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66/2026 |
2026-04-15 |
Ofício |
Encaminha voto de pesar pelo falecimento do Sr. Augusto Anjo Nascimento, de autoria da vereadora Cynthia Salomão de Bastos Faria.
Ilmo. Sra.
Maria Catarina da Silva Nascimento e de seus Familiares. |
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67/2026 |
2026-04-15 |
Ofício |
Encaminha voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Josefina Gargano Marques, de autoria da vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria.
Ilmo. Sra.
Maria Rita e de seus Familiares. |
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69/2026 |
2026-04-15 |
Ofício |
Encaminha voto de pesar pelo falecimento da Sra. Emília Assunção Ferreira, de autoria do vereador Guilherme de Lima Braga.
Ilmo. Sras.
Alcione, Giomara e de seus familiares. |
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679/2026 |
2026-04-15 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo, que determine ao setor competente providenciar a operação tapa-buracos na Rua José Paula Fernandes, altura do número 155, no Bairro Maria Cândida, neste município. |
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681/2026 |
2026-04-15 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria de Saúde a ampliação do horário de atendimento de todos os PSFs do município, estendendo-o ao período da tarde enquanto durar o pico de síndrome respiratória, para desafogar os Prontos Atendimentos da Lagoa e Central. |
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683/2026 |
2026-04-15 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo, que determine ao setor competente providenciar a operação tapa-buracos na Rua Ibraim Sinval Filagônio, altura do número 148, no Santa Rita, neste município. |
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684/2026 |
2026-04-15 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de campanhas educativas nas escolas municipais, diante do aumento significativo de casos de síndrome respiratória no município. |
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8/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária de Pedro Leopoldo ao Senhor Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno e dá outras providências. |
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23/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo que solicite à secretaria responsável as seguintes informações referentes às viagens realizadas pelo Poder Executivo desde o início da atual gestão:
• Quantidade de viagens realizadas ao exterior;
• Quantidade de viagens realizadas para fora do Estado de Minas Gerais;
• Quantidade de viagens realizadas para fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH);
• Descrição detalhada dos motivos e objetivos que justificaram cada uma das viagens realizadas;
• Relação nominal dos servidores públicos participantes de cada deslocamento, com a respectiva indicação de cargos ou funções exercidas;
• Encaminhamento de relatórios técnicos e financeiros referentes a cada viagem, bem como justificativa individual apresentada por cada servidor participante;
• Discriminação detalhada dos custos ao erário público relativos a cada viagem, incluindo despesas com passagens, diárias, hospedagens, inscrições em eventos, transporte e quaisquer outros gastos correlatos. |
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24/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo que solicite à Secretaria competente informações atualizadas acerca da situação do Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo (CEPPEL), considerando que o mesmo se encontra em reforma, sem data definida para reabertura.
Solicita-se, especificamente:
• Qual o estágio atual das obras de reforma do Centro Poliesportivo (CEPPEL);
• Quais intervenções estão sendo realizadas no espaço, detalhando os serviços executados;
• Qual a previsão atualizada para conclusão das obras e reinauguração do local;
• Qual o valor total da obra, bem como os recursos já executados até o momento;
• Qual a empresa responsável pela execução dos serviços;
• Se há cronograma físico-financeiro da obra, solicitando o envio de cópia;
• Se, após a conclusão, o espaço estará plenamente apto para uso da população. |
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39/2026 |
2026-04-13 |
Protocolo Voto de Pesar |
Encaminho o voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Alice Costa Rajão, de autoria do Vereador Gabriel Vinicius Silveira de Araújo. |
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44/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Identificação Voluntária de Residências de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
AUTISMO
VOLUNTÁRIO
IDENTIFICAR |
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45/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para a promoção do Plano de Parto como instrumento de manifestação de preferências da gestante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
PARTO
SUS
GESTANTE |
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46/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas” no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
TEA
AUTISMO
ESPECTRO |
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47/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o selo “Empresa Inclusiva” no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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48/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Inclusão e Conscientização Digital da Pessoa Idosa “60+ Conectado”, e dá outras providências. |
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49/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Marcha para Jesus" no Calendário Oficial de Eventos Culturais, Religiosos e de Cidadania do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências. |
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50/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a padronização das placas informativas de inauguração de obras públicas no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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51/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para ações de conscientização e formação continuada dos profissionais da educação para o enfrentamento à violência contra a mulher no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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445/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, que determine ao setor competente providenciar a manutenção ou, se necessário, a reposição de um novo bebedouro para a Clínica da Mulher, localizada na Rua Otoni Alves, nº 33, no Centro, neste município. |
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467/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que por meio da Secretaria competente, seja estudada a possibilidade de instalação de uma catraca de controle de acesso entre a recepção e os consultórios médicos do CIAS. |
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468/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo um estudo técnico visando à implantação de uma Colônia de Férias para crianças durante os períodos de recesso e férias escolares. |
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469/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo implantação de uma nova via de ligação na Estrada da Lapa Vermelha, neste Município, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), com o objetivo de redução do trajeto, melhoria da fluidez viária e otimização do acesso ao Vetor Norte de Pedro Leopoldo, com ligação ao Município de Confins e ao Aeroporto Internacional. |
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470/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada a possibilidade de elaboração e implantação de um projeto de capacitação e atualização profissional voltado aos enfermeiros da rede pública de saúde, com foco na realização correta de curativos, adequados a cada tipo de ferida e condição clínica do paciente. |
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471/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de recapeamento asfáltico e recuperação estrutural do pavimento na Rua Elza Evangelista, no Bairro Felipe Cláudio, neste Município. |
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472/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a substituição de lixeira danificada na Rua Dr. Herbster, nº 193, em frente ao ponto de ônibus e a lanchonete Scoob Doo no Bairro Centro, neste município. |
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474/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, que determine à Secretaria competente seja realizada uma reforma do alambrado e das arquibancadas do campo do Juventus, localizado no bairro Santo Antônio (cascavél), neste município. |
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476/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a elaboração e execução de um projeto voltado à reformulação paisagística e à melhoria da infraestrutura da pista de cooper denominada “Santo Antônio da Barra”, situada às margens da Avenida Rômulo Joviano, consoante a justificativa em anexo. |
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477/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a solicitação da presença da Guarda Municipal na pista de Cooper localizada na Fazenda Modelo, no município de Pedro Leopoldo-Minas Gerais, consoante a justificativa em anexo. |
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478/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico a concessão de Moção de Parabéns ao Tenente-Coronel Alberto Luiz Alves pelo relevante trabalho prestado, no município de Pedro Leopoldo-Minas Gerais, consoante a justificativa em anexo. |
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479/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a realização de Regularização Fundiária Urbana – REURB no bairro Santo Antônio, conhecido como bairro Cascavel, consoante a justificativa em anexo. |
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480/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a adoção de providências para adequação às normas de acessibilidade na unidade do Programa Saúde da Família (PSF) do bairro Teotônio Batista de Freitas, consoante a justificativa em anexo. |
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482/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a transformação da atual passagem de manutenção da COPASA, localizada sobre a ponte no início da Rua São Paulo (em frente à entrada da antiga Fábrica de Tecidos), em uma passarela definitiva e segura para pedestres. |
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483/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a implantação de reservatório de águas na Região Norte, com o objetivo de garantir o adequado abastecimento à população local em situações eventuais e em interrupções no fornecimento de água. |
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484/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente que seja realizada a instalação de grades de proteção às margens da Lagoa, na altura da Rua Luiz Pires Dias Guimarães no Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
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485/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a doação de um veículo tipo ônibus à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Pedro Leopoldo/MG, entidade sem fins lucrativos que presta relevantes serviços de caráter educacional, assistencial e social no âmbito deste Município. |
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486/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a realização de serviços de troca de lâmpadas e melhoria do sistema de iluminação pública na Avenida Pergentino Souza Santos, especificamente nas proximidades dos números 370 e 400, situada no bairro Teotônio Batista de Freitas. |
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487/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a instalação de placas de sinalização vertical de "Proibido Estacionar" no lado direito da Rua Comendador Antônio Alves, no trecho compreendido entre a numeração 540 e 149. Adicionalmente, sugere-se a intensificação da fiscalização de trânsito nesta localidade, com atenção especial aos dias e horários de maior fluxo de veículos. |
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488/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a elaboração de projeto e a subsequente construção de uma Praça Pública no terreno situado entre a Rua Jornalista Nicolau Neto e a Rua Prefeito Hélio Issa, no bairro Teotônio Batista de Freitas. Sugere-se que o projeto contemple a instalação de área de convivência, academia ao ar livre e playground infantil. |
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489/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Riachinho, no trecho que antecede o cruzamento com a Rua Jornalista Nicolau Neto, situada no bairro Portal das Acácias, neste município. |
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490/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a implantação e revitalização de toda a sinalização viária (horizontal e vertical) em toda a extensão da Avenida Riachinho, situada no Bairro Dom Camilo, neste município. |
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491/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo solicitar ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Espirito Santo, próximo ao número 26, localizada no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste Município. |
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492/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo solicitar ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Joaquim Caetano próximo ao número 227, localizada no bairro Lagoa de Santo Antônio, neste Município. |
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493/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo solicitar ao setor competente providenciar redutor de velocidade na rua Agenor Teixeira da Costa, próximo ao número 1456, localizada no bairro Campinho, neste Município. |
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494/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente providenciar a substituição de uma placa indicativa de parada de ônibus e um estudo de melhor posicionamento na rua Nossa Senhora do Rosário, próximo ao número 527, localizada no Distrito de Vera Cruz de Minas, neste Munícipio. |
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495/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo solicitar ao setor competente o recapeamento asfáltico da Avenida Levi Teixeira da Costa, localizada no Bairro Agenor Teixeira, neste Município. |
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496/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, que seja realizada a troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública na Rua Professora Beatriz, à altura no número 76, no bairro Maria de Lourdes. |
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497/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente providenciar a operação tapa-buracos na Rua José Hilário Rodrigues, altura do número 490, no Bairro São José, neste município. |
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498/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente providenciar a instalação de placa de sinalização vertical do tipo "PARE" no cruzamento da Rua Escritor Humberto Campos com a Rua Machado Vieira, Centro, neste município. |
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499/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um programa de incentivo fiscal sobre o Imposto Territorial Predial Urbano - IPTU, aos contribuintes que comprovadamente mantenham suas calçadas limpas, conservadas e em conformidade com as normas municipais de acessibilidade e urbanismo, neste município. |
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