| materia |
342/2026 |
2026-03-05 |
Protocolo |
Dispõe sobre o percentual de vagas de trabalho em contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Administração Pública Municipal, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
MULHERES
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
SERVIÇOS
VAGAS
TRABALHO |
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| materia |
343/2026 |
2026-03-05 |
Protocolo |
"Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular (abafadores) para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA, no município de Pedro Leopoldo.”
FONE
ABAFADOR
RUÍDO
TEA
AUTISMO
PROTETOR AURICULAR |
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| materia |
344/2026 |
2026-03-05 |
Protocolo |
Altera o artigo 4º, parágrafo 2º, do Projeto de Lei nº 119/2025, que “Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Pedro Leopoldo, dispõe sobre normas complementares para Contratação de Parceria Público Privada - PPP, e dá outras providências”
PPP
PARCERIA |
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| norma |
2552/2026 |
2026-03-05 |
Decreto |
Institui a Escola de Governo do Município de Pedro Leopoldo-EGov-PL, dispõe sobre seu ambiente virtual de aprendizagem e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Helvécio Fraga dos Santos dá outras providências. |
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7/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requeiro, à Secretaria Municipal Segurança Pública, que apresente, no prazo legal, as seguintes informações referentes ao transporte público intermunicipal que atende o município de Pedro Leopoldo, em especial as ligações com o Aeroporto Internacional de Confins e com os bairros do município: |
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8/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo, informações relativas à recomposição salarial (honorários), bem como da gratificação instituída pela lei 3415 de 2015, dos conselheiros tutelares, consoante a justificativa em anexo. |
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9/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, as seguintes informações referentes à aplicação de verba pública recentemente destinada à ASPEC:
1. Cópia do plano de trabalho aprovado para utilização dos recursos públicos;
2. Esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados para definição das modalidades esportivas contempladas;
3. Cronograma de execução das ações previstas, bem como detalhamento dos procedimentos e prazos para a respectiva prestação de contas dos valores liberados. |
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10/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o envio detalhado das seguintes informações referentes a todos os veículos locados pela Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, no período compreendido entre janeiro de 2025 até a presente data. |
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27/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.882, de 28 de novembro de 2025 que “Dispõe sobre a instituição o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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160/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, que seja avaliada e providenciada a instalação de borrachas de proteção nas patas/apoios das máquinas utilizadas em obras no município. |
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161/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, que seja realizado estudo de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para instituir procedimento administrativo que permita ao cidadão solicitar reparos em vias públicas e na iluminação pública, bem como avaliar a possibilidade de isenção do IPTU nos casos de não atendimento dentro de prazo razoável. |
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162/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, que seja realizado um levantamento e, posteriormente, a troca/substituição e instalação de placas de identificação das ruas em locais onde inexistem ou onde se encontram em más condições, com as seguintes especificações:
Identificação completa da via, contendo:
Nome oficial da rua; CEP correspondente;
Identificação por vetor territorial, com padronização visual por cores, a fim de facilitar a localização e organização urbana, como por exemplo:
Vetor Norte – cor azul; Vetor Sul – cor amarela; Vetor Leste – cor verde; Vetor Oeste – cor vermelha;
(ou conforme definição técnica do município)
Inclusão de QR Code nas placas, que, ao ser escaneado pelo cidadão, direcione para uma página digital (biografia) contendo informações sobre a personalidade, fato histórico ou referência que deu nome à respectiva rua. |
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163/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja elaborado e executado um projeto técnico de drenagem pluvial em toda a extensão da Avenida Camilo Alves, integrado ao pavimento asfáltico existente e/ou se precisar um pavimento asfáltico novo. |
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164/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por meio do órgão competente de trânsito, a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização viária no cruzamento da Avenida Araguaia com a Rua Jaguara no bairro Andyara.
rotatória |
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165/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a instalação de bancos em torno da Igreja Sagrado Coração de Jesus no bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município. |
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166/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a realização de Mutirão de Otorrino para zerar filas, neste município. |
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167/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a realizar estudos técnicos para a devida ampliação de capacidade e estrutural do CEMAI no bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município. CENTRO SOLIDÁRIO |
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168/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a viabilizar o pagamento de hora extra aos motoristas do Pronto Atendimento e Hospital Francisco Gonçalves, neste município. |
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169/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo dar acesso gratuito à internet (wi-fi) nas UBSs, deste município. |
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170/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, através das Secretarias competentes, a realização de estudo de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica para a eventual aquisição e implantação de uma usina de tratamento térmico de resíduos sólidos (incineração ou tecnologia equivalente), com o objetivo de otimizar a destinação final dos resíduos urbanos no município. |
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171/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, através das Secretarias competentes, que sejam incluídos os esportes eletrônicos (eSports) como modalidade oficial no JEMPEL 2026 – Jogos Estudantis Municipais de Pedro Leopoldo. |
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172/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, através das Secretarias competentes, que seja realizada a reformulação completa do portal eletrônico oficial da Prefeitura, com o objetivo de torná-lo mais moderno, acessível, funcional e transparente para a população. |
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173/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, avalie e promova a implementação de ações estruturadas de prevenção, rastreamento precoce, educação em saúde e acompanhamento contínuo de pessoas com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), no âmbito da Atenção Primária à Saúde e do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Município de Pedro Leopoldo. |
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174/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, a adoção das providências necessárias para a implantação de placas de sinalização com os nomes das ruas nos bairros Parque Agenor Teixeira e Maria de Lourdes, neste Município. |
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175/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a criação de uma Feira Livre de Comidas Típicas, Arte e Artesanato na região do bairro Santo Antônio, neste município. |
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176/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de serviços de roçagem e patrolamento na Rua Vitalino Ferreira, em toda sua extensão, no bairro Ferreiras, neste município. |
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177/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de reforma na Creche Vovó Elza, localizada na Rua José Bispo Pereira, nº 251, bairro Lagoa de Santo Antônio. CEMAI |
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178/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a instalação de um toldo no PSF do bairro Lagoa de Santo Antônio, localizado na Rua Joaquim Caetano, nº 270, neste Município. |
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179/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, a realização do processo de regularização fundiária no Bairro Mirante, neste município. |
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180/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, a pavimentação asfáltica e a execução de projeto de drenagem pluvial na Rua A, no Bairro Mirante, neste município. |
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181/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização da poda das árvores localizadas na Rua Pacífico da Silva Ramos, em frente ao nº 67, no bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
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182/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização da poda da árvore localizada na Escola Municipal Isabel Gomes Teixeira, situada na Rua Vereador Magno Claret, em frente ao nº 2611, no bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
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183/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a instalação de uma estrutura de ponto de ônibus na Rua Agenor Teixeira, na altura do nº 906, no bairro Campinho, neste município. |
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184/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a instalação de Estações de Monitoramento de Ruído em postes de iluminação pública, como ferramenta de suporte à fiscalização de poluição sonora proveniente de propaganda volante, veículos particulares e motocicletas com escapamento adulterado neste município. |
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185/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a execução de obras de cercamento perimetral (muros ou grades) e a instalação de sistema completo de segurança eletrônica na nova Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na rua Waldemar Damas no Bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município. |
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186/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a realização de obras na Rua Waldemar Damas, bem como o recapeamento asfáltico, a implantação de sinalização horizontal e vertical, incluindo faixas de pedestres, em toda a extensão da via que atende à nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município. |
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187/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buraco na rua Chiquita Alves de Carvalho, no bairro Santa Tereza, neste município. |
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188/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a instalação de guarda-corpos (guard rails) na lateral do Ribeirão da Mata, localizado na rua Moacir José da Silva, altura do nº310, bairro São José, neste Município. |
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189/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a realização de poda de árvores (leucenas) em toda a extensão da via Estrada José Leandro Ribeiro (Estrada da Holcim), bem como a manutenção e melhoria do sistema de iluminação pública nesta mesma via, neste município. |
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190/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a instalação de placas informativas em pontos estratégicos do município, especialmente nas regiões com maior incidência de animais soltos, como na zona rural, contendo número de telefone para que a população possa acionar o serviço responsável ou realizar denúncias, ampliando assim o alcance da informação e facilitando o acesso da comunidade. |
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191/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente para que providencie o recapeamento asfáltico da Avenida Heitor Cláudio de Sales, nesse município. |
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192/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, para que seja instalado mais um de ponto de ônibus com assento, abrigo e cobertura, na Rua Prefeito Cecé, nas proximidades do antigo Bar K-Xote. |
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193/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada operação tapa-buracos na via de acesso ao bairro Quinta das Palmeiras. |
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194/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de um ponto de ônibus na Rua Geraldo Gonçalves Torres, nº 205, no bairro Jardinópolis. |
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195/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, o desenvolvimento de um cronograma de atividades culturais e artísticas a serem realizadas no Coreto da Praça Tancredo Neves (Praça da São Sebastião), incluindo shows locais, peças de teatro, palestras e apresentações culturais. |
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196/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada operação tapa-buracos na esquina da Rua Dona Flora Gomes com a Rua Orlando Melo Belizário, no bairro Novo Campinho. |
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197/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Rua Wenceslau Brás, nº 151, Condomínio Flórida, Bairro Lagoa de Santo Antônio. |
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198/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que altere a data-base de recomposição salarial dos servidores do município para o mês de janeiro. |
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199/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a verificação e melhoria do sistema de escoamento de águas pluviais na Rua Cristóvão Duarte, nº 55, Bairro São José, bem como a realização de diagnóstico técnico em toda a região, com o objetivo de prevenir problemas futuros. |
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