| materia |
362/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Seja oficiado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado um estudo de viabilidade visando à instalação de um quebra-molas na Rua Primavera, 366, localizada no Bairro União. |
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363/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Seja oficiado à Delegacia de Polícia Civil de Pará de Minas, solicitando informações sobre as novas medidas previstas para melhor funcionamento das emissões da Carteira de Identidade. |
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364/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar a manutenção de todas as guaritas de ponto de ônibus no município. |
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365/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Solicita envio ao Chefe do Executivo, Sr. Inácio Franco, de ofício que requer o encaminhamento a esta Casa, de Projeto de Lei que disponha sobre alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acerca dos seguintes temas: intervalo de 15 minutos para servidores com jornada superior a 6 horas e inferior a 8 horas; isenção de compensação de horas em caso de ausência parcial justificada por atestado médico; previsão de excepcional tolerância de 10 minutos de atraso, sem prejuízo do servidor. |
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| materia |
366/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Seja oficiado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, na pessoa do Secretário André Lara Amaral, solicitando apoio para reformar do canil localizado no Centro de Controle Populacional (CCP). |
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367/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar melhorias para o sistema de escoamento de água da praça Santaliana Duarte, no centro da cidade. |
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368/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Educação que, com o Secretário Municipal de Obras, verifique a possibilidade de serem construídas mais salas nas creches existentes em nosso município. |
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369/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito providenciar a revitalização da faixa elevada de pedestres localizada na rua Padre Zanor, na altura do n° 83 (em frente ao projeto Bola de Gude). |
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| materia |
370/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde tomar as providências necessárias visando a aquisição de um tomógrafo para Unidade de Pronto Atendimento – UPA. |
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371/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de fazer um estudo no trânsito da avenida Amazonas, no bairro São José, de frente para o nº 1004 (próximo ao Tenarte), visando a colocação de quebra-molas, faixa para travessia de pedestres ou sinalização de indicação de velocidade no local. |
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372/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de patrolar a “estrada do Caracol”, que liga o distrito de Meireles a Pará de Minas. |
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| materia |
373/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalada uma guarita no ponto de ônibus localizado em frente à empresa Itambé, na BR 262. |
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| materia |
374/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.ex.ª., depois de ouvida a casa, que seja solicitado a Prefeitura Municipal de Pará de Minas através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que seja feito o nivelamento removendo os buracos e ondulações na estrada de acesso aos Paivas, Bom Sucesso e Sobrado, já onde a estrada tem erosão é necessário fazer a camada de terra e reforçar a base, para garantir a superfície mais firme. Se possível espalhar cascalho ou outro material. |
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| materia |
375/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.ex.ª., depois de ouvida a casa, que seja solicitado a Prefeitura Municipal de Pará de Minas através de todas as secretarias envolvidas na execução que seja concluído o calçamento da rua Araponga que liga Bom Jesus do Pará à Ascensão, saliento que o projeto não
foi executado dentro do prazo estabelecido. |
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| materia |
376/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.ex.ª., depois de ouvida a casa, que seja solicitado à Prefeitura Municipal de Pará de Minas através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a reforma e pintura da quadra de esportes situada a rua Francisco Cecílio Mendonça, Bairro Papa João
Paulo II. Atualmente, a quadra apresenta desgaste visível na infraestrutura, incluindo buracos, rachaduras e pintura deteriorada, o que pode ocasionar riscos aos usuários. |
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| materia |
377/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.ex.ª., depois de ouvida a casa, que seja solicitado à Prefeitura Municipal de Pará de Minas através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o serviço de capina nas ruas de Ascensão, Bom Jesus do Pará e rua Volta do Brejo. |
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| materia |
378/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.ex.ª., depois de ouvida a casa que seja solicitado a Prefeitura Municipal de Pará de Minas através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja instalado sinalização de proibido parar/estacionar na rua Fernando Otavio, defronte ao número 190, centro, uma vez que o meio fio deste local já é caracterizado em cor amarelo. |
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| materia |
379/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.ex.ª., depois de ouvida a casa, que seja solicitado à Prefeitura Municipal de Pará de Minas através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura solicitar o serviço de capina para a Rua Ivo Resende Mendonça localizada no Bairro Padre Libério. |
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| materia |
380/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de patrolar a estrada que liga Tavares ao povoado de Floresta. |
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| materia |
381/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requerimento Oral apresentado em Plenário durante a 3ª Reunião Ordinária ocorrida em 04/12/2025 - Os Vereadores que estes subscrevem, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde solicitação consistente em atendimento imediato a realização dos procedimentos solicitados para a menor indicada na documentação anexa, considerando que a demanda é urgente e a situação vem violando flagrantemente garantias constitucionais inerentes a garantia da saúde bem como a proteção dos direitos inerentes a criança e adolescente disposto no art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Requer ainda em razão da urgência, e gravidade da situação que a menor hipossuficiente vem enfrentando amparado no art. 127, caput da CF/88 c/c art. 201, V e 208, VII do ECA seja encaminhada cópia deste bem como de toda documentação ao Ministério Público, para que adote as providências necessárias que visam assegurar os direitos flagrantemente violados. |
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| sessao |
3 |
2025-02-04 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-03 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2025 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-03 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 04/2025 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Parecer de Comissão |
PARECER À MOÇÃO Nº 01/2025 |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município |
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| materia |
319/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Melhorias na UBS – Júlio Leitão do Bairro Serra Verde. |
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| materia |
320/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em instalação de uma faixa de pedestre elevada, na Rua Antônio Rocha, nº 1071, bairro Dom Bosco |
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| materia |
321/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria da Conceição Silva. |
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| materia |
322/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano encaminhar ao meu gabinete cópia do Plano de Manutenção Preventiva relativo ao Campo de futebol, localizado em Tavares. |
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| materia |
323/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser providenciada extensão de rede elétrica para a rua Maria Moreira Profeta, no bairro Padre Libério. |
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| materia |
324/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar extensão de rede elétrica para a rua Santa Catarina, no bairro São José. |
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| materia |
325/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser projetada obra de drenagem pluvial nas seguintes ruas do bairro Padre Libério:
• Francisco Rodrigues Lemos;
• Ana Lúcia de Oliveira Leite;
• Pedro Henrique Pereira;
• Limírio Flávio Pereira;
• Bernardino Alves Ferreira. |
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| materia |
326/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente efetuar limpeza em todas as praças do bairro Prefeito Walter Martins Ferreira. |
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| materia |
327/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito colocar sinalização vertical em todas as esquinas não sinalizadas do bairro Seringueiras. |
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328/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
solicitação de informações referente às necessidades dos pacientes da nossa cidade que se deslocam para outros municípios em busca de atendimento médico. |
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329/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
verificar a possibilidade em realizar o patrolamento, cascalhamento e roçagem de mato nas estradas rurais: Paiol e Porteira de Tábua antiga estrada biquinha. |
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| materia |
330/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
solicitação de informações sobre reativação do transporte público da comunidade Meireles. |
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331/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, sejam solicitadas à Secretaria de Saúde, e enviadas ao gabinete desta parlamentar, as seguintes informações:
1) Qual é o prazo para agendamento de consultas com especialistas nas UBSs e
AME?
2) Qual é o prazo para realização de exames nas UBSs e AME?
3) Qual é o prazo para agendamento dos retornos nas UBSs e AME? |
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| materia |
332/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja analisada a viabilidade de implementar a restrição de estacionamento unidirecional na rua Manoel de Souza, no bairro São Francisco. |
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| materia |
333/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais a implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em Pará de Minas. |
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334/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar manutenção do passeio da praça Torquato de Almeida, no centro, nos seguintes pontos: |
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| materia |
335/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em instalação de assentos e de estrutura elétrica para iluminação pública da praça Nossa Senhora das Dores de Torneiros. |
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| materia |
336/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em reparo de iluminação pública da rua Vereador Geraldo Marques, nº 200, bairro Raquel. |
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| materia |
337/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Nair Concessa Mendonça. |
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| materia |
338/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado à Secretaria Municipal da Educação, solicitação consistente em informações quanto o cumprimento da lei 6.838/22, - que dispõe sobre a criação de prioridade nas vagas das escolas e creches municipais a dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Pará de Minas. |
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| materia |
339/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
solicitação consistente em realizar a limpeza e roçagem de mato na Praça da Fé e Praça Humberto de Souza Peixoto, bairro União. |
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| materia |
340/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
solicitação consistente em realizar o reparo de iluminação pública/troca de lâmpadas na Praça da Fé e Praça Humberto de Souza Peixoto, bairro União. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o artigo 197 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Municipal, com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Pará de Minas. |
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| materia |
318/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de limpeza (capina e roçagem de mato) nas seguintes ruas:
- rua José de Almeida e Silva, (antiga rua Líbano), bairro Jardim das Oliveiras;
- bairro Walter Martins;
- bairro União. |
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