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Rio Pardo de Minas (MG)

IBGE code3155603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riopardodeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 285 / 2489 / 134
Documents (with text) 2924 (2488)

Records per year

0 125 250 375 500 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 23 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 28 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 33 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 26 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 5 1976 · Norma: 3 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 8 1979 · Norma: 6 1980 · Norma: 17 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 23 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 17 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 11 1989 · Norma: 47 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 31 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 75 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 64 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 29 2004 · Norma: 29 2005 · Norma: 51 2006 · Norma: 41 2007 · Norma: 53 2008 · Norma: 51 2009 · Norma: 69 2010 · Norma: 59 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 62 2013 · Norma: 63 2014 · Norma: 47 2015 · Norma: 47 2016 · Norma: 49 2017 · Norma: 60 2018 · Norma: 38 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 80 2021 · Norma: 67 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 34 2022 · Norma: 80 2022 · Sessão: 27 2023 · Matéria: 40 2023 · Norma: 75 2023 · Sessão: 25 2024 · Matéria: 24 2024 · Norma: 64 2024 · Sessão: 23 2025 · Matéria: 91 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 16 2026 · Norma: 42 2026 · Sessão: 7 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (2908)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 874/1993 1993-03-08 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal assinar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais 1 extracted
norma 881/1993 1993-03-05 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Curralinho deste município 1 extracted
norma 882/1993 1993-03-05 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Barra d'Areia deste município 1 pending_ocr
norma 880/1993 1993-02-26 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Produtores Rurais de Itaipava e Brejo deste município 1 pending_ocr
norma 871/1993 1993-01-15 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial 1 extracted
norma 872/1993 1993-01-12 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 40.214.564,76 (quarenta milhões, duzentos e quatorze mil, quinhentos e sessenta e quatro cruzeiros e setenta e seis centavos). 1 extracted
norma 10/1993 1993-01-04 Portaria Dispõe sobre nomeação para o cargo de Tesoureiro Ad hoc 1 extracted
norma 866/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Sr. Prefeito Municipal assinar contrato de comodato e dá outras providências 1 extracted
norma 867/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional suplementar de Cr$ 2.000.000.000,00 dois bilhões de cruzeiros) para reforço de dotações do orçamento vigente e contém outras providências 1 extracted
norma 869/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 24.644.491,89 e também outras providências 1 extracted
norma 861/1992 1992-12-21 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Saúde de Rio Pardo de Minas e dá outras providências 1 extracted
norma 862/1992 1992-12-21 Lei Ordinária Fixa os salários dos aposentados da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Mias e dá outras providências 1 extracted
norma 863/1992 1992-12-21 Lei Ordinária Considera-se de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Mandassaia I e II deste município 1 extracted
norma 864/1992 1992-12-21 Lei Ordinária Estabelece o "Quadro Geral da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG 1 extracted
norma 865/1992 1992-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas MG 1 extracted
norma 858/1992 1992-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre remuneração do Sr. Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, para a legislatura de 1993a 1996 1 extracted
norma 859/1992 1992-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de comodato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 1 extracted
norma 860/1992 1992-12-15 Lei Ordinária Autoriza a concessão de serviço bíblicos e dá outras providências 1 extracted
norma 868/1992 1992-12-07 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993 1 extracted
norma 870/1992 1992-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual do município, para o período de 1993,1994 e 1995 1 extracted
norma 855/1992 1992-11-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar a execução de obras de iluminação pública a oferecer garantia financeira; a abrir crédito suplementar e a incluir no orçamento dos exercícios de 1993 e 1994 as dotações necessárias à liquidação das parcelas relativas ao pagamento parcelado das mesmas obras 1 extracted
norma 856/1992 1992-11-18 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Saúde de Rio Pardo de Minas e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 854/1992 1992-10-22 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para cessão de bens imóveis e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 857/1992 1992-10-20 Lei Ordinária Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Rio Pardo de Minas 1 extracted
norma 851/1992 1992-09-22 Lei Ordinária Determina horário para funcionamento da Agência do Banco do Brasil S/A na cidade de Rio Pardo de Minas/MG 1 extracted
norma 853/1992 1992-09-22 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para alienação em Hasta Pública de bens imóveis e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 850/1992 1992-09-15 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde 1 pending_ocr
norma 848/1992 1992-08-27 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Pardo de Minas 1 extracted
norma 849/1992 1992-08-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de comodato com o Juiz de Direito da Comarca de Rio Pardo de Minas cedendo o terminal telefônico de n° 243 de Propriedade da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas 1 pending_ocr
norma 845/1992 1992-08-20 Lei Ordinária Autoriza a celebração do Termo de Cessão entre a Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e o Gabinete Militar do Governador/ CEDEC MG 1 extracted
norma 846/1992 1992-08-20 Lei Ordinária Autoriza a criar no Quadro Geral da Prefeitura Municipal o Cargo de Assessor e Coordenador Político 1 extracted
norma 847/1992 1992-08-20 Lei Ordinária Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1993 e dá outras providências 1 extracted
norma 838/1992 1992-06-30 Lei Ordinária Autoriza ao Prefeito Municipal Legalizar posse de Terrenos Públicos ocupados por pessoas residentes no Município de Rio Pardo de Minas 1 extracted
norma 839/1992 1992-06-30 Lei Ordinária Autoriza a doação de uma grade a pequenos reparos para o Fórum local 1 extracted
norma 840/1992 1992-06-30 Lei Ordinária Autoriza a construção de 01(uma) cela e 01(uma) sala para advogados na cadeia pública local 1 extracted
norma 841/1992 1992-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a construir lavanderias comunitárias às margens do Rio Pardo e Preto e na Vila JK 1 extracted
norma 842/1992 1992-06-30 Lei Ordinária Autoriza criação da Defensoria Pública Municipal com contratação de Profissional 1 extracted
norma 843/1992 1992-06-30 Lei Ordinária Estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Rio Pardo de Minas 1 extracted
norma 834/1992 1992-06-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 830.160.00,00 1 extracted
norma 835/1992 1992-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios em geral com Repartições Públicas e Autarquias Federais, Estaduais ou Municipais 1 extracted
norma 836/1992 1992-06-01 Lei Ordinária Considera-se de Utilidade Pública a fundação João Coronel de Almeida de Rio Pardo de Minas MG 1 pending_ocr
norma 837/1992 1992-06-01 Lei Ordinária Considera-se de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Tapera 1 extracted
norma 844/1992 1992-06-01 Lei Ordinária Considera se de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários Sociais do Município de Rio Pardo de Minas 1 extracted
norma 833/1992 1992-04-27 Lei Ordinária Estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Rio Pardo de Minas 1 pending_ocr
norma 832/1992 1992-04-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de dívidas para com o Instituto Nacional de Seguro Social INSS e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 831/1992 1992-03-16 Lei Ordinária Autoriza firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais IPSEMG 1 extracted
norma 50/1991 1991-12-17 Resolução Aprova o orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 1992 1 extracted
norma 51/1991 1991-12-17 Resolução Dispõe sobre reposição salarial dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG, e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 52/1991 1991-12-17 Resolução Dispõe sobre modificação de termos da Resolução nº 049 de 18 de novembro de 1991, e dá outras providências 1 extracted
norma 53/1991 1991-12-17 Resolução Aprova envio do Ofício nº 026/91 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências 1 extracted