br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3175/1983 1983-11-18 Lei CRIA O QUADRO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO NO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3176/1983 1983-11-18 Lei DÁ ÁREA DE TERRENO, EM PAGAMENTO, AO SR. JOVINIANO JOSÉ DOS SANTOS. 1 extracted
norma 3177/1983 1983-11-18 Lei CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3168/1983 1983-11-11 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O IPSEMG. 1 extracted
norma 3169/1983 1983-11-11 Lei AUTORIZA CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3170/1983 1983-11-11 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 3171/1983 1983-11-11 Lei ESTABELECE COLOCAÇÃO DE PLAQUETAS, COM PREÇO DA PASSAGEM NO INTERIOR DOS AUTOLOTAÇÕES. 1 extracted
norma 3172/1983 1983-11-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3173/1983 1983-11-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3156/1983 1983-10-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3146/1983 1983-10-11 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3147/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3148/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3149/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3150/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3151/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3152/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3153/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3154/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3155/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3157/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3158/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3159/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3160/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3162/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3163/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3164/1983 1983-10-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3165/1983 1983-10-11 Lei CRIA O DEPARTAMENTO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3166/1983 1983-10-11 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3167/1983 1983-10-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3161/1983 1983-10-10 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3145/1983 1983-09-30 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3140/1983 1983-09-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 3141/1983 1983-09-16 Lei AUTORIZA PAGAMENTO DE SEGURO COLETIVO. 1 extracted
norma 3142/1983 1983-09-16 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3143/1983 1983-09-16 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3144/1983 1983-09-16 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3137/1983 1983-09-10 Lei DESTINA 3% DO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE - DEPREMA. 1 extracted
norma 3138/1983 1983-09-10 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS EM HASTA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3139/1983 1983-09-10 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SR. JOÃO DE PAULA ABREU. 1 extracted
norma 3131/1983 1983-09-09 Lei MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 75 DA LEI 1393 DE 15/08/69 QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3132/1983 1983-09-09 Lei AUTORIZA O FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3133/1983 1983-09-09 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 3134/1983 1983-09-09 Lei DÁ PROSSEGUIMENTO À REFORMA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. 1 extracted
norma 3135/1983 1983-09-09 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SR. HIGINO DIAS DOS ANJOS. 1 extracted
norma 3136/1983 1983-09-09 Lei AUTORIZA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL OSVALDO DE ANDRADE. 1 extracted
norma 3130/1983 1983-09-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3128/1983 1983-07-07 Lei ESTABELECE NORMA PARA ADMISSÃO DE PROFESSORES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3129/1983 1983-07-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3127/1983 1983-06-25 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted