| materia |
1564/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser feito um estudo para ser colocada uma faixa para travessia de pedestres em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do bairro Serra Verde. |
1 |
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| materia |
1565/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalado um quebra-molas na rua Vereador José Almeida Mendonça, entre os números 559 e 737, no bairro Santos Dumont. |
1 |
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| materia |
1566/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário de Obras, Sr. Dimitri Morais, realizar limpeza em toda extensão dos bairros São Cristovão, Jardim América, Redentor, São Geraldo e Conjunto Habitacional Dr. José Pereira Campos |
0 |
no document
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| materia |
1567/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretária Municipal de Saúde, Ana Clara Teles Meytre, que envie para esta Casa, informações sobre o andamento da construção da UBS no bairro São Pedro. |
1 |
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| materia |
1568/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Fazendária encaminhar ao seu gabinete cópia de extratos bancários da conta de arrecadação de valores referentes à taxa de iluminação pública dos últimos 5 cinco anos bem como relação dos investimentos realizados com os valores arrecadados. |
1 |
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| materia |
1569/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar capina e roçada em toda a extensão do bairro Jardim Castelo Branco |
1 |
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| materia |
1570/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar serviço de roçada nas margens da estrada que dá acesso ao bairro Gorduras. |
1 |
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| materia |
1571/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de fazer um estudo da viabilidade de instalação de um quebra-molas entre a rua Aprígio Guimarães Pena, no bairro São José, e a rua João Pinheiro, no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
1 |
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| materia |
1572/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada Vigilância Sanitária solicitação consistente em realizar fiscalização de descarte de esgoto a céu aberto na rua Cabo Alisson Milton Guimarães, bairro João Paulo. |
1 |
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| materia |
1573/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Saúde que informe se há atraso no repasse dos pagamentos para a empresa INTS, e se a empresa cumpre atualmente o piso nacional da enfermagem. |
1 |
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| materia |
1574/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja
solicitado a Secretaria de Gestão Pública que encaminhe informações detalhadas da
aplicação dos recursos vindo de verba parlamentar do Deputado Eros Biondini em
especial o recurso indicado para a Secretaria Municipal de Esportes lazer e Turismo. |
1 |
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| materia |
1575/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano ao Departamento de Transito a implantação de uma faixa de pedestre na avenida Alano Melgaço número 40 próximo o ponto de Ônibus recentemente instalado. |
1 |
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| sessao |
40 |
2024-11-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
79/2024 |
2024-11-18 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Resolução nº 04/2024 |
0 |
no document
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| materia |
80/2024 |
2024-11-18 |
Parecer Jurídico |
Parecer á Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 09/2024 |
0 |
no document
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| materia |
103/2024 |
2024-11-18 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Resolução nº 04/2024 |
0 |
no document
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| materia |
1561/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Vereador requer ao Prefeito Elias Diniz a pavimentação da rua Engenheiro José Eduardo de Melo Aguiar, bairro São José. |
0 |
no document
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| materia |
1562/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras realizar operação tapa-buracos em toda extensão da rua Gaivota, principalmente em frente ao número 37, bairro São Cristóvão, nesta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
1563/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, realizar operação tapa-buracos na rua Vereador Vicente de Souza Sobrinho, principalmente em frente ao número 22, bairro São Cristovão, nesta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
1560/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário de Gestão Pública, Sérgio Marinho, que envie para esta Casa informações sobre possível emenda parlamentar recebida em 2020 destinada para a construção de uma academia ao ar livre no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
1 |
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| materia |
1558/2024 |
2024-11-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Comandante da Guarda Municipal intensificar o patrulhamento no Parque do Bariri, principalmente nos finais de semana, quando há presença maior de famílias que buscam o local de lazer para levar os filhos.
De acordo com denúncias de frequentadores, tem sido observado um aumento na presença de jovens que fazem uso de drogas no local, invadem as pistas de caminhada em alta velocidade com suas bicicletas, causando medo e insegurança em crianças e idosos.
É necessário proteção preventiva no local e, para isso, contamos com a valiosa colaboração da nossa Guarda Civil. |
0 |
no document
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| materia |
1559/2024 |
2024-11-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, realizar operação tapa-buracos na Alameda das Roseira em frente ao número 61, bairro Jardim das Piteiras. |
0 |
no document
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| materia |
38/2024 |
2024-11-12 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
54/2024 |
2024-11-12 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco das Moções de Aplausos nº 39, 40, 41, 42, 43 e 44/2024 apresentadas na reunião ordinária do dia 12/11/2024. |
0 |
no document
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| materia |
55/2024 |
2024-11-12 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 12/11/2024. |
0 |
no document
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| materia |
102/2024 |
2024-11-12 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2024 |
0 |
no document
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| materia |
1547/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar reparos em um bueiro localizado na alameda dos Pessegueiros, em frente ao posto de saúde do bairro Serra Verde. |
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| materia |
1548/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado Secretaria de Cultura que encaminhe informações e documentação completa do processo referente aos valores recebidos pela OSCIP para realização do 26° Forró do Pará realizado entre os dias 19 de 20 de julho de 2024. |
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| materia |
1549/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que encaminhe as seguintes informações referentes ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana: |
1 |
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| materia |
1550/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Educação que encaminhe as seguintes informações referentes ao Plano Municipal de Educação: |
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| materia |
1551/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras promover a recuperação do trecho da rua Pedro Celestino Mendonça, no bairro Belvedere, danificado por erosão. |
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| materia |
1552/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito sinalizar o trecho da rua Pedro Celestino Mendonça, no bairro Belvedere, danificado por erosão. |
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| materia |
1553/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar a troca por lâmpadas de led no sistema de iluminação da rua Lucília Marinho de Aguiar Amorim, no bairro Redentor. |
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| materia |
1554/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser
feita a troca das telas que estão posicionadas nos gols da quadra de futebol no Parque do
Bariri. |
1 |
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| materia |
1555/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser
feito um passeio em frente ao Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, na avenida
Presidente Vargas. |
1 |
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| materia |
1556/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, providenciar operação tapa buracos na rua João Pinheiro, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, na parte de calçamento. |
0 |
no document
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| materia |
1557/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente que encaminhe as seguintes informações referentes ao Plano Municipal de Saneamento:
1) Informar o prazo de vencimento do plano atual;
2) Informar se a Secretaria já está se organizando para o cumprimento dos prazos
legais;
3) Qual o planejamento para elaborar um novo plano municipal. |
0 |
no document
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| sessao |
39 |
2024-11-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-11-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA CORONEL PAULO ANTÔNIO DE MORAES PAULA. |
0 |
no document
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| materia |
100/2024 |
2024-11-11 |
Parecer de Comissão |
parecer ao PLO 82/2024 |
0 |
no document
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| materia |
101/2024 |
2024-11-11 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao PLO 88/2024 |
0 |
no document
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| materia |
1542/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser construído um passeio em frente à quadra do bairro Serra Verde. |
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| materia |
1543/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a verificação dos lotes 36 e 37 da quadra 472 da rua das Orquídeas, no bairro Jardim Castelo Branco, pertencentes à prefeitura de Pará de Minas. |
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| materia |
1544/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalada uma guarita no ponto de ônibus localizado na avenida Ronaldo de Castro Alves, no bairro Providência, próximo ao Auto Posto Postin, no sentido do centro da cidade. |
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| materia |
1545/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem asfaltadas as ruas Paru e Tapuias, no bairro Providência. |
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| materia |
1546/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER AOS PROJETOS:
COMPLEMENTAR Nº 12/2024
EMENDA 03 AO PL 09/2024 |
0 |
no document
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| materia |
76/2024 |
2024-11-08 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 82/2024 |
0 |
no document
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| materia |
77/2024 |
2024-11-08 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 88/2024 |
0 |
no document
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| materia |
78/2024 |
2024-11-08 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2024 |
0 |
no document
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| materia |
1540/2024 |
2024-11-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito que fiscalize o transporte público municipal realizado pela empresa TURI, nos termos do Art. 3º, incisos V e VI da Lei Municipal nº 6.745/2022 , no que se refere a prestação de serviço na cidade, principalmente quanto à falta de acessibilidade nos coletivos. |
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