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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 478/2015 2015-10-26 Requerimento SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DOS IMÓVEIS NO BAIRRO ESPLANADA. 1 extracted
materia 479/2015 2015-10-26 Requerimento SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIAR SINALIZAÇÃO COM FAIXA PARA PEDESTRES E SEMÁFORO ESPECÍFICO PARA O MESMO, NO CRUZAMENTO DA AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS COM A RUA CARDEAL HUGOLINO. 1 extracted
materia 480/2015 2015-10-26 Requerimento SOLICITA À GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA WALDEMAR DE OLIVEIRA, EM FRENTE À CRECHE NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 unsupported_format
materia 472/2015 2015-10-22 Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHO, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO MAZARIM FELISBINO DA SILVA. 1 unsupported_format
norma 73/2015 2015-10-20 Portarias NOMEIA A SERVIDORA ADRIANA SILVA ALMEIDA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES. 1 extracted
norma 74/2015 2015-10-20 Portarias REVOGA A PORTARIA Nº 30, DE 2 DE MARÇO DE 2015, QUE CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE TODO O PROCESSO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO EM 2015. 1 extracted
materia 34/2015 2015-10-19 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 470/2015 2015-10-19 Requerimento SOLICITE DO SR.GERALDINHO CUICA, SECRETÁRIO DE OBRAS QUE EXIJA COM URGÊNCIA QUE A EMPRESA QUE DANIFICOU A PAVIMENTAÇÃO DA ALAMEDA DOS ANGICOS. 1 unsupported_format
materia 471/2015 2015-10-19 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA PLANEJAMENTO URBANO, JUNTAMENTE COM ORGANIZADORES DO MOTOCROSS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ENCONTRAR UM MELHOR LOCAL PARA MOTOCROSS QUE SE ENCONTRA NO BAIRRO CORES DE MINAS. 1 unsupported_format
norma 529/2015 2015-10-19 Resoluções APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. 1 extracted
norma 530/2015 2015-10-19 Resoluções APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 1 extracted
norma 531/2015 2015-10-19 Resoluções ALTERA-SE A RESOLUÇÃO 520/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO. 1 extracted
norma 5882/2015 2015-10-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPLORAR DIRETAMENTE OU CONCEDER, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRÓPRIO, NOS TERMOS DA LEI, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS TIPO PARQUE E MISTO (PARQUE E VERTICAL) NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5883/2015 2015-10-14 Lei Ordinária DENOMINA FLORA MENEZES SOARES A ACADEMIA DE SAÚDE DE TORNEIROS SITUADA NA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE, S/N°, NO DISTRITO DE TORNEIROS. 1 extracted
norma 5884/2015 2015-10-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS 1 extracted
materia 33/2015 2015-10-13 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 72/2015 2015-10-08 Portarias EXONERA A SERVIDORA MARINA RODRIGUES DE SOUZA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES. 1 extracted
norma 5881/2015 2015-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE TRANSPORTADORA LARANJEIRAS LTDA ME. 1 extracted
materia 32/2015 2015-10-05 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 85/2015 2015-10-05 Moção SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA JOSÉ WILSON PEREIRA DE MOURA, CONHECIDO COMO WILSINHO DA FLORESTA. 1 unsupported_format
materia 455/2015 2015-10-05 Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM ADRIANA ASSIS FERREIRA SILVA ,POR TER SIDO ELEITA EM 1º LUGAR, COM 345 VOTOS COM CONSELHEIRA TUTELAR. 1 unsupported_format
materia 142/2015 2015-10-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTE DE TERRENO INCORPORADO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO COMO ÁREA INSTITUCIONAL E POSTERIOR CESSÃO DE DIREITO DE USO À IGREJA PENTECOSTAL GUERREIROS DE GIDEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 71/2015 2015-10-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR ANDERSON DOS SANTOS RESENDE. 1 extracted
norma 5879/2015 2015-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS RELATIVAS AO REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAOPEBA – CIBAPAR, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO. 1 extracted
norma 5880/2015 2015-10-01 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 5649/2014 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 451/2015 2015-09-30 Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHO, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE RAIMUNDO MOREIRA(MUNDINHO DO POSTO PARAENSE). 1 unsupported_format
materia 31/2015 2015-09-28 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 446/2015 2015-09-28 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO DE FARIA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA ANTENA PARA SINAL DE TELEFONIA CELULAR NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DAS PEDRAS. 1 unsupported_format
materia 447/2015 2015-09-28 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA ESCADA COM CORRIMÃO ENTRE AS PISTAS DA RUA NOVA SERRANA, EM FRENTE AO CORREIO. 1 unsupported_format
norma 5878/2015 2015-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE MARCELINA GERALDA DE PAULO GARCIA ME. 1 extracted
materia 444/2015 2015-09-25 Requerimento SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE OBRAS, A POSSIBILIDADE DE CRIAR ESPAÇOS DESTINADO AO ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NO CENTRO DA CIDADE. 1 extracted
materia 49/2015 2015-09-23 Ata de Reunião Ordinária ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA À DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS (PROJETO DE LEI Nº 127/2015) - AUDIÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 1 extracted
materia 139/2015 2015-09-23 Projeto de Lei Ordinária PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 5.468/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 140/2015 2015-09-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS RELATIVAS AO REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAOPEBA – CIBAPAR, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO. 1 extracted
materia 30/2015 2015-09-21 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5877/2015 2015-09-21 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.344/2004, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA EDWIRGES, REVERTENDO-SE OS BENS AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 435/2015 2015-09-18 Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHO, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE LOURDES APARECIDA MARINHO(LOURDINHA). 1 unsupported_format
materia 436/2015 2015-09-18 Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHO, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE RAIMUNDA VIOLETA FERREIRA (DONA VIOLETA 1 unsupported_format
materia 29/2015 2015-09-16 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 429/2015 2015-09-16 Requerimento E SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHO, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ BENTO(JOSÉ BENTO DA GAMELEIRA). 1 unsupported_format
materia 430/2015 2015-09-16 Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHO, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE RAIMUNDA MARIA DA SILVA(RAIMUNDA DO ZACARIAS MÃE DO CALAZANS). 1 unsupported_format
norma 5875/2015 2015-09-11 Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ FORTUNATO DE ALMEIDA FILHO A RUA 8, COM INÍCIO NA RUA TARCÍZIO OTÁVIO ALMEIDA E TÉRMINO NA RUA JOSÉ NILTON HONORATO DA SILVA, NO BAIRRO JARDINS, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5876/2015 2015-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (PROMPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 37/2015 2015-09-09 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 28/2015 2015-09-08 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 141/2015 2015-09-08 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA FLORA MENEZES SOARES A ACADEMIA DE SAÚDE DE TORNEIROS SITUADA NA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE S/N°, NO DISTRITO DE TORNEIROS. 1 extracted
materia 424/2015 2015-09-08 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS CALÇAR A RUA SÃO VICENTE DE PAULA, NO DISTRITO DE MATINHA. 1 extracted
norma 5869/2015 2015-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE (DOIS) SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, AO IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5870/2015 2015-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE ATÉ 6 (SEIS) SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JUDAS TADEU - AJUTA, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5871/2015 2015-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE (UM) SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, AO IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted