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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 92/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A HELENA ARAÚJO FERREIRA. 1 extracted
materia 93/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO CÉLIO SANTOS JÚNIOR. 1 extracted
materia 94/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDO EUSTÁQUIO LEMOS. 1 extracted
materia 95/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SÉRGIO CLARET ARAÚJO. 1 extracted
materia 96/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Complementar CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 97/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CARLOS HENRIQUE DE SOUZA. 1 extracted
materia 98/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LEONARDO TORQUETTI COSTA. 1 extracted
materia 99/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EWERTON GIOVANNI DOS SANTOS. 1 extracted
materia 100/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ALCIDES EVANGELISTA. 1 extracted
materia 101/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A EDELMA SILVA LOPES. 1 extracted
materia 103/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MÁRIO SANTOS DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 104/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA. 1 extracted
materia 105/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A DOROTEU GOMES DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 106/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JORGE RAMOS SOUZA. 1 extracted
materia 107/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARCONE EUSTÁQUIO VALADARES. 1 extracted
materia 108/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MÁRIO MORAIS LARA. 1 extracted
materia 109/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MÁRCIO MELO MORAIS. 1 extracted
materia 110/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CLAÚDIO ALVES DA SILVA. 1 extracted
materia 111/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO CASANOVA DE LIMA. 1 extracted
materia 112/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO PEREIRA CAMPOS. 1 extracted
materia 113/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSIANE VALADARES. 1 extracted
materia 114/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MÁRCIA PEREIRA COSTA. 1 extracted
materia 115/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO RAMON DUARTE. 1 extracted
materia 116/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CÍCERO FEITOSA DE LIMA. 1 extracted
materia 117/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ ALVES DA SILVA NETO. 1 extracted
materia 118/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ROQUE LACERDINO TEIXEIRA. 1 extracted
materia 119/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Complementar CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A IRANI GONÇALVES CARDOZO RIBEIRO. 1 extracted
materia 78/2015 2015-06-26 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CARLOS GOEBEL ALMEIDA. 1 extracted
materia 79/2015 2015-06-26 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARCÍLIO LOPES. 1 extracted
materia 76/2015 2015-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RUPERTO BENJAMIN CABANELLAS VEGA. 1 extracted
materia 61/2015 2015-06-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO GRUPO DE ESCOTEIRO “JOSÉ ILDEU GRAMISCELLI”. 1 extracted
materia 74/2015 2015-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA. 1 extracted
materia 75/2015 2015-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SÍLVIO SILVEIRA. 1 extracted
norma 5793/2015 2015-06-24 Lei Ordinária DENOMINA JOÃO BATISTA DE SOUZA O CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTRUÍDO NA RUA TAMOIOS N.º 190, BAIRRO PROVIDÊNCIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5794/2015 2015-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA A SER FIRMADO COM O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COGEMAS/MG. 1 extracted
norma 5795/2015 2015-06-24 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO PARAÍSO, TAMBÉM DENOMINADO POR ESTA LEI. 1 extracted
materia 4/2015 2015-06-23 Projeto de Resolução AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DO DR. SILVIMAR NUNES DE OLIVEIRA NA GALERIA DOS BENFEITORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 70/2015 2015-06-23 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A EDSON CAMPOLINA PONTES. 1 extracted
materia 71/2015 2015-06-23 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS. 1 extracted
materia 72/2015 2015-06-23 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A WALBER SEBASTIÃO GONZAGA. 1 extracted
materia 77/2015 2015-06-23 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO CARLOS VIEIRA. 1 extracted
materia 333/2015 2015-06-23 Requerimento SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR MAIS HORÁRIOS DE ÔNIBUS QUE PASSEM PELO PA PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS BOM BOSCO,PATAFUFO E ADJACÊNCIAS. 0 no document
norma 527/2015 2015-06-23 Resoluções AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DO DR. SILVIMAR NUNES DE OLIVEIRA NA GALERIA DOS BENFEITORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 22/2015 2015-06-22 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 324/2015 2015-06-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR LIXEIRAS GRANDES NA ENTRADA DA COMUNIDADE DE PAIVAS E EM FRENTE À IGREJA LOCAL. 1 unsupported_format
materia 326/2015 2015-06-22 Requerimento SEJA SOLICITADO À AGÊNCIA DOS CORREIOS DE PARÁ DE MINAS PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NO RESIDENCIAL CAPANEMA. 1 extracted
materia 327/2015 2015-06-22 Requerimento SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE OBRAS, A LIMPEZA DAS RUAS ARARIPE, GOITACAZES, ARARUAMA E BURITI, PRÓXIMAS AO DER, NO BAIRRO PROVIDÊNCIA. 1 extracted
materia 329/2015 2015-06-22 Requerimento SEJA SOLICITADO AO DEPUTADO INÁCIO FRANCO AGENDAR REUNIÃO COM SECRETÁRIO ESTADUAL MEIO AMBIENTE SÁVIO SOUZA CRUZ A FIM DE OFICIALIZAR O PEDIDO DE REVITALIZAÇÃO DO LAGO AZUL, SITUADO EM CARIOCA - DISTRITO DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
materia 330/2015 2015-06-22 Requerimento SEJA SOLICITADO AO DEPUTADO INÁCIO FRANCO AGENDAR REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS A FIM DE OFICIALIZAR NOSSO PEDIDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E REGIÃO. 1 unsupported_format
materia 331/2015 2015-06-22 Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, O VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA O VEREADOR FLÁVIO MEDINA NETO PELO RECEBIMENTO DO TROFÉU GARRA PROFISSIONAL 2015 EM POLÍTICA, CONCEDIDO PELO JORNAL GAZETA PARÁ-MINENSE, O QUE MOSTRA O RECONHECIMENTO DO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELO NOBRE VEREADOR. 1 unsupported_format