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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3125/1983 1983-06-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3126/1983 1983-06-24 Lei ALTERA O ARTIGO 360 DA LEI 1235 DE 15/09/67 E 2168 DE 30/12/77, QUE ESTABELECE TAXA DE REBAIXAMENTO DE MEIO-FIO. 1 extracted
norma 3124/1983 1983-06-21 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3121/1983 1983-06-17 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3122/1983 1983-06-17 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3123/1983 1983-06-17 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3118/1983 1983-06-16 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3119/1983 1983-06-16 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3120/1983 1983-06-16 Lei CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDA DE CUSTO AOS JUÍZES DA COMARCA. 1 extracted
norma 3105/1983 1983-06-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3106/1983 1983-06-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3107/1983 1983-06-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3108/1983 1983-06-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3109/1983 1983-06-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3110/1983 1983-06-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3111/1983 1983-06-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3112/1983 1983-06-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3113/1983 1983-06-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3114/1983 1983-06-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3115/1983 1983-06-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3116/1983 1983-06-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3117/1983 1983-06-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3102/1983 1983-05-31 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA - E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A COPAM. 1 extracted
norma 3103/1983 1983-05-31 Lei ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1 extracted
norma 3104/1983 1983-05-31 Lei PROÍBE O ATO DE FUMAR EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS FECHADOS. 1 extracted
norma 3100/1983 1983-05-27 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3101/1983 1983-05-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3099/1983 1983-05-25 Lei CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3097/1983 1983-05-23 Lei ESTABELECE GARANTIA PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS. 1 extracted
norma 3098/1983 1983-05-23 Lei CRIA ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS NA AVENIDA QUATRO, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL "OSWALDO DE ANDRADE". 1 extracted
norma 3096/1983 1983-05-17 Lei CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL, O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3094/1983 1983-05-12 Lei CRIA ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS NA RUA MANOEL CORRÊA DA CUNHA. 1 extracted
norma 3095/1983 1983-05-12 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1083 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965. 1 extracted
norma 3093/1983 1983-05-10 Lei AUTORIZA EFETUAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO UNIMÁQUINAS 1001. 1 extracted
norma 3091/1983 1983-05-04 Lei AUTORIZA EFETUAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. 1 extracted
norma 3092/1983 1983-05-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3086/1983 1983-04-25 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
norma 3087/1983 1983-04-25 Lei MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 1101 DE 6 DE JULHO DE 1966 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO MESMO ARTIGO. 1 extracted
norma 3088/1983 1983-04-25 Lei AUTORIZA REFORMULAÇÃO NOS PROGRAMAS DE APLICAÇÃO DAS COTAS PARTES DOS FUNDOS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 3089/1983 1983-04-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 0 no document
norma 3090/1983 1983-04-25 Lei DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS 6226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6864 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1980. 1 extracted
norma 3082/1983 1983-04-15 Lei PROÍBE O USO DE CIGARROS E SIMILARES NOS AUTOLOTAÇÕES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3083/1983 1983-04-15 Lei AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3084/1983 1983-04-15 Lei MODIFICA A ALÍNEA "E" DO INCISO VI DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2846 DE 28/09/81, QUE DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO INTERLAGOS. 1 extracted
norma 3085/1983 1983-04-15 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3081/1983 1983-04-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM "CREDIREAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL", E/OU QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE OFEREÇA MELHORES VANTAGENS À PREFEITURA, ATÉ O VALOR DE CR$ 70.317.240,97 (SETENTA MILHÕES, TREZENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3078/1983 1983-03-15 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO COMUNITÁRIO DO BARREIRO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3079/1983 1983-03-15 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE HELENA ALVES GONÇALVES. 1 extracted
norma 3080/1983 1983-03-15 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3077/1983 1983-03-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted