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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 88/2019 2019-10-14 Portarias Designa o servidor Euler José Garcia, para exercer o cargo de Diretor de Patrimônio em substituição da Servidora Luciana Maria dos Santos Pereira, a parir de 14 de outubro de 2019, durante o período de afastamento da servidora Michele Villaça Freire em razão de férias e licença maternidade. 1 extracted
norma 89/2019 2019-10-14 Portarias Designa a servidora Luciana Maria dos Santos Pereira, para exercer o cargo de Controlador Geral em substituição à Servidora Michele Villaça Freire a parir de 14 de outubro de 2019, durante o período de afastamento desta servidora em virtude de férias e licença maternidade. 1 extracted
materia 123/2019 2019-10-11 Projeto de Lei Ordinária Prorroga o prazo consignado no artigo 1º da Lei Municipal 5.929/2016 que autoriza o município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de área de terreno e respectiva edificação ao Estado de Minas Gerais. 1 extracted
materia 1609/2019 2019-10-11 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Dulce Martins Pinto. 0 no document
materia 1610/2019 2019-10-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Paulo VI, próximo ao número 42, no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 1611/2019 2019-10-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública da rua Expedicionário Messias Lara, no bairro São Paulo 0 no document
materia 1612/2019 2019-10-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de realizar melhorias na identificação das ruas, no bairro Residencial Capanema. 0 no document
materia 1613/2019 2019-10-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de realizar melhorias na rua João Bernardino de Oliveira, no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 1614/2019 2019-10-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informar ao seu gabinete a respeito de providências para cumprimento da Lei nº 6188/2018, que dispõe sobre a demarcação de vagas para veículos que fazem transporte escolar. 0 no document
materia 1615/2019 2019-10-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rotatória do bairro Prefeito Walter Martins. 0 no document
materia 1616/2019 2019-10-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Avany Villena Diniz, próximo ao nº 41, no bairro São Paulo. 0 no document
materia 1617/2019 2019-10-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Ivo Resende Mendonça, próximo ao nº 41, no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 1618/2019 2019-10-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informar ao seu gabinete quando será assinado o novo contrato com a empresa de Transporte – Turi. 0 no document
materia 1619/2019 2019-10-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a gentileza de verificar a possibilidade para que seja feita manutenção dos equipamentos de retransmissão de sinal dos canais de televisão, nos Distritos de Torneiros e Carioca, viabilizando a transmissão regular destes, em especial o canal da TVI TV Integração, para que os telespectadores possam continuar com o acompanhamento das notícias. 0 no document
materia 1620/2019 2019-10-11 Requerimento O Vereador que este subscreve requer de V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde providenciar o retorno dos atendimentos do médico cardiologista na Policlínica, pois os pacientes que necessitam desta especialidade não podem ficar sem o acompanhamento deste profissional. 0 no document
norma 6365/2019 2019-10-11 Lei Ordinária Insere dispositivo no artigo 3.º da Lei Municipal 5.572/2013 que define a condição de beneficiário do transporte coletivo municipal garantido pelo artigo 200 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 122/2019 2019-10-10 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. 1 extracted
materia 116/2019 2019-10-09 Emenda Emenda n° 01 ao P. Lei 16/19. 1 extracted
materia 1605/2019 2019-10-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar limpeza/ manutenção para uma quadra de areia localizada no Residencial Cecília Meireles para que os moradores possam praticar esportes no local. 0 no document
materia 1606/2019 2019-10-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional verificar a possibilidade de incluir os distritos de Pará de Minas na programação natalina anual com a finalidade de facilitar e garantir o acesso e inclusão da população dessas localidades. 0 no document
materia 1607/2019 2019-10-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Obras e Infraestrutura a possibilidade para seja realizado procedimento de drenagem, caneleta para o escoamento de água, do campo de futebol, localizado no Povoado de Limas do Pará. 0 no document
materia 1608/2019 2019-10-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade para que seja instalado braço para luminária pública em poste de luz na Rua Roma, localizada no Distrito de Torneiros. 0 no document
materia 121/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Ordinária Denomina José de Almeida e Silva o logradouro público conhecido como rua Líbano, com início no terreno de Márcio de Oliveira Lopes e outros e término na avenida Orlando Maurício dos Santos, no bairro Jardim das Oliveiras – 4ª Etapa. 1 extracted
materia 34/2019 2019-10-07 Ata de Reunião Ordinária Ata da 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 1580/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de refazer a pintura de todas as faixas para travessia de pedestres, quebra-molas e sinalizações horizontal de “pare” do município. 0 no document
materia 1581/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa. seja consignado em ata de nossos trabalhos voto de congratulações com Érika Emília Ferreira, Alessandro dos Santos, Gabriel dos Santos Fonseca, Soanir Maria Moreira e Laís Ermínia da Fonseca por terem sido eleitos membros do Conselho Tutelar de Pará de Minas na eleição realizada no dia 6 último. 0 no document
materia 1582/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas verificar a possibilidade de enviar ao seu gabinete informações sobre abertura ou andamento de processo licitatório para construção de outro cemitério para Pará de Minas. 0 no document
materia 1583/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas, a instalação de iluminação em toda a extensão da Rua Santa Lúcia na comunidade de Tavares. 0 no document
materia 1584/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas a construção a de rampas de acesso para cadeirantes na obra que está sendo realizada na Avenida Presidente Vargas. 0 no document
materia 1585/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas, de passeio na rotatória recém-construída entre a Avenida Presidente Vargas e Umbria. 0 no document
materia 1586/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa Seja solicitado ao Senhor Secretário Municipal de Obras, a necessidade de fazer uma recuperação nos bloquetes da Alameda da Seringueiras em frente ao número, nº 745, no Jardim das Piteiras. 0 no document
materia 1587/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa Seja solicitado ao Senhor Secretário Municipal de Obras, a necessidade de consertar de imediato o semáforo da rua Benedito Valadares esquina com a rua Dr. Higino. 0 no document
materia 1588/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos em toda extensão do bairro Jardim América. 0 no document
materia 1589/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de realizar um estudo em toda extensão da avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves a fim de promover melhorias quanto à sinalização e aos retornos. 0 no document
materia 1590/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Obras, providenciar tapar buracos na rua Maringá por toda sua extensão, Bairro Nossa Senhora de Fátima. 0 no document
materia 1591/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Obras, providenciar tapar buracos na Avenida Amazonas, no trecho do número 1122 à 1200, Bairro Alto São José. 0 no document
materia 1592/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Obras, providenciar tapar buracos na Rua Alfredo Leite, esquina com Rua Salinas, ao lado do nº 341 - Bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 1593/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar retirada de lixo que vem se acumulando há muito tempo na estrada que dá acesso à comunidade de Bairro Preto, atrás do bairro Prefeito Walter Martins, e também na outra entrada, passando pela rodovia que dá acesso à mesma localidade. 0 no document
materia 1594/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer, seja consignado em ata dos trabalhos legislativos legislativos votos de congratulações com o jornal Gazeta Paraminense pela realização do evento Garra Profissional, com status de “Oscar”, e a todos os participantes, em especial aos ganhadores do cobiçado troféu. 0 no document
materia 1595/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras informar ao seu gabinete por qual motivo foi fechado o acesso que dá acesso à rua Alemanha, na avenida Presidente Vargas, ao lado do número 2183. 0 no document
materia 1596/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar revisão/manutenção das placas de denominação de logradouros de todo o município. 0 no document
materia 1597/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar retirada de entulho no início da rua Antônio de Souza Peixoto esquina com avenida Nossa Senhora da Piedade, no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 1598/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Esportes verificar a possibilidade de enviar profissionais para avaliar a academia do bairro São Vicente de Paula. 0 no document
materia 1599/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar limpeza e capina da rua Santa Joana D’arc, no bairro São Vicente de Paulo. 0 no document
materia 1600/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar retirada de lixo/entulho na rua Alípio Alves de Araújo, próximo ao número 223, no bairro Novo Horizonte. 0 no document
materia 1601/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar retirada de entulho da rua José Evaristo de Carvalho, próximo ao número 602, no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 1602/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de passar para outro local o ponto de ônibus localizado na avenida Padre José Viegas, em frente ao nº515, no bairro Santa Edwirges. 0 no document
materia 1603/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa Seja solicitado ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, a necessidade de comprar materiais básicos de curativos, para os Postos de Saúde de nosso município. 0 no document
materia 1604/2019 2019-10-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa Seja solicitado ao Senhor Secretário Municipal de Obras, a necessidade a fazer o calçamento na Alameda do Cedro, no bairro Jardim das Piteiras. 0 no document
materia 1116/2019 2019-10-04 Emenda Emenda nº 01 ao P. Lei 116/19. 1 extracted