| materia |
619/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um programa de incentivo fiscal sobre o Imposto Territorial Predial Urbano - IPTU, aos contribuintes que comprovadamente mantenham suas calçadas limpas, conservadas e em conformidade com as normas municipais de acessibilidade e urbanismo, neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
620/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, estudos técnicos e posterior implantação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança, nos moldes do programa “Olho Vivo”, em todos os cemitérios públicos e privados do município de Pedro Leopoldo. |
0 |
no document
|
| materia |
621/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente, que solicite à COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), a manutenção em um vazamento de água, localizado à Rua Betim, próximo à altura dos números 29 e 68, no Bairro Santo Antônio, neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
622/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de recapeamento asfáltico na Rua Aurélia Ribeiro, na altura do número 410, no distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município.
ASFALTO
RECAPEAR |
0 |
no document
|
| materia |
623/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de capina e limpeza na Rua Antônio Pereira, nº 76, no distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
624/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, em articulação com a empresa Expresso Unir, concessionária responsável pelo serviço de transporte coletivo no município, realize a ampliação e melhoria da divulgação dos quadros de horários de ônibus no Terminal Rodoviário Municipal de Pedro Leopoldo/MG, contemplando painéis maiores, iluminação adequada, informações atualizadas em tempo real, QR Codes para consulta digital e acessibilidade para pessoas com deficiência. |
0 |
no document
|
| materia |
625/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo, a emissão dos cartões de gratuidade do sistema Ótimo passe a ocorrer em periodicidade quinzenal ou mensal, em substituição ao modelo atual.
ÓTIMO
CARTÃO
GRATUITO
MENSAL |
0 |
no document
|
| materia |
626/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo, que determine ao setor competente providenciar a instalação de grade de proteção na recepção do Hospital Francisco Gonçalves, destinada à segurança dos atendentes que ali desempenham suas funções, neste município.
GRADE
ATENDENTE
HOSPITAL |
0 |
no document
|
| materia |
627/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a realização de manutenção e substituição da tampa de proteção do bueiro localizado na Rua Comendador Antônio Alves, nº 403, Centro, neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
628/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade e execução do plantio de árvores frutíferas e/ou ornamentais no canteiro central da Via Norte, neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
629/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo determinar aos setores competentes, que sejam promovidas ações específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante o mês de abril, em alusão ao mês de conscientização sobre o autismo, neste município. De imediato sugiro:
• Realização de um mutirão para emissão de documentos essenciais, como carteiras de identidade e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA);
• Atendimento itinerante nos bairros e nas escolas da rede municipal, levando orientação, acolhimento e serviços especializados às famílias;
• Atividades de apoio psicossocial, rodas de conversa, palestras e atendimentos voltados às famílias. |
0 |
no document
|
| materia |
630/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente alteração do valor da premiação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinada ao representante do município de Pedro Leopoldo na Copa Itatiaia. |
0 |
no document
|
| materia |
631/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a criação de um sistema de identificação residencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de alertar a população sobre a presença de moradores com hipersensibilidade sensorial, contribuindo para a redução de estímulos como sons altos, buzinas e ruídos intensos nas proximidades. |
0 |
no document
|
| materia |
632/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de uma campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a distribuição de adesivos com a identificação “Autista a Bordo” para veículos, neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
633/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a criação e implementação do selo “Empresa Amiga dos Autistas” no âmbito deste município, com o objetivo de incentivar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. |
0 |
no document
|
| materia |
634/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a criação e implementação do selo “Empresa Inclusiva” no âmbito deste município, com a finalidade de reconhecer e incentivar empresas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência e adotem práticas inclusivas em seu ambiente de trabalho. |
0 |
no document
|
| materia |
635/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo a necessidade de adoção de providências, junto à Secretaria competente, para a reabertura da Casa de Apoio destinada às pessoas em situação de rua no município. |
0 |
no document
|
| materia |
636/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo, junto à Secretaria Municipal responsável, a criação de salas de atendimento inclusivo e humanizado, com adaptação sensorial, nas repartições públicas da Administração Municipal que realizam atendimento ao público, especialmente nos serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a serem implantadas de forma progressiva, no município de Pedro Leopoldo. |
0 |
no document
|
| materia |
637/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo a adoção de medidas para a implantação de protocolo municipal de triagem precoce para identificação de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizado no âmbito da Atenção Primária à Saúde, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) do município de Pedro Leopoldo. |
0 |
no document
|
| materia |
638/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo a necessidade de adoção de providências, junto ao PROCON municipal, para que seja realizada fiscalização dos preços dos combustíveis praticados nos postos de gasolina do município. |
0 |
no document
|
| materia |
639/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Requeiro ao Poder Executivo que solicite à secretaria responsável as seguintes informações referentes às viagens realizadas pelo Poder Executivo desde o início da atual gestão:
• Quantidade de viagens realizadas ao exterior;
• Quantidade de viagens realizadas para fora do Estado de Minas Gerais;
• Quantidade de viagens realizadas para fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH);
• Descrição detalhada dos motivos e objetivos que justificaram cada uma das viagens realizadas;
• Relação nominal dos servidores públicos participantes de cada deslocamento, com a respectiva indicação de cargos ou funções exercidas;
• Encaminhamento de relatórios técnicos e financeiros referentes a cada viagem, bem como justificativa individual apresentada por cada servidor participante;
• Discriminação detalhada dos custos ao erário público relativos a cada viagem, incluindo despesas com passagens, diárias, hospedagens, inscrições em eventos, transporte e quaisquer outros gastos correlatos. |
0 |
no document
|
| materia |
640/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Requeiro ao Poder Executivo que solicite à Secretaria competente informações atualizadas acerca da situação do Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo (CEPPEL), considerando que o mesmo se encontra em reforma, sem data definida para reabertura.
Solicita-se, especificamente:
• Qual o estágio atual das obras de reforma do Centro Poliesportivo (CEPPEL);
• Quais intervenções estão sendo realizadas no espaço, detalhando os serviços executados;
• Qual a previsão atualizada para conclusão das obras e reinauguração do local;
• Qual o valor total da obra, bem como os recursos já executados até o momento;
• Qual a empresa responsável pela execução dos serviços;
• Se há cronograma físico-financeiro da obra, solicitando o envio de cópia;
• Se, após a conclusão, o espaço estará plenamente apto para uso da população. |
0 |
no document
|
| materia |
641/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas” no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
TEA
TRANSTORNO
ESPECTRO
AUTISMO
SELO |
0 |
no document
|
| materia |
642/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Institui o selo “Empresa Inclusiva”, destinado a reconhecer empresas que adotem práticas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. |
0 |
no document
|
| materia |
643/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Institui a Política Municipal de Inclusão e Conscientização Digital da Pessoa Idosa “60+ Conectado”, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
644/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Institui a "Marcha para Jesus" no Calendário Oficial de Eventos Culturais, Religiosos e de Cidadania do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
RELIGIÃO
CULTURA |
0 |
no document
|
| materia |
645/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Dispõe sobre a padronização das placas informativas de inauguração de obras públicas no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
646/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Dispõe sobre diretrizes para ações de conscientização e formação continuada dos profissionais da educação para o enfrentamento à violência contra a mulher no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
VIOLÊNCIA
MULHERES
CONSCIENTIZAR
DIRETRIZES |
0 |
no document
|
| materia |
664/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a disponibilização de atendimento com neurologista infantil nas unidades de saúde do município, especialmente nos Programas de Saúde da Família (PSF) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). |
0 |
no document
|
| materia |
665/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo |
Encaminho o voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Alice Costa Rajão |
0 |
no document
|
| materia |
648/2026 |
2026-04-10 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente que seja providenciada, a instalação de corrimão na rampa de acesso ao PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Santo Antônio, neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
649/2026 |
2026-04-10 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente que seja providenciada, a instalação de linha telefônica e manutenção da parte elétrica ao PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Santo Antônio, neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
650/2026 |
2026-04-10 |
Protocolo |
estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização de “Proibido Estacionar” na Rua Carmelinda Pereira Costa, no bairro Teotônio Batista de Freitas, especificamente no trecho compreendido entre os números 553 e 575, neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
651/2026 |
2026-04-10 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo, solicita a instalação de sistema de videomonitoramento “Olho Vivo” e reforço na segurança na Praça Teodoro da Silva Ramos, localizada no bairro Adélia Issa, neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
652/2026 |
2026-04-10 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a instalação de grades de proteção às margens do Ribeirão da Mata, altura da Rua José Pires de Araujo, no trecho compreendido entre a Rua São Paulo e a Rua Francisco de Azevedo, neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
7/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Pedro Leopoldo a Sra. MAGALI APARECIDA DA SILVA ALVES e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
36/2026 |
2026-04-06 |
Protocolo Voto de Pesar |
Solicito a Vossa Excelência observar um minuto de silêncio pelo falecimento de AUGUSTO ANJO NASCIMENTO bem como registrar voto de pesar e enviá-lo aos seus familiares. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2026 |
2026-04-06 |
Protocolo Voto de Pesar |
Solicito a Vossa Excelência observar um minuto de silêncio pelo falecimento de MÁRCIO ROBERTO PEREIRA ROSA bem como registrar voto de pesar e enviá-lo aos seus familiares. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2026 |
2026-04-06 |
Protocolo Voto de Pesar |
EMILIA ASSUNÇÃO FERREIRA |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
40/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a divulgação da lista de espera para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde Hormonal e ao Envelhecimento Saudável no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de informação e diretrizes para a implementação do direito à presença de acompanhante durante consultas, exames e procedimentos de saúde, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera Projeto de Lei Municipal n°3.589, de16 de dezembro de 2020, a qual estabelece normas para a concessão de direito real de uso de imóveis do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
387/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a retirada de entulho e realização de limpeza em toda a extensão da Rua Sebastião Ribeiro no distrito de Lagoa de Santo Antônio, tendo em vista o acúmulo de resíduos, mato alto e sujeira, o que vem causando transtornos aos moradores, além de risco à saúde pública e à segurança. |
1 |
extracted
|
| materia |
388/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a realização de serviços de capina, limpeza e retirada de entulho por toda a extensão da Rua Delcides Rufino Ribeiro, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
389/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que seja realizada a limpeza geral com capina nas dependências externas do CIAS – Centro Integrado de atenção à Saúde, localizado Rua Antônio Rodrigues Cardoso, nº 63, neste município |
1 |
extracted
|
| materia |
390/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que seja providenciada a aquisição e substituição de mobiliário novo para o CIAS – Centro Integrado de Atenção à Saúde, localizado no município de Pedro Leopoldo, incluindo, mas não se limitando a cadeiras, mesas, macas e demais mobiliários hospitalares. |
1 |
extracted
|
| materia |
391/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
indico ao Senhor Poder Executivo por meio da Secretaria competente, que seja realizada a construção de um novo bueiro (boca de lobo) na Rua Otoni Alves, próximo ao nº 90, nas imediações da Praça Getúlio Vargas, no município de Pedro Leopoldo. |
1 |
extracted
|
| materia |
404/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, que determine à Secretaria competente a realização de vistoria técnica junto a Liga de Futebol de Pedro Leopoldo, nos campos de futebol que sediarão os jogos da Copa Clever Assunção 2026, com o objetivo de identificar e executar possíveis melhorias estruturais. |
1 |
extracted
|
| materia |
407/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, que determine à Secretaria competente a implantação de uma nova creche (CEMAI) no distrito de Lagoa de Santo Antônio para minimizar a alta procura por vagas nos bairros da região norte, neste município. |
1 |
pending_ocr
|