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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 439/2025 2025-02-11 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a casa, que seja solicitado a Prefeitura Municipal de Pará de Minas através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que seja feito o recapeamento asfáltico da Rua Maria José da Silva, bairro Papa João Paulo II. Essa via é de extrema importância para a mobilidade dos moradores da região, pois nela trafega o transporte público. 0 no document
materia 440/2025 2025-02-11 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a casa, que seja solicitado a Prefeitura Municipal de Pará de Minas através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja feito o calçamento e rede de esgoto para a Rua Uirapuru em Bom Jesus do Pará 0 no document
materia 441/2025 2025-02-11 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a casa, que seja solicitado a Prefeitura Municipal de Pará de Minas através da Secretaria Municipal de Educação a viabilização de transporte público adequado e eficiente para os universitários de Pará de Minas que frequentam instituições de ensino em cidades vizinhas como Itaúna e Bom Despacho. 0 no document
materia 442/2025 2025-02-11 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a casa, que seja solicitado a Prefeitura Municipal de Pará de Minas através da Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano aos cuidados da Gerência de Trânsito e Transporte Rodoviário, solicitar o fechamento da Praça de Santo Antônio, defronte à Igreja de Santo Antônio, em Ascensão, durante os finais de semana. Este espaço é fundamental para a comunidade, especialmente para as crianças, que precisam de um local seguro para brincar e se divertir sem risco de acidentes causados pelo trânsito de veículos. 0 no document
materia 443/2025 2025-02-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas providenciar a manutenção na ponte da comunidade da Matinha. 0 no document
materia 444/2025 2025-02-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas providenciar a manutenção na ponte da comunidade da Matinha. 0 no document
materia 445/2025 2025-02-11 Requerimento Solicite a Secretaria Municipal de Esporte, seja autorizada a utilização do Centro Esportivo Professor Daniel Barbosa pelos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Pará de Minas nos horários disponíveis. 1 extracted
materia 446/2025 2025-02-11 Requerimento Solicite ao Gabinete do Prefeito de Pará de Minas e à Secretaria de Saúde que informem a data de regularização do pagamento dos salários dos terceirizados que prestam serviço para a Prefeitura de Pará de Minas na área da saúde. 1 extracted
materia 447/2025 2025-02-11 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente que proceda com a poda da árvore na Rua Danilo dos Santos, em frente ao número 29, no Bairro João Paulo II, nesta cidade. 1 extracted
materia 448/2025 2025-02-11 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde, reiterando o Ofício 37/2025, a reforma das instalações do Posto de Saúde da Família (PSF) CAIC. 1 extracted
materia 449/2025 2025-02-11 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação que proceda, em caráter prioritário, com a reforma geral das instalações da Creche Municipal Nair Guimarães Ferreira (CAIC) e da Escola Municipal Professora Amélia Guimarães - CAIC. Além disso, solicito que seja contemplado no projeto de reforma a construção de calçada ao redor de todo o perímetro do prédio. 1 extracted
materia 450/2025 2025-02-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina nas ruas Rosa Maria da Conceição e Waldemar de Oliveira, no bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 451/2025 2025-02-11 Requerimento O cidadão RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA CAMPOS, solicita o uso da palavra para expor e debater questões urgentes da comunidade de Meireles. 0 no document
materia 452/2025 2025-02-11 Requerimento Vereador requer da Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano junto à ENGESP, que seja ampliado a frequência da coleta de lixo nas comunidades de Ascensão , Bom Jesus do Pará e Volta do Brejo. 0 no document
materia 453/2025 2025-02-11 Requerimento A Comissão de Educação solicita à Secretaria Municipal de Educação, informações acerca de servidores, exonerações e contratações. 1 extracted
materia 454/2025 2025-02-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito, instalar vagas para deficientes físicos e para idosos no estacionamento do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) 0 no document
materia 455/2025 2025-02-11 Requerimento Solicitada à Secretaria Municipal de Saúde a análise da viabilidade de contratação de médico geriatra para atendimento na rede pública de saúde. 1 extracted
sessao 4 2025-02-11 Ordinária — 0 no document
materia 4/2025 2025-02-10 Moção Moção de Aplausos para Nina Oliveira Cabral. 1 extracted
materia 5/2025 2025-02-10 Parecer Jurídico Parecer à Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 02/2025 0 no document
materia 5/2025 2025-02-10 Moção Moção de Aplausos para Deputado Federal Nikolas Ferreira. 1 extracted
materia 5/2025 2025-02-10 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei nº 05/2025 0 no document
materia 6/2025 2025-02-10 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Lei nº 01/2025 0 no document
materia 6/2025 2025-02-10 Parecer de Comissão Parecer à Moção nº 02/2025 0 no document
materia 7/2025 2025-02-10 Parecer de Comissão Parecer à moção nº 03/2025 0 no document
materia 8/2025 2025-02-10 Parecer de Comissão Parecer à Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 02/2025 0 no document
materia 12/2025 2025-02-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º e do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 6.289, de 06 de maio de 2019. 1 extracted
materia 411/2025 2025-02-10 Requerimento verificar a possibilidade de realizar a limpeza da rua, que se encontra intransitável, e o calçamento ou asfaltamento da via localizada na continuação da rua Belo Horizonte, abaixo da rua Paraguai 1 extracted
materia 412/2025 2025-02-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Assistência Social informar quais medidas estão sendo adotadas para solucionar a situação dos moradores de rua em nossa cidade, especificando os programas em execução, ações planejadas e prazos para implementação. 1 extracted
materia 413/2025 2025-02-10 Requerimento Solicita à Secretaria de Meio Ambiente, a realização de poda de árvores e limpeza das áreas próximas à igreja e ao cemitério, na Matinha. 1 extracted
materia 414/2025 2025-02-10 Requerimento Seja asfaltada a Rua Conceição Maria Moreira no Bairro Grão Pará. 1 extracted
materia 415/2025 2025-02-10 Requerimento Solicita o envio de ofício nº 15/2025 à Secretaria Municipal de Educação, requerendo informações a respeito do que o Município tem feito, ou fará, para divulgar informações sobre número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera, quando houver, por ordem de colocação, fazendo cumprir o art. 14, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 1 extracted
materia 416/2025 2025-02-10 Requerimento Solicita à Secretaria de Meio Ambiente, a realização de limpeza ao redor da Lagoa do Eldorado, bem como o plantio de vegetação adequada ao local. 1 extracted
materia 417/2025 2025-02-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo a duplicação da BR 352 recentemente municipalizada. 1 extracted
materia 418/2025 2025-02-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas que conserte o meio-fio quebrado na rua Alípio Alves de Araújo, na altura do n° 79, no bairro Novo Horizonte. 1 extracted
materia 419/2025 2025-02-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, extensão de rede de iluminação na Av. Papa João XXIII, no bairro Walter Martins. 1 extracted
materia 420/2025 2025-02-10 Requerimento Convocação de Secretário. Retirado pelo autor 0 no document
materia 421/2025 2025-02-10 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Conselho de Trânsito, verificar a possibilidade de realizar a manutenção no semáforo localizado na esquina da rua Antônio Carlos e rua Ricardo Marinho, no bairro São Geraldo. 0 no document
materia 422/2025 2025-02-10 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, realizar manutenção do bueiro localizado na rotatória da Francap. 0 no document
materia 423/2025 2025-02-10 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, informar a este gabinete se há alguma previsão de asfaltamento da rua José Davi Sobrinho, no bairro Chácara Dom Bosco. 0 no document
materia 424/2025 2025-02-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de recapear o asfalto da rua Antônio Carlos, no bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 3/2025 2025-02-07 Parecer Jurídico Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 05/2025. 0 no document
materia 3/2025 2025-02-07 Emenda §3o As disposições desta lei não se aplicam a eventos realizados diretamente pelo Poder Público ou mediante permissão de uso, concessão de uso ou comodato no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz ou em espaço com finalidade congênere a este, quando houver venda de ingressos e controle de classificação por faixa etária, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069 de 13 de julho de 1990). 0 no document
materia 4/2025 2025-02-07 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Lei nº 07/2025 0 no document
materia 399/2025 2025-02-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras informar ao seu gabinete os motivos pelos quais a escola construída no povoado de Meireles não está pronta para utilização, considerando que a inauguração da obra se deu em setembro de 2024. 1 extracted
materia 400/2025 2025-02-07 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitação consistente em notificação do proprietário do lote situado na rua Erotides Mendes, entre o nº 172 e o 204, no bairro Vila Sinhô. 1 extracted
materia 401/2025 2025-02-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar a instalação de redutores de velocidade na rua Azarias Gomes de Oliveira, no bairro Redentor. 1 extracted
materia 402/2025 2025-02-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano encaminhar ao meu gabinete cópia do Plano de Manutenção Preventiva relativo ao Cemitério Parque da Serra localizado no bairro Nossa Senhora de Fatima. 1 extracted
materia 403/2025 2025-02-07 Requerimento Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser providenciada extensão de rede elétrica na rua Romualdo Pereira, próximo à Vitribox, no bairro Castelo Branco. 1 extracted
materia 404/2025 2025-02-07 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras solicitação consistente na manutenção da estrada de acesso à comunidade de Gomes, bem como a reparação do mata-burro localizado na mencionada estrada. 1 extracted