| norma |
829/1991 |
1991-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Plano Plurianual do Município, para o período de 1992,1993,1994 |
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| norma |
830/1991 |
1991-11-27 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1992 |
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| norma |
49/1991 |
1991-11-18 |
Resolução |
Dispõe sobre reposição salarial do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas MG, e dá outras providências |
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| norma |
48/1991 |
1991-09-17 |
Resolução |
Regulamenta Art. 40 itens I e III de Lei Orgânica Municipal de Rio Pardo de Minas MG, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
827/1991 |
1991-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS dá outras providências |
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| norma |
47/1991 |
1991-08-20 |
Resolução |
Aprova parcialmente a prestação de contas de Nº 009132/89, exercício de 1988, da ordenadora de despesas D. Maria Raimunda de Farias Costa |
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| norma |
41/1991 |
1991-07-18 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do exercício de 1975 |
1 |
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| norma |
42/1991 |
1991-07-18 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do exercício de 1976 |
1 |
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| norma |
43/1991 |
1991-07-18 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do exercício de 1979 |
1 |
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| norma |
44/1991 |
1991-07-18 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do exercício de 1980 |
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| norma |
45/1991 |
1991-07-18 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do exercício de 1981 |
1 |
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| norma |
46/1991 |
1991-07-18 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do exercício de 1982 |
1 |
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| norma |
828/1991 |
1991-07-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1992 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
38/1991 |
1991-06-20 |
Resolução |
Concede licença à vereador para tratamento de saúde e dá outras providências |
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| norma |
39/1991 |
1991-06-20 |
Resolução |
Aprova as contas do exercício de 1983 e dá outras providências |
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| norma |
40/1991 |
1991-06-20 |
Resolução |
Aprova as contas do exercício de 1984 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
8/1991 |
1991-05-31 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação para o cargo de Recepcionista |
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| norma |
37/1991 |
1991-05-31 |
Resolução |
Dispõe sobre reposição salarial dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências |
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| norma |
825/1991 |
1991-05-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| norma |
826/1991 |
1991-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação da Escola Municipal Varinha de Condão e dá outras providências |
1 |
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| norma |
821/1991 |
1991-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional especial de Cr$ 6.768.427,02 e contém outras providências |
1 |
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| norma |
822/1991 |
1991-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito especial de Cr$ 32.000.000,00 e contém outras providências |
1 |
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| norma |
823/1991 |
1991-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com o IPSEMG |
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| norma |
824/1991 |
1991-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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| norma |
36/1991 |
1991-03-19 |
Resolução |
Dispõe sobre adaptação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências |
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| norma |
820/1991 |
1991-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar de Cr$ 10.152.500,00 (dez milhões, cento e cinquenta e dois mil e quinhentos cruzeiros) para reforço de dotação e contém outras providências |
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| norma |
7/1991 |
1991-02-27 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação para o cargo de Tesoureiro Ad hoc |
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| norma |
819/1990 |
1990-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas municipais. |
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| norma |
817/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética de minas gerais Cemig a execução de obras nas localidades de São Bartolomeu e Baixinhas, neste município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
818/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão inte rvivos de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica. |
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| norma |
816-b/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética de minas gerais CEMIG a execução de obras de instalação de ramais de ligação e medidores para atendimento a moradias de famílias de baixa renda no município e dá outras providências. |
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| norma |
17/1990 |
1990-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Ilustre Deputado Estadual Geraldo Paulino S'Antana |
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| norma |
816-a/1990 |
1990-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os valores de prédios residenciais e comerciais. Imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas diversas. |
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| norma |
814/1990 |
1990-11-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de rio pardo de minas para o exercício financeiro de 1991. |
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| norma |
815/1990 |
1990-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 1991 a 1993. |
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| norma |
813/1990 |
1990-11-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 e dá outras providências. |
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| norma |
28/1990 |
1990-10-16 |
Resolução |
Autoriza ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG a pedir Verba Suplementar e dá outras providências |
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| norma |
29/1990 |
1990-10-16 |
Resolução |
Dispõe sobre abono de funcionários da Câmara Municipal, obedecendo o Decreto do Presidente da República Federal do Brasil, e dá outras providências |
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| norma |
30/1990 |
1990-10-16 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG, para pedir Verba Suplementar ao Orçamento da referida Câmara e dá outras providências |
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| norma |
812/1990 |
1990-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do distrito de barra da alegria, atual povoado de igual nome, e dá outras providências. |
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| norma |
811/1990 |
1990-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de bairros e ruas e modificação de denominação deste e dá outras providências. |
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| norma |
27/1990 |
1990-08-14 |
Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas a pedir Verba Suplementar e dá outras providências |
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| norma |
810/1990 |
1990-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a prefeitura municipal de rio pardo de minas assinar convênio com a prefeitura municipal de monte azul objetivando a utilização da água do córrego da mata de São João para abastecimento de água e dá outras providências. |
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| norma |
26/1990 |
1990-07-16 |
Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas a pedir Verba Suplementar e dá outras providências |
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| norma |
25/1990 |
1990-06-19 |
Resolução |
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a pedir verba suplementar e dá outras providências |
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| norma |
809/1990 |
1990-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial de Cr$ 130.379,97 e contém outras providências. |
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| norma |
2/1990 |
1990-05-23 |
Resolução |
Aprova Texto Final da Lei Orgânica do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
808/1990 |
1990-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética de minas gerais Cemig a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências. |
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| norma |
24/1990 |
1990-05-15 |
Resolução |
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, Prof. José Fernandes Ribeiro a pedir verba suplementar e dá outras providências... |
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| norma |
807/1990 |
1990-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores desta prefeitura e contém outras providências. |
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