| norma |
3/1990 |
1990-04-29 |
Resolução |
Promulga nos termos das constituições Federal e do Estado de Minas Gerais, inspirando nas peculiaridades do Município de Rio Pardo de Minas MG, a Lei Orgânica deste Município |
1 |
extracted
|
| norma |
22/1990 |
1990-04-16 |
Resolução |
Autoriza ao Sr. Gerolino Alves, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG a pedir verba suplementar e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
23/1990 |
1990-04-16 |
Resolução |
Autoriza ao Sr. Gerolino Alves, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG a pedir verba suplementar especial e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
804/1990 |
1990-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional de 1360858,60 (Um milhão trezentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e oito cruzeiros e sessenta centavos) e contém outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
803/1990 |
1990-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de salário dos servidores desta Prefeitura Municipal e contém outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
21/1990 |
1990-03-05 |
Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas a pedir Verba Suplementar para pagamentos de despesas referente ao mês de fevereiro de 1990 e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
805/1990 |
1990-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores desta prefeitura municipal e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
806/1990 |
1990-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de salário dos servidores desta prefeitura municipal e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/1990 |
1990-02-21 |
Resolução |
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Sr Governador do Estado de Minas Gerais Dr. Newton Cardoso |
1 |
extracted
|
| norma |
801/1990 |
1990-02-20 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários de serviço público federal de energia elétrica |
1 |
extracted
|
| norma |
802/1990 |
1990-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a Realizar Consórcio Garavelo objetivando a aquisição de 01 (um) trator fiat AD-7 e contém outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
20/1990 |
1990-02-13 |
Resolução |
Aprova e autoriza pedido de Verba Suplementar para pagamento de débitos relativo aos serviços da Câmara Municipal |
1 |
extracted
|
| norma |
3/1990 |
1990-01-30 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação para o cargo de Tesoureiro Ad hoc |
1 |
extracted
|
| norma |
19/1990 |
1990-01-30 |
Resolução |
Estabelece normas de recebimentos de repasses de Verbas Intergovernamentais e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1990 |
1990-01-24 |
Portaria |
Dispõe sobre o desconto das remunerações dos Srs. vereadores, a quantia referente ao que perceberem nas reuniões extraordinárias, por ausência às reuniões da Câmara |
1 |
extracted
|
| norma |
18/1990 |
1990-01-15 |
Resolução |
Dispõe sobre aprovação de denominação do Plenário da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
798/1990 |
1990-01-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de bens móveis |
1 |
extracted
|
| norma |
799/1990 |
1990-01-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
800/1990 |
1990-01-15 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
796/1989 |
1989-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aplicar recursos disponíveis do município no ?? financeiro aberto |
1 |
extracted
|
| norma |
797/1989 |
1989-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e contêm outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
789/1989 |
1989-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos públicos federais, estaduais e municipais |
1 |
extracted
|
| norma |
790/1989 |
1989-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinar convênios com a Secretaria do Estado de Assuntos Municipais |
1 |
extracted
|
| norma |
792/1989 |
1989-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e contêm outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
793/1989 |
1989-11-28 |
Lei Ordinária |
Reajusta o vencimento dos funcionários geral da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
794/1989 |
1989-11-28 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos dos funcionários geral da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
13/1989 |
1989-10-05 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização ao Sr. Presidente da Câmara, Professor José Fernandes Ribeiro, para requisitar do Poder Público Municipal, na pessoa do Dr Edson Paulino Cordeiro, pessoal, automóvel, utensílios, dependências, hospedagem, transporte, alimentação, para os vereadores Constituintes à Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG, nos termos do Art. 167 item V e VI da Constituição Federal e art. 3º item XVIII e XIX do Regimento Interno, e 6º do Anteprojeto da Constituição Municipal Orgânica |
1 |
extracted
|
| norma |
795/1989 |
1989-09-29 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 1990 |
1 |
extracted
|
| norma |
784/1989 |
1989-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais, objetivando a construção de prédios para Postos de Saúde nas localidades de Santo Antônio do Retiro e Nova Aurora e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
785/1989 |
1989-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretara de Estado de Educação de Minas Gerais, objetivando a reforma dos prédios escolares das localidades de Serra Nova, Barra da Alegria, Traçadal, Pintado, neste município e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
786/1989 |
1989-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Casa Civil de Minas Gerais, objetivando o reequipamento de 03 (três) poços artesianos no município de Rio Pardo de Minas e da outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
787/1989 |
1989-09-27 |
Lei Ordinária |
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
788/1989 |
1989-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, o fornecimento de energia elétrica. |
1 |
extracted
|
| norma |
791/1989 |
1989-09-15 |
Lei Ordinária |
Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Rio Pardo de Minas, padrões e vencimentos |
1 |
extracted
|
| norma |
780/1989 |
1989-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para permuta bem imóvel pertinente ao município e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
781/1989 |
1989-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores desta Prefeitura e contém outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
782/1989 |
1989-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abono salarial para os servidores municipais (operariado) contém outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
783/1989 |
1989-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a contrair financiamentos/empréstimos junto a órgãos Financeiros Federais, inclusive a Caixa Econômica Federal e agente credenciados e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
779/1989 |
1989-08-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
10/1989 |
1989-07-29 |
Resolução |
Dispõe sobre reajuste do subsídio e verba da representação do Prefeito e subsídio do Vice-Prefeito e contém outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
11/1989 |
1989-06-29 |
Resolução |
Dispõe sobre Revogação da Resolução de no 002 de 01º de fevereiro de 1989, que fixou remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG e fixa respectivas remunerações nos termos da I. N. do T.C. de Minas Gerais, no 02/89, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
12/1989 |
1989-06-29 |
Resolução |
Dispõe sobre fixação de remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG, atendendo os reajustes previstos pelo art. 6º da Instrução Normativa de no02/89 do T. C. do Estado de Minas Gerais, no período de 1º de junho a dezembro de 1989, tudo na forma da Lei, etc... |
1 |
extracted
|
| norma |
9/1989 |
1989-06-27 |
Resolução |
Aprova a presente Resolução do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas Estado de Minas Gerais, em todos os seus itens artigo, parágrafos, que recebeu maioria absoluta de votos |
1 |
extracted
|
| norma |
777/1989 |
1989-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a realizar contrato com o Consórcio Nacional Chevrolet GM do Brasil, objetivando à aquisição de 02 (duas) D 20, 0 km e contém outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
778/1989 |
1989-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para assinar convênios com órgãos estaduais e federais objetivando pagamentos de aluguéis no município de Rio Pardo de Minas e contém outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
774/1989 |
1989-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Obras de Minas Gerais, objetivando a construção de um Posto de Saúde no valor de 6000,00 ( seis mil cruzados novos) e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
775/1989 |
1989-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
776/1989 |
1989-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Pré-habitação com o objetivo de construir 30 (trinta) casas populares, no município de Rio Pardo de Minas, no valor de 12930,00 (doze mil novecentos e trinta cruzados novos) e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
7/1989 |
1989-04-10 |
Resolução |
Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG, concernentes às Reuniões Extraordinárias, nos termos da Resolução 002 de 01º de fevereiro de 1989 |
1 |
extracted
|
| norma |
773/1989 |
1989-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de descentralização por cooperação mútua com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|