| materia |
103/2017 |
2017-01-30 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA E INSTALAR PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA RUA PADRE ZANOR, PRINCIPALMENTE NA EXTENSÃO DO PATRONATO ATÉ A COGRAN. |
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| materia |
104/2017 |
2017-01-30 |
Requerimento |
SOLICITA À GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA VERIFICAR QUAL A MELHOR AÇÃO A SER REALIZADA (COLOCAR SINALIZAÇÃO COM PLACAS OU INSTALAR FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES) NO CRUZAMENTO DAS RUAS CAPITÃO JOÃO CRUZ COM A RUA ARTISTA BENJAMIN DE OLIVEIRA, COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, A FIM DE DIMINUIR O NÚMERO DE ACIDENTES NO LOCAL. |
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| materia |
105/2017 |
2017-01-30 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DAS RUAS DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO, SÃO LUIZ, VILA FERREIRA, PROVIDÊNCIA E ADJACÊNCIAS. |
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| materia |
108/2017 |
2017-01-30 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RECAPEAR O CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS E A RUA ANTÔNIO ROCHA. |
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| materia |
112/2017 |
2017-01-30 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR LIMPEZA E CAPINA PARA AS RUAS NO DISTRITO DE TORNEIROS. |
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| materia |
113/2017 |
2017-01-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ELIAS DINIZ VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DESIGNAR UM SERVIDOR PÚBLICO PARA COLABORAR COM O ATENDIMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO DOS CORREIOS NO DISTRITO DE TORNEIROS. |
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| materia |
114/2017 |
2017-01-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ELIAS DINIZ ENVIAR A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE A RETOMADA DAS OBRAS E PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA UBS DO DISTRITO DE TORNEIROS. |
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| norma |
22/2017 |
2017-01-24 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2017. |
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| norma |
23/2017 |
2017-01-24 |
Portarias |
NOMEIA VEREADORES PARA REPRESENTAR A CÂMARA
MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PERANTE O CODEMA E
PERANTE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO DURANTE O ANO DE 2017.
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| materia |
1/2017 |
2017-01-23 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
21/2017 |
2017-01-23 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO VEREADOR MÁRCIO EUSTÁQUIO RODRIGUES. |
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| materia |
77/2017 |
2017-01-20 |
Requerimento |
SOLICITO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE LIBERAR ATENDIMENTO PARA ENCAMINHAMENTOS ORIUNDOS DE HOSPITAIS DO MUNICÍPIO OU DE OUTRAS CIDADES, DE MÉDICOS PARTICULARES E DE OUTRAS ENTIDADES SOCIAIS. |
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| materia |
75/2017 |
2017-01-19 |
Requerimento |
SOLICITO À GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR TRÊS QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA PADRE JOSÉ VIEGAS, UM PRÓXIMO AO N°1204 NO SENTIDO BAIRRO, OUTRO PRÓXIMO AO N°754 NO SENTIDO BAIRRO, E OUTRO PRÓXIMO AO N°709 NO SENTIDO CENTRO,NOS BAIRROS RECANTO DA LAGOA E SANTA EDWIRGES. |
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| norma |
6025/2017 |
2017-01-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNCIPAIS |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-17 |
Ata de Reunião Extraordinária |
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
18/2017 |
2017-01-13 |
Portarias |
EXONERA A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DESIGNA A SERVIDORA CÍNTIA LIMA MELO PARA SUBSTITUÍ-LA. |
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| norma |
19/2017 |
2017-01-13 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO CORREGEDORA. |
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| norma |
20/2017 |
2017-01-13 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 01/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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| materia |
15/2017 |
2017-01-11 |
Requerimento |
SOLICITO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO ALTERAR A CLASSIFICAÇÃO DA RUA ARARUAMA, NO BAIRRO PROVIDÊNCIA, PARA COMERCIAL MISTA. |
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17/2017 |
2017-01-11 |
Portarias |
PROMOVE CORREÇÃO ANUAL NO VALOR DA INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES POR DESPESAS REALIZADAS EM RAZÃO DE ATIVIDADES INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR. |
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| materia |
723/2017 |
2017-01-10 |
Requerimento |
SOLICITADO À SECRETARIA DE SAÚDE DAR PREFERÊNCIA, NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, PARA PESSOAS QUE MORAM NO MUNICÍPIO.
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| norma |
15/2017 |
2017-01-10 |
Portarias |
NOMEIA ALASSI CORREA SAMPAIO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| norma |
16/2017 |
2017-01-10 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR ATUAR NO PROCESSO DE REELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.666, E DO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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9/2017 |
2017-01-09 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO PARA ANALISAR O REGIMENTO INTERNO DA CASA A FIM DE FAZER CORREÇÕES SIMPLES PARA IMPRESSÃO DE MAIS EXEMPLARES, BEM COMO VERIFICAR NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES POR MEIO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO.
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| norma |
10/2017 |
2017-01-09 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2017. |
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11/2017 |
2017-01-09 |
Portarias |
NOMEIA ÂNGELO SODRÉ BATISTA PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES. |
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12/2017 |
2017-01-09 |
Portarias |
DETERMINA QUE SOLICITAÇÕES A DIRETORIAS, DIVISÕES, ASSESSORIAS, GERÊNCIAS, DEPARTAMENTOS, BEM COMO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS POR ESCRITO AO DEVIDO SETOR, POR MEIO DE OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO. |
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| norma |
13/2017 |
2017-01-09 |
Portarias |
NOMEIA LAÍS CRISTINA FERREIRA DUARTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| norma |
14/2017 |
2017-01-09 |
Portarias |
NOMEIA SILVÂNIA SHIRLEY RODRIGUES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| norma |
7/2017 |
2017-01-05 |
Portarias |
NOMEIA LUCAS FERREIRA DOS SANTOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DAS COMISSÕES E DA MESA DIRETORA. |
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| norma |
8/2017 |
2017-01-05 |
Portarias |
DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE PARA PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 2 DE JANEIRO DE 2017. |
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| norma |
4/2017 |
2017-01-04 |
Portarias |
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS. |
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| norma |
5/2017 |
2017-01-04 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONDUÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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| norma |
6/2017 |
2017-01-04 |
Portarias |
NOMEIA APARECIDA MARIA DA FONSECA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-02 |
Portarias |
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS. |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-02 |
Portarias |
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS. |
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| norma |
3/2017 |
2017-01-02 |
Portarias |
NOMEIA ASSESSORES PARLAMENTARES. |
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| norma |
69/2016 |
2016-12-30 |
Portarias |
EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, RETORNANDO OS SERVIDORES AO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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| norma |
68/2016 |
2016-12-22 |
Portarias |
DECLARA PONTO FACULTATIVO. |
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| norma |
65/2016 |
2016-12-19 |
Portarias |
EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE RECRUTAMENTO AMPLO. |
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| norma |
66/2016 |
2016-12-19 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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| norma |
67/2016 |
2016-12-19 |
Portarias |
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA 13ª ETAPA DA OBRA DE EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E RATIFICA A DESIGNAÇÃO DE ENGENHEIRO QUE ATUARÁ COMO FISCAL DESSA OBRA. |
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| norma |
1/2016 |
2016-12-15 |
Lei Complementar |
ALTERA O CAPÍTULO II – DO ZONEAMENTO, DO TÍTULO VI - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 5609/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6019/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARÁ DE MINAS - SUAS/PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6020/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES DECLINADAS NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) QUANTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BEM AINDA AUTORIZA A MATERIALIZAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS E MECANISMOS DE GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, DE INTERESSE PÚBLICO E DE CONTROLE SOCIAL. |
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| norma |
6021/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO RESIDENCIAL CECÍLIA MEIRELES. |
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| norma |
6022/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DESTINADA À PASSAGEM DE PEDESTRES DO LOTEAMENTO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA FLOR 1.ª ETAPA E POSTERIOR ALIENAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI. |
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| norma |
6023/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL 5.658/2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6024/2016 |
2016-12-15 |
Lei Complementar |
Altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI - Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 5609/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
6024/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6024 |
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