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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5956/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A OLÍVIA ALVES ANTUNES 0 no document
norma 5957/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO DA COSTA JÚNIOR 0 no document
norma 5958/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RAIMUNDO DE FREITAS MELO 0 no document
norma 5959/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RAQUEL APARECIDA BATISTA VILAÇA 0 no document
norma 5960/2016 2016-09-02 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA CULTURA RACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG 0 no document
norma 5961/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ROBERT WILLIANS PASSOS RONER 0 no document
norma 5962/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RONALDO GERALDO DE OLIVEIRA CARTACHO 0 no document
norma 5963/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RUI MONTEIRO NASCIMENTO 0 no document
norma 5964/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SAULO PEREIRA DE MELO MENDES 0 no document
norma 5965/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SILVANIA DE FÁTIMA GONZAGA BELMONTE GALVÃO 0 no document
norma 5966/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A THIAGO CONTAGE DAMASCENO 0 no document
norma 5967/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANA CAROLINA PINTO RIBEIRO 0 no document
norma 5968/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO FERNANDO DE ASSIS 0 no document
norma 5969/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CARLOS MARCELO DOS SANTOS 0 no document
norma 5970/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CLÁUDIO LEVI CAMPOLINA ALTIVO 0 no document
norma 5971/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EDUARDO CÉLIO SILVA 0 no document
norma 5972/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ELIANA CARLA DA SILVA 0 no document
norma 5973/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ELIANA MÁRCIA DUARTE DE OLIVEIRA 0 no document
norma 5974/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EULER FARIA GONÇALVES 0 no document
norma 5975/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A FERNANDO ROBERTO SOLDATI 0 no document
norma 5976/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GEOVANE CARDOSO CORREIA 0 no document
norma 5977/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JANDIRA HONÓRIO DE JESUS ARCANJO 0 no document
norma 5978/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO BOSCO E SILVA 0 no document
norma 5979/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ INÁCIO DE MENESES 0 no document
norma 5980/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ MARIA RIBEIRO 0 no document
norma 5981/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ NILTON SOARES 0 no document
norma 5982/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JULIANA RESENDE DA FONSECA 0 no document
norma 5983/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LUIZ CARLOS PEREIRA 0 no document
norma 5984/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MÁRCIO APARECIDO BATISTA 0 no document
norma 5985/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MÁRCIO FERNANDES DA SILVA 0 no document
norma 5986/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA A MÉRITO A MARIA LÚCIA SPÍNDOLA 0 no document
norma 5987/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MILTON CÉLIO DE ABREU 0 no document
norma 5989/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SÉRGIO EUSTÁQUIO DA SILVA 0 no document
norma 5990/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SILÉSIO MENDONÇA 0 no document
norma 5991/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SILVANA APARECIDA BATISTA E ALMEIDA 0 no document
norma 5992/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SILVANA CORDEIRO DOS SANTOS 0 no document
norma 5993/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SIZENANDO MENDES GUIMARÃES 0 no document
norma 5994/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A WALTER DA SILVA 0 no document
norma 5995/2016 2016-09-02 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A YDECY FERREIRA SANTOS 0 no document
norma 5996/2016 2016-09-02 Lei Ordinária DENOMINA JOÃO ARCANJO LOPES A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARIOCA, NESTE MUNICÍPIO 0 no document
materia 108/2016 2016-08-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 27/2016 2016-08-29 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5932/2016 2016-08-26 Lei Ordinária ALTERA OS ANEXO II E V DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 26/2016 2016-08-22 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 100/2016 2016-08-22 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA NEWTON EROTIDES MENDES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SANTA MARIA, WALDEMAR PEREIRA DUARTE E ÁREA REMANESCENTE, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE.E 0 no document
materia 25/2016 2016-08-15 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 97/2016 2016-08-15 Projeto de Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 98/2016 2016-08-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 49/2016 2016-07-22 Portarias NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
norma 47/2016 2016-07-14 Portarias REAJUSTA VALORES DE DIÁRIAS ESTIPULADOS NA PORTARIA Nª 47, DE 28 DE JUNHO DE 2012. 1 extracted