| materia |
87/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Indica a criação e realização do evento: “Arraial de Pedro Leopoldo”. |
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| materia |
88/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Indica a criação do Conselho Municipal de Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal. |
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| materia |
146/2023 |
2023-03-20 |
Protocolo |
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO PARA ATENDER ALUNOS DA REGIÃO NORTE. |
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| materia |
152/2023 |
2023-03-20 |
Protocolo |
CONSTRUIR UMA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
153/2023 |
2023-03-20 |
Protocolo |
INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. |
0 |
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| materia |
154/2023 |
2023-03-20 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o Bairro Cidade Jardim, que já se encontra com problemas relacionados à rede de esgoto. Quais são as pendencias do bairro, quais as medidas estão sendo tomadas e qual a previsão para resolução? |
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no document
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| materia |
155/2023 |
2023-03-20 |
Protocolo |
DISPONIBILIZAR ABSORVENTE ÍNTIMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ATENDEM O ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDIMENTO A EVENTUAIS NECESSIDADES DAS ALUNAS. |
0 |
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| norma |
14/2023 |
2023-03-20 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR(A). GLEYSON LABANCA GOMES NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)." |
1 |
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| norma |
15/2023 |
2023-03-20 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR(A). CARMEM SILVIA NASTA DE OLIVEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)." |
1 |
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| norma |
16/2023 |
2023-03-20 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR(A). DILCINEISE SOARES DE SOUZA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)." |
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| norma |
17/2023 |
2023-03-20 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR(A). VANESSA TOME TORRES NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)." |
1 |
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| norma |
18/2023 |
2023-03-20 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR(A). GRACIELA DE JESUS NUNES OLIVEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)." |
1 |
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| norma |
19/2023 |
2023-03-20 |
Portaria |
"ATRIBUI FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL AO (À) SERVIDOR (A) MARIANA SOUTO MURTA, OCUPANTE
DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA." |
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| norma |
881/2023 |
2023-03-20 |
Resolução |
Concede Medalha Chico Xavier ao Sr. Plínio Roberto Soares de Oliveira e dá outras providências. |
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| norma |
882/2023 |
2023-03-20 |
Resolução |
Concede Medalha Chico Xavier ao Sr. Paulo Ferreira Pinto e dá outras providências. |
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| norma |
883/2023 |
2023-03-20 |
Resolução |
Concede Medalha Chico Xavier ao Sr. Wilson Marques da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
46/2023 |
2023-03-17 |
Ofício |
Ilmos(a). Srs(a)
Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Assunto: Solicita retirada de projeto |
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| materia |
140/2023 |
2023-03-17 |
Protocolo |
Venho no uso de minhas atribuições regimentais, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Pacífico Gonçalves Filho, situada no Bairro Santo Antônio da Barra, CEP 33257-079. |
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| materia |
141/2023 |
2023-03-17 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Professora Justa Vilela do Amaral, situada no Bairro Santo Antônio da Barra, CEP 33257-082. |
0 |
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| materia |
142/2023 |
2023-03-17 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições regimentais, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Vinte e Um de Abril, situada no Bairro Santo Antônio da Barra, CEP 33257-058. |
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| materia |
143/2023 |
2023-03-17 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições regimentais, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Vinte e Um de Abril, situada no Bairro Santo Antônio da Barra, CEP 33257-058. |
0 |
no document
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| materia |
144/2023 |
2023-03-17 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Esporte, situada no Bairro Santo Antônio da Barra, CEP 33257-073. |
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| materia |
145/2023 |
2023-03-17 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas regimentais, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Beco do Atlético, situada no Bairro Santo Antônio da Barra, CEP 33257-085. |
0 |
no document
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| materia |
147/2023 |
2023-03-17 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Beco do Cruzeiro, situada no bairro Santo Antônio da Barra, CEP 33257-088. |
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| materia |
148/2023 |
2023-03-17 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Pedro Leopoldo, situada no Bairro Santo Antônio da Barra, CEP 33257-067 |
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| materia |
149/2023 |
2023-03-17 |
Protocolo |
Indico determinar ao setor competente verificar a possibilidade da abertura da Rua Antônio Elias, próximo ao quarteirão da Policia Civil, no Centro da cidade. |
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| materia |
150/2023 |
2023-03-17 |
Protocolo |
Indico determinar ao setor competente providenciar, o recapeamento por toda extensão e a instalação de galeria de água pluvial, na Rua Dr. Louis Ensch, Centro, neste município. |
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| materia |
151/2023 |
2023-03-17 |
Protocolo |
Indico determinar ao setor competente providenciar, o recapeamento por toda extensão na Rua Fidalgo, centro, neste município. |
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| norma |
3708/2023 |
2023-03-17 |
Lei |
Denomina as Ruas 01, 02 e 03 do Loteamento Vesper Triângulo, como Rua Maria Luiza Belizário, Rua Dr. Roger Modiano e Rua Lígia Belisário, respectivamente. |
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| materia |
134/2023 |
2023-03-16 |
Protocolo |
Indica ao Poder Executivo a inclusão no calendário oficial de eventos, a realização de encontro de carros antigos a ser realizado mensalmente na Praça Francisco Cândido Xavier. |
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| materia |
135/2023 |
2023-03-16 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições regimentais, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo, a criação de um monumento alusivo ao “boi da manta” a ser instalado na Praça Dr. Senra, Centro de Pedro Leopoldo, dada a importância histórica, cultural e artística trazida nessa figura popular e presente na vida da comunidade Pedro Leopoldense. |
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no document
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| materia |
136/2023 |
2023-03-16 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições regimentais, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo, o recapeamento da Rua São João, situada no bairro Santo Antônio da Barra, CEP 33257-016. |
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no document
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| materia |
137/2023 |
2023-03-16 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Ulisses Cardeal, situada no bairro Santo Antônio da Barra, CEP 33257-019. |
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| materia |
138/2023 |
2023-03-16 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições regimentais, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Tupis, Situada no bairro Santo Antônio da Barra, CEP 33257-025. |
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no document
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| materia |
139/2023 |
2023-03-16 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo o recapeamento da rua Guaranis, situada no bairro Santo Antônio da Barra, CEP 33257-022. |
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no document
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| materia |
132/2023 |
2023-03-15 |
Protocolo |
Indica a realização de estudo técnico visando reduzir a velocidade de tráfego de veículos automores da Rua dos Andradas, bairro Donato, Pedro Leopoldo. |
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| materia |
133/2023 |
2023-03-15 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Prefeita informações sobre uma possível parceria entre a Prefeitura e Copasa para construção de passarela sob a construção de estrutura ao lado da ponte da praça Dr Senra. |
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| norma |
2212/2023 |
2023-03-15 |
Decreto |
Institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CTM-REURB) do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2213/2023 |
2023-03-15 |
Decreto |
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo. |
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| norma |
2214/2023 |
2023-03-15 |
Decreto |
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
2215/2023 |
2023-03-15 |
Decreto |
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo. |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-14 |
Ofício |
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Matéria aprovada na 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 13 de março de 2023 |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-14 |
Ofício |
Ilmo.Sr.
Sergio Luiz Torres e familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento da sua mãe, Maria Auxiliadora Barbosa Torres |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-14 |
Ofício |
Ilmo. Sr.
Geraldo Diogo Alves e familiares
Assunto : Voto de pesar pelo falecimento de seu filho , Elias Diogo Alves |
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| materia |
124/2023 |
2023-03-14 |
Protocolo |
fica proíbido manifestações de cunho eleitoral com apoio explícito a um partido ou candidato por parte de artistas e empresas contratadas com verba pública, fixando pena de retenção do pagamento do cachê, e dá outras providências. |
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| materia |
125/2023 |
2023-03-14 |
Protocolo |
QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR O USO DE COMPUTADORES COM ACESSO A INTERNET NA SALA DOS PROFESSORES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS. |
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| materia |
126/2023 |
2023-03-14 |
Protocolo |
que sejam tomadas as medidas necessárias para viabilizar o uso de computadores com acesso a internet e impressora na sala dos supervisores e orientadores nas instituições de ensino municipais |
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| materia |
127/2023 |
2023-03-14 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Prefeita informações de quais medidas estão sendo tomadas sobre as constantes violações da Lei nº 3.546, de 03 de dezembro de 2019. |
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| materia |
128/2023 |
2023-03-14 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Prefeita informações sobre o cronograma dos pagamentos atrasados por categoria de servidores efetivos conforme a Lei nº 3.546, de 03 de dezembro de 2019. |
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| materia |
129/2023 |
2023-03-14 |
Protocolo |
Modifica o Art. 7º do Projeto de Lei 44/2022 que "Cria o Projeto Adote uma Árvore - Pedro Leopoldo mais verde". |
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