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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3218/1984 1984-01-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3219/1984 1984-01-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3220/1984 1984-01-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3221/1984 1984-01-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3222/1984 1984-01-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3223/1984 1984-01-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3224/1984 1984-01-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3225/1984 1984-01-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3226/1984 1984-01-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3227/1984 1984-01-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3228/1984 1984-01-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3229/1984 1984-01-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3233/1984 1984-01-13 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3234/1984 1984-01-13 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3207/1983 1983-12-28 Lei DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3208/1983 1983-12-27 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - GRUPOS FOLCLÓRICOS. 1 extracted
norma 3209/1983 1983-12-27 Lei AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AOS FLAGELADOS DAS CHUVAS 1 extracted
norma 3210/1983 1983-12-27 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUMEP 1 extracted
norma 3211/1983 1983-12-27 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3206/1983 1983-12-23 Lei CRIA E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3196/1983 1983-12-20 Lei MAJORA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3197/1983 1983-12-20 Lei DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS À CDI. 1 extracted
norma 3198/1983 1983-12-20 Lei CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO CARENTE E AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO E FACULDADE EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS. 1 extracted
norma 3199/1983 1983-12-20 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 3200/1983 1983-12-20 Lei EXTINGUE A ASSEPLAM E O CORPO DE VIGILANTES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3201/1983 1983-12-20 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI 3040, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1982. 1 extracted
norma 3202/1983 1983-12-20 Lei CONCEDE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1 extracted
norma 3203/1983 1983-12-20 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3204/1983 1983-12-20 Lei PROÍBE REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES (FORRÓS), EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3205/1983 1983-12-20 Lei MODIFICA A ALÍNEA "C" DO ARTIGO 2º DA LEI 2611 DE 10/10/80, QUE FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3051/1983 1983-12-09 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3195/1983 1983-12-02 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 3188/1983 1983-11-30 Lei DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES. 1 extracted
norma 3189/1983 1983-11-30 Lei AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS PARA DESPESAS DE CAPITAL E DESPESAS CORRENTES. 1 extracted
norma 3190/1983 1983-11-30 Lei AUTORIZA INVESTIMENTOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (CEMIG) E INVERSÕES FINANCEIRAS. 1 extracted
norma 3191/1983 1983-11-30 Lei DISPÕE SOBRE OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. 1 extracted
norma 3193/1983 1983-11-30 Lei DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES. 1 extracted
norma 3194/1983 1983-11-30 Lei ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. (CR$ 5.217.564.120,00) 1 extracted
norma 3192/1983 1983-11-27 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE WALDEMAR BATISTA BARBOSA. 1 extracted
norma 3178/1983 1983-11-22 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE EDSON JOSÉ DA PAIXÃO. 1 extracted
norma 3179/1983 1983-11-22 Lei AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO E CONCEDE DESCONTO. 1 extracted
norma 3180/1983 1983-11-22 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO ITEM III - ARTIGO 1º DA LEI 2653 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1980. 1 extracted
norma 3181/1983 1983-11-22 Lei ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE - SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA. 1 extracted
norma 3182/1983 1983-11-22 Lei REVOGA A LEI 2169/77 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A ARBORIZAÇÃO DA CIDADE E A LEI 2686/81 QUE ESTABELECE NORMAS PARA TRIBUTAÇÃO DO IPTU SOBRE CASAS RESIDENCIAIS COM PORÕES. 1 extracted
norma 3183/1983 1983-11-22 Lei ALTERA OS ARTIGOS 51, 52 E 226 DA LEI 1235 DE 15/09/67 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3184/1983 1983-11-22 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ EVANGELISTA FRANÇA. 1 extracted
norma 3185/1983 1983-11-22 Lei ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS E CRIA TAXAS ESPECÍFICAS. 1 extracted
norma 3186/1983 1983-11-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3187/1983 1983-11-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3174/1983 1983-11-18 Lei SUPRIME A LETRA "B" DO ARTIGO 3º DA LEI 1942, DE 18/12/1975. 1 extracted