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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 103/2017 2017-01-30 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA E INSTALAR PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA RUA PADRE ZANOR, PRINCIPALMENTE NA EXTENSÃO DO PATRONATO ATÉ A COGRAN. 0 no document
materia 104/2017 2017-01-30 Requerimento SOLICITA À GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA VERIFICAR QUAL A MELHOR AÇÃO A SER REALIZADA (COLOCAR SINALIZAÇÃO COM PLACAS OU INSTALAR FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES) NO CRUZAMENTO DAS RUAS CAPITÃO JOÃO CRUZ COM A RUA ARTISTA BENJAMIN DE OLIVEIRA, COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, A FIM DE DIMINUIR O NÚMERO DE ACIDENTES NO LOCAL. 0 no document
materia 105/2017 2017-01-30 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DAS RUAS DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO, SÃO LUIZ, VILA FERREIRA, PROVIDÊNCIA E ADJACÊNCIAS. 0 no document
materia 108/2017 2017-01-30 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RECAPEAR O CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS E A RUA ANTÔNIO ROCHA. 0 no document
materia 112/2017 2017-01-30 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR LIMPEZA E CAPINA PARA AS RUAS NO DISTRITO DE TORNEIROS. 1 extracted
materia 113/2017 2017-01-30 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ELIAS DINIZ VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DESIGNAR UM SERVIDOR PÚBLICO PARA COLABORAR COM O ATENDIMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO DOS CORREIOS NO DISTRITO DE TORNEIROS. 1 extracted
materia 114/2017 2017-01-30 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ELIAS DINIZ ENVIAR A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE A RETOMADA DAS OBRAS E PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA UBS DO DISTRITO DE TORNEIROS. 1 extracted
norma 22/2017 2017-01-24 Portarias NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2017. 1 extracted
norma 23/2017 2017-01-24 Portarias NOMEIA VEREADORES PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PERANTE O CODEMA E PERANTE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DURANTE O ANO DE 2017. 1 extracted
materia 1/2017 2017-01-23 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 21/2017 2017-01-23 Portarias DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO VEREADOR MÁRCIO EUSTÁQUIO RODRIGUES. 1 extracted
materia 77/2017 2017-01-20 Requerimento SOLICITO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE LIBERAR ATENDIMENTO PARA ENCAMINHAMENTOS ORIUNDOS DE HOSPITAIS DO MUNICÍPIO OU DE OUTRAS CIDADES, DE MÉDICOS PARTICULARES E DE OUTRAS ENTIDADES SOCIAIS. 1 extracted
materia 75/2017 2017-01-19 Requerimento SOLICITO À GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR TRÊS QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA PADRE JOSÉ VIEGAS, UM PRÓXIMO AO N°1204 NO SENTIDO BAIRRO, OUTRO PRÓXIMO AO N°754 NO SENTIDO BAIRRO, E OUTRO PRÓXIMO AO N°709 NO SENTIDO CENTRO,NOS BAIRROS RECANTO DA LAGOA E SANTA EDWIRGES. 1 extracted
norma 6025/2017 2017-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNCIPAIS 1 extracted
materia 1/2017 2017-01-17 Ata de Reunião Extraordinária ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 18/2017 2017-01-13 Portarias EXONERA A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DESIGNA A SERVIDORA CÍNTIA LIMA MELO PARA SUBSTITUÍ-LA. 1 extracted
norma 19/2017 2017-01-13 Portarias DESIGNA COMISSÃO CORREGEDORA. 1 extracted
norma 20/2017 2017-01-13 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 01/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
materia 15/2017 2017-01-11 Requerimento SOLICITO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO ALTERAR A CLASSIFICAÇÃO DA RUA ARARUAMA, NO BAIRRO PROVIDÊNCIA, PARA COMERCIAL MISTA. 1 extracted
norma 17/2017 2017-01-11 Portarias PROMOVE CORREÇÃO ANUAL NO VALOR DA INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES POR DESPESAS REALIZADAS EM RAZÃO DE ATIVIDADES INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR. 1 extracted
materia 723/2017 2017-01-10 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE SAÚDE DAR PREFERÊNCIA, NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, PARA PESSOAS QUE MORAM NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 15/2017 2017-01-10 Portarias NOMEIA ALASSI CORREA SAMPAIO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 16/2017 2017-01-10 Portarias DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR ATUAR NO PROCESSO DE REELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.666, E DO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 9/2017 2017-01-09 Portarias DESIGNA COMISSÃO PARA ANALISAR O REGIMENTO INTERNO DA CASA A FIM DE FAZER CORREÇÕES SIMPLES PARA IMPRESSÃO DE MAIS EXEMPLARES, BEM COMO VERIFICAR NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES POR MEIO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO. 1 extracted
norma 10/2017 2017-01-09 Portarias NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2017. 1 extracted
norma 11/2017 2017-01-09 Portarias NOMEIA ÂNGELO SODRÉ BATISTA PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES. 1 extracted
norma 12/2017 2017-01-09 Portarias DETERMINA QUE SOLICITAÇÕES A DIRETORIAS, DIVISÕES, ASSESSORIAS, GERÊNCIAS, DEPARTAMENTOS, BEM COMO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS POR ESCRITO AO DEVIDO SETOR, POR MEIO DE OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO. 1 extracted
norma 13/2017 2017-01-09 Portarias NOMEIA LAÍS CRISTINA FERREIRA DUARTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 14/2017 2017-01-09 Portarias NOMEIA SILVÂNIA SHIRLEY RODRIGUES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 7/2017 2017-01-05 Portarias NOMEIA LUCAS FERREIRA DOS SANTOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DAS COMISSÕES E DA MESA DIRETORA. 1 extracted
norma 8/2017 2017-01-05 Portarias DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE PARA PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 2 DE JANEIRO DE 2017. 1 extracted
norma 4/2017 2017-01-04 Portarias NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS. 1 extracted
norma 5/2017 2017-01-04 Portarias DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONDUÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 6/2017 2017-01-04 Portarias NOMEIA APARECIDA MARIA DA FONSECA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 1/2017 2017-01-02 Portarias NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS. 1 extracted
norma 2/2017 2017-01-02 Portarias NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS. 1 extracted
norma 3/2017 2017-01-02 Portarias NOMEIA ASSESSORES PARLAMENTARES. 1 extracted
norma 69/2016 2016-12-30 Portarias EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, RETORNANDO OS SERVIDORES AO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 68/2016 2016-12-22 Portarias DECLARA PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
norma 65/2016 2016-12-19 Portarias EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE RECRUTAMENTO AMPLO. 1 extracted
norma 66/2016 2016-12-19 Portarias NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2016. 1 extracted
norma 67/2016 2016-12-19 Portarias CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA 13ª ETAPA DA OBRA DE EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E RATIFICA A DESIGNAÇÃO DE ENGENHEIRO QUE ATUARÁ COMO FISCAL DESSA OBRA. 1 extracted
norma 1/2016 2016-12-15 Lei Complementar ALTERA O CAPÍTULO II – DO ZONEAMENTO, DO TÍTULO VI - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 5609/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6019/2016 2016-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARÁ DE MINAS - SUAS/PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6020/2016 2016-12-15 Lei Ordinária REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES DECLINADAS NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) QUANTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BEM AINDA AUTORIZA A MATERIALIZAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS E MECANISMOS DE GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, DE INTERESSE PÚBLICO E DE CONTROLE SOCIAL. 1 extracted
norma 6021/2016 2016-12-15 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO RESIDENCIAL CECÍLIA MEIRELES. 1 extracted
norma 6022/2016 2016-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DESTINADA À PASSAGEM DE PEDESTRES DO LOTEAMENTO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA FLOR 1.ª ETAPA E POSTERIOR ALIENAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI. 1 extracted
norma 6023/2016 2016-12-15 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL 5.658/2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6024/2016 2016-12-15 Lei Complementar Altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI - Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 5609/2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 6024/2016 2016-12-15 Lei Ordinária VIDE LEI COMPLEMENTAR 6024 0 no document