |
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| materia |
416/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Arnaud José Henriques Soares, residente no Distrito de Torneiros. |
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| materia |
417/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de realizar a limpeza e roçagem do mato nas laterais da entrada de acesso ao bairro Gorduras. |
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| materia |
418/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro São Luís. |
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419/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Fazenda que proceda à revisão das cobranças de IPTU e da taxa de coleta de lixo em imóveis localizados nos distritos de Limas do Pará, Meireles, Córrego do Barro, Gorduras, entre outros, que não são considerados zona urbana ou de expansão urbana pelo Plano Diretor Municipal.
Solicita-se ainda que, caso a Secretaria entenda que a cobrança é devida, seja encaminhada ao gabinete da vereadora resposta juridicamente fundamentada, indicando os dispositivos legais e regulamentares que sustentam tal cobrança. |
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420/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina na rua Tailândia e nas demais que circundam o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professor Mozart Campos, no bairro Jardim das Oliveiras. |
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421/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras encaminhar ao seu gabinete cópia da resposta apresentada pela empresa notificada acerca da obra do Velório Municipal Parque da Serra. |
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5/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito da Administração Direta, autárquicas e fundações do Município de Pará de Minas. |
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21/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios e provas de tambor no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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22/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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24/2026 |
2026-04-10 |
Moção |
Moção de Aplausos para Márcio Leandro de Oliveira |
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412/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente esclarecimentos acerca da ausência de reuniões do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA, bem como informações sobre as medidas a serem adotadas para a regularização de seu funcionamento no município de Pará de Minas. |
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413/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Solicita ao Gabinete do Prefeito a disponibilização de local de passagem para acolhimento temporário de animais em situação de rua em condições de vulnerabilidade, no município de Pará de Minas, e requer informações acerca das providências a serem adotadas pelo Poder Executivo. |
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414/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras que faça a limpeza e capina em toda extensão da rua Dezesseis, no bairro JK. |
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7/2026 |
2026-04-09 |
Documentos Avulsos |
Solicita retirada do Projeto de Lei nº 17/2026, para adequações no texto original |
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23/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Eduardo Luiz Gomes. |
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51/2026 |
2026-04-09 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2026 |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-09 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 15/2026 |
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| materia |
410/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a adoção das providências necessárias para dar continuidade à abertura e ao prolongamento da avenida que compreende a Rua Perdizes, com a finalidade de interligar os bairros Esplanada e Paraíso. |
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| materia |
411/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Danielle Aparecida Icassatti, solicita o uso da tribuna em caráter de urgência para falar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 16/2026. |
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| materia |
408/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização de poda de árvore localizada no bairro Padre Libério, em razão de risco à segurança dos moradores e possibilidade de danos à residência. |
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