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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5829/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RUPERTO BENJAMIN CABANELLAS VEGA. 1 extracted
norma 5830/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SÉRGIO CLARET ARAÚJO. 1 extracted
norma 5831/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A WIDSON GOMES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5832/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A YDECY FERREIRA SANTOS. 1 extracted
norma 5833/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ZAÍRA PINHEIRO PALÁCIO. 1 extracted
norma 5834/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ALCIDES EVANGELISTA. 1 extracted
norma 5834/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ALCIDES EVANGELISTA. 1 extracted
norma 5835/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5836/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO CARLOS GOEBEL ALMEIDA. 1 extracted
norma 5837/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO CÉLIO SANTOS JÚNIOR. 1 extracted
norma 5838/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ARY COUTINHO DA FONSECA JÚNIOR. 1 extracted
norma 5839/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CARLOS HENRIQUE DE SOUZA. 1 extracted
norma 5840/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CLARICE TEIXEIRA MIRANDA. 1 extracted
norma 5841/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CLÁUDIO MARINHO BECHTLUFFT. 1 extracted
norma 5842/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A DOROTEU GOMES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5843/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EDMARA MARTINS MATOSO FERREIRA. 1 extracted
norma 5844/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ERNANY MENDES CAMPOS. 1 extracted
norma 5845/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EWERTON GIOVANNI DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5846/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A FÁBIO LUIZ DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5847/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GALBA ALBERTO COUTO. 1 extracted
norma 5848/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A HELENA ARAÚJO FERREIRA. 1 extracted
norma 5849/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ ALVES DA SILVA NETO. 1 extracted
norma 5850/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LEONARDO TORQUETTI COSTA. 1 extracted
norma 5851/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5852/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARCÍLIO LOPES. 1 extracted
norma 5853/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MÁRCIO MELO MORAIS. 1 extracted
norma 5854/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA. 1 extracted
norma 5855/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MÁRIO FERREIRA MENDONÇA FILHO. 1 extracted
norma 5856/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MÁRIO MORAIS LARA. 1 extracted
norma 5857/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MÁRIO SANTOS DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 5858/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A OSVALDO PEREIRA. 1 extracted
norma 5859/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ROQUE LACERDINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 5860/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SÉRGIO RAIMUNDO MARINHO. 1 extracted
norma 5861/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SÍLVIO SILVEIRA. 1 extracted
norma 5862/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A TEREZINHA AUXILIADORA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5863/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A WALBER SEBASTIÃO GONZAGA. 1 extracted
norma 5864/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A WÂNER NOGUEIRA SILVA. 1 extracted
norma 5865/2015 2015-08-20 Lei Ordinária PROMOVE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO INCISO II DO § 2º DO ARTIGO 133 DA LEI COMPLEMENTAR 5012/2009 1 extracted
norma 5866/2015 2015-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE IDEAL QUÍMICA INDÚSTRIA DE DETERGENTES LTDA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 131/2015 2015-08-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS RELATIVAS À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE O REGIME GERAL E O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 25/2015 2015-08-17 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 130/2015 2015-08-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO POSTO DE PERÍCIAS INTEGRADAS DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 364/2015 2015-08-17 Requerimento SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE OBRAS VEREIFICAR A POSSIBILIDADE DE CALÇAR A RUA MARINA PROFETA,QUE LIGA RUA LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA A AV JOÃO PAULO,NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 365/2015 2015-08-17 Requerimento SOLICITADO A GERENCIA DE TRANSITO PINTAR UMA FAIXA DE PARADA OBRIGATÓRIA NA ESQUINA DA DA RUA ALAMEDA DAS AROEIRAS COM AV OVÍDIO DE ABREU. 0 no document
materia 366/2016 2015-08-17 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CALÇAR TRECHOS SAM CALÇAMENTO DAS RUAS LUIZ GONÇALVES DAVID E VICENTE LEITE FREITAS,NO BAIRRO SANTA EDWIRGES. 0 no document
materia 377/2015 2015-08-17 Requerimento QUE SEJA INDICADA À EMPRESA ALGAR TELECOM A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE UMA ANTENA PARA MELHORAR A RECEPÇÃO DO SINAL DE CELULAR EM CAETANO PRETO. 1 unsupported_format
materia 380/2015 2015-08-17 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
materia 381/2015 2015-08-17 Requerimento SEJA SOLICITADO À PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS ENVIAR A ESTA CASA O RESULTADO DE TODAS AS ANÁLISES DA ÁGUA COLETADA NA ADUTORA DO RIO PARAOPEBA QUE COMPROVAM A POTABILIDADE E A BOA QUALIDADE DA ÁGUA EM DATA ANTERIOR À DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 384/2015 2015-08-17 Requerimento QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, COLOCAR UM BUEIRO NA RUA FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO N.S. GRAÇAS DE FRENTE PARA O NÚMERO 150. 1 unsupported_format
materia 385/2015 2015-08-17 Requerimento QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TAPAR BURACOS NA RUA ITAQUERA. 1 unsupported_format