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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5872/2015 2015-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE ATÉ 6 (SEIS) SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA RECANTO DA LAGOA E BAIRRO SANTA EDWIRGES, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5873/2015 2015-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO POSTO DE PERÍCIAS INTEGRADAS DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5874/2015 2015-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS RELATIVAS À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE O REGIME GERAL E O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 27/2015 2015-08-31 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5867/2015 2015-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE COOPERTÊXTIL COOPERATIVA DE PRODUÇÃO TÊXTIL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 76/2015 2015-08-28 Moção SEJA CONSIGNADA EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PRA O GRUPO DE TEATRO ILUMINARTT. 1 unsupported_format
materia 410/2015 2015-08-28 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CALÇAR O TRECHO DA RUA OIAPOQUE. 1 unsupported_format
materia 134/2015 2015-08-27 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.344/2004 QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA EDWIRGES, REVERTENDO-SE OS BENS AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 135/2015 2015-08-27 Projeto de Lei Ordinária “ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NA LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 136/2015 2015-08-27 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 1 extracted
materia 137/2015 2015-08-27 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES MENCIONADAS. AUTORIA: EXECUTIVO - 1 extracted
materia 138/2015 2015-08-27 Projeto de Lei Ordinária REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016/17, RELATIVAMENTE AO ANO DE 2016. 1 extracted
materia 418/2015 2015-08-27 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FIRMAR PARCERIA COM O HEMOMINAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE COLETA DE SANGUE -HEMONÚCLEO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
materia 405/2015 2015-08-26 Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE SINVAL SANTANA DE OLIVEIRA. 1 unsupported_format
materia 26/2015 2015-08-25 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 352/2014 2015-08-25 Requerimento SEJA SOLICITADO À CEMIG VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE LIGAR ENERGIA NA RUA JOÃO CARLOS, NO BAIRRO SANTOS DUMONT (CONDOMÍNIO HOLLYWOOD). 1 extracted
materia 391/2015 2015-08-25 Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHO, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE VICENTE ANASTÁCIO(BRÁS DO PALMEIRAS/BRÁS DO DER). 1 unsupported_format
materia 394/2015 2015-08-25 Requerimento SEJAM SOLICITADAS Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS SOBRE O NÃO PAGAMENTO DO PMAQ _ PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA ÁS EQUIPES DAS UBS _ UNIDADES DE SAÚDE. 1 unsupported_format
materia 396/2015 2015-08-25 Requerimento SEJA SOLICITADA À SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A RELAÇÃO DE TODOS OS PAGAMENTOS QUE FORAM FEITOS PARA PUBLICIDADE E TAMBÉM AS NOTAS FISCAIS DOS FORNECEDORES EM ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO COM SEUS RESPECTIVOS VALORES E DATA DE QUITAÇÃO DO ANO DE 2015. 1 extracted
materia 397/2015 2015-08-25 Requerimento SOLICITA À GERÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETIRAR UM POSTE DE CONCRETO LOCALIZADO NA RUA RONALDO DE CASTRO ALVES, AO LADO DO COMÉRCIO Nº 251, NO BAIRRO PROVIDÊNCIA 1 unsupported_format
norma 5868/2015 2015-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA PRAÇA N.º 04 DO RESIDENCIAL CAPANEMA E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 387/2015 2015-08-21 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA INSTALADO UM QUEBRAMOLAS NA RUA JUREMA, DE FRENTE PARA O NÚMERO 1.492. 1 extracted
materia 388/2015 2015-08-21 Requerimento SEJA SOLICITADO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARÁ DE MINAS, ENVIAR A ESTA CASA AS GUIAS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS REFERENTES AO PLANO DE SAÚDE (SAÚDE E VIDA ) E SEUS RESPECTIVOS RECIBOS. 1 extracted
norma 70/2015 2015-08-21 Portarias ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS EM DECORRÊNCIA DA PORTARIA Nº 13.019/2015 DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS 0 no document
materia 132/2015 2015-08-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (PROMPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 133/2015 2015-08-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE TRANSPORTADORA LARANJEIRAS LTDA ME. 1 extracted
norma 5804/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO CARLOS VIEIRA 1 extracted
norma 5805/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA 1 extracted
norma 5806/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CÍCERO FEITOSA DE LIMA. 1 extracted
norma 5807/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CID CAPOBIANGO SOARES DE MOURA. 1 extracted
norma 5808/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CLÁUDIO ALVES DA SILVA. 1 extracted
norma 5809/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A EDELMA SILVA LOPES. 1 extracted
norma 5810/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A EDNA MORAIS MELGAÇO. 1 extracted
norma 5811/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A EDSON CAMPOLINA PONTES. 1 extracted
norma 5812/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO PEREIRA CAMPOS. 1 extracted
norma 5813/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDO EUSTÁQUIO LEMOS. 1 extracted
norma 5814/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDO MARTINS LISBOA. 1 extracted
norma 5815/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A IRANI GONÇALVES CARDOZO RIBEIRO. 1 extracted
norma 5816/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JAYME FERREIRA LOPES. 1 extracted
norma 5818/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO CASANOVA DE LIMA. 1 extracted
norma 5819/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JORGE RAMOS SOUZA. 1 extracted
norma 5820/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSIANE VALADARES. 1 extracted
norma 5821/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LÓREN GRAZIELA CARNEIRO LIMA. 1 extracted
norma 5822/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LÚCIA APARECIDA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5823/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MÁRCIA PEREIRA COSTA. 1 extracted
norma 5824/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARCONE EUSTÁQUIO VALADARES. 1 extracted
norma 5825/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA LÚCIA OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5826/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA GERALDA RODRIGUES DE MENEZES. 1 extracted
norma 5827/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO RAMON DUARTE. 1 extracted
norma 5828/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ROQUE CORDEIRO DA SILVA. 1 extracted