| materia |
125/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE DE PAGAMENTO DO PREÇO DECORRENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO PATER DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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| norma |
64/2016 |
2016-12-12 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO NESTE MÊS DE DEZEMBRO A TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME CORREÇÃO PELO INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. |
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| norma |
6018/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PAR ARCAR COM S DESPESAS DE PAGAMENTO DO PREÇO DECORRENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO PATER DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| norma |
540/2016 |
2016-12-06 |
Resoluções |
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014. |
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| norma |
541/2016 |
2016-12-06 |
Resoluções |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DE RENATO PEREIRA CAMPOLINA PONTES NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS.
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| norma |
6014/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6015/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2017.
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| norma |
6016/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 |
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| norma |
6017/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
SUBVENÇÕES |
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| materia |
447/2016 |
2016-12-05 |
Requerimento |
SOLICITADO Á SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZERR ANÁLISE DAS ÁRVORES ANTIGAS SITUADAS PRÓXIMO Á ESCOLA ESTADUAL FERNANDO OTÁVIO, VERIFICANDO SE É NECESSÁRIO SUBSTITUÍ-LAS.
SABEMOS QUE HÁ ÁRVORES ANTIGAS NO LOCAL, QUE PODEM CAIR E ACARRETAR ACIDENTES. DIAS ATRÁS, A QUEDA DE UM TRONCO QUASE ATINGIU PESSOAS QUE ESTAVAM NO LOCAL.
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| norma |
63/2016 |
2016-12-01 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA DELFINO. |
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| norma |
6010/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA VERDE DO BAIRRO VILA SINHÔ E POSTERIOR PERMUTA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DO SR. VITOR CECÍLIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, AFETANDO REFERIDA ÁREA NA QUALIDADE DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6011/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LÍDIA COUTINHO MARINHO FARIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ÁLCOOL E DROGAS – CAPS AD, SITUADO NA RUA SANTA INÊS, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VICENTE DE PAULO, NESTA CIDADE.
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| norma |
6012/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6013/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA VERDE DO BAIRRO BELVEDERE E POSTERIOR PERMUTA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DO SR. FERNANDO ANTÔNIO AMARAL, AFETANDO REFERIDA ÁREA NA QUALIDADE DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DE RENATO PEREIRA CAMPOLINA PONTES NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
40/2016 |
2016-11-28 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
126/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LÍDIA COUTINHO MARINHO FARIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ÁLCOOL E DROGAS – CAPS AD, SITUADO NA RUA SANTA INÊS, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VICENTE DE PAULO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
6007/2016 |
2016-11-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I - APÊNDICE II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 5.931/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6008/2016 |
2016-11-24 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 7º DA LEI Nº 4.690, DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ POR ENTIDADE PÚBLICA OU EMPRESA, CONFORME ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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| norma |
6009/2016 |
2016-11-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA SÉRGIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA A RUA LOCALIZADA PARALELAMENTE À RUA RAIMUNDO JOSÉ DE ALMEIDA, COM INÍCIO NA RUA ISALDA DA COSTA LEMOS E TÉRMINO NA ÁREA INSTITUCIONAL, NO BAIRRO GRÃO PARÁ, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2016 |
2016-11-23 |
Projeto de Resolução |
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014. |
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| materia |
121/2016 |
2016-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES DECLINADAS NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) QUANTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BEM AINDA AUTORIZA A MATERIALIZAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS E MECANISMOS DE GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, DE INTERESSE PÚBLICO E DE CONTROLE SOCIAL. |
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| materia |
122/2016 |
2016-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARÁ DE MINAS – SUAS/PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
123/2016 |
2016-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA VERDE DO BAIRRO VILA SINHÔ E POSTERIOR PERMUTA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DO SR. VITOR CECÍLIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, AFETANDO REFERIDA ÁREA NA QUALIDADE DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
124/2016 |
2016-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA VERDE DO BAIRRO BELVEDERE E POSTERIOR PERMUTA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DO SR. FERNANDO ANTÔNIO AMARAL, AFETANDO REFERIDA ÁREA NA QUALIDADE DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2016 |
2016-11-21 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
441/2016 |
2016-11-21 |
Requerimento |
SOLICITADO Á SECRETARIA DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER O ACABAMENTO LATERAL DO ASFALTO AO LADO DO MEIO FIO NAS SEGUINTES VIAS: RUA VEREADOR EMERSON ABREU SILVA, PARACATU, ARTHUR MARQUES, PONTE NOVA, IZALTINO AGUIAR, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, AVENIDA SANTOS DUMONT, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, RUAS CORONEL HUGOLINO E ALEMANHA, NO BAIRRO SENADOR VALADARES, E TODAS AS DEMAIS RUAS DA CIDADE QUE SE ENCONTRAM NESSA SITUAÇÃO.A PEDIDO DOS MORADORES , UMA VEZ QUE O SERVIÇO É NECESSÁRIO. |
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| materia |
118/2016 |
2016-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL 5.658/2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2016 |
2016-11-16 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
120/2016 |
2016-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA RUA SÉRGIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA A RUA LOCALIZADA PARALELAMENTE À RUA RAIMUNDO JOSÉ DE ALMEIDA, COM INÍCIO NA RUA ISALDA DA COSTA LEMOS E TÉRMINO NA ÁREA INSTITUCIONAL, NO BAIRRO GRÃO PARÁ, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
439/2016 |
2016-11-16 |
Requerimento |
SOLICITADO Á SECRETARIA DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UM BUEIRO INTERLIGADO AO QUE JÁ EXISTE NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, NA PORTA DA CÂMARA MUNICIPAL .ENCONTRA-SE EMPOÇAMENTO DE ÁGUA NO LOCAL DEVIDO AO MAL ESCOAMENTO DAS ÁGUAS, CRIANDO LODO E RISCOS DE ENDEMIAS COMO A DENGUE ENTRE OUTRAS. |
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| norma |
6005/2016 |
2016-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE 1 DO BAIRRO RECANTO DA LAGOA, AFETANDO LOTES NESTA QUALIDADE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 17, XIII DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL |
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| norma |
6006/2016 |
2016-11-11 |
Lei Ordinária |
CRIA E DENOMINA O CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "MARIA TEREZA DINIZ BROCHADO DE SOUZA" SEDIADO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
117/2016 |
2016-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DESTINADA À PASSAGEM DE PEDESTRES DO LOTEAMENTO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA FLOR 1.ª ETAPA E POSTERIOR ALIENAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI. |
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| materia |
116/2016 |
2016-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 7º DA LEI Nº 4.690, DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ POR ENTIDADE PÚBLICA OU EMPRESA, CONFORME ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
37/2016 |
2016-11-07 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
435/2016 |
2016-11-07 |
Requerimento |
SOLICITADO A SECRETARIA DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETIRAR O ACÚMULO DE ÁGUA DA RUA MARIA LUIZA PEREIRA, FRENTE AO N° 100 DO BAIRRO RECANTO, PARA EVITAR EMPOÇAMENTO DE ÁGUA, UMA VEZ QUE CORREMOS O RISCO DE ENDEMIAS, COMO A DENGUE. |
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| norma |
62/2016 |
2016-11-01 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO À SERVIDORA EFETIVA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA. |
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| materia |
36/2016 |
2016-10-31 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
431/2016 |
2016-10-31 |
Requerimento |
SOLICITADO A SECRETARIA DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA FAIXA DE MASSA ASFÁLTICA NA RUA MONTES CLAROS, FRENTE AO NÚMERO 211, PARA EVITAR QUE A ÁGUA DA CHUVA ADENTRE DENTRO DE UMA CONTABILIDADE QUE ESTÁ PRÓXIMA AO LOCAL. |
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| materia |
432/2016 |
2016-10-31 |
Requerimento |
SOLICITADO A SECRETARIA DE OBRAS A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA FAIXA DE MASSA ASFÁLTICA RENTE AO MEIO FIO NA RUA LOURENÇO JOSÉ, DE FRENTE O NÚMERO 129, NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS.PARA EVITAR EMPOÇAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA, QUE ADENTRA EM LOJAS E UM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE SITUADO PRÓXIMO AO LOCAL. |
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| materia |
113/2016 |
2016-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I – APÊNDICE II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 5.931/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
114/2016 |
2016-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O CAPÍTULO II – DO ZONEAMENTO, DO TÍTULO VI - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.º 5609/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
61/2016 |
2016-10-26 |
Portarias |
EXONERA REINALDO DE MENESES VIEGAS DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
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| norma |
6004/2016 |
2016-10-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2016 |
2016-10-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
111/2016 |
2016-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE 1 DO BAIRRO RECANTO DA LAGOA, AFETANDO LOTES NESTA QUALIDADE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 17, XIII DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. |
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no document
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| norma |
60/2016 |
2016-10-18 |
Portarias |
NOMEIA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR DE PESSOAL. |
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| norma |
539/2016 |
2016-10-18 |
Resoluções |
CONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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