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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3506/1985 1985-09-23 Lei ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APOSTILAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E REVOGA A LEI 1968 DE 13.02.76, QUE TRATA DO APOSTILAMENTO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3507/1985 1985-09-23 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE TELEFONE DO I.E.F. 1 extracted
norma 3508/1985 1985-09-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO PARA CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3509/1985 1985-09-23 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ALARGAMENTO DA AVENIDA RAQUEL TEIXEIRA VIANA. 1 extracted
norma 3510/1985 1985-09-23 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3511/1985 1985-09-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3512/1985 1985-09-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3501/1985 1985-09-19 Lei MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3499/1985 1985-09-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O CURSO PRISMA. 1 extracted
norma 3500/1985 1985-09-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM O MOBRAL. 1 extracted
norma 3496/1985 1985-08-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3497/1985 1985-08-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3498/1985 1985-08-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3493/1985 1985-08-29 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3494/1985 1985-08-29 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM EXPROPRIADOS DA AVENIDA RENATO AZEREDO. 1 extracted
norma 3495/1985 1985-08-29 Lei AUTORIZA RESSARCIR O SR. DERLY GERSON DE MATOS; EXPROPRIADO PELO DECRETO 1289/85. 1 extracted
norma 3491/1985 1985-08-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR. 1 extracted
norma 3492/1985 1985-08-21 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3490/1985 1985-08-16 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 3488/1985 1985-07-12 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3487/1985 1985-07-07 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB. 1 extracted
norma 3489/1985 1985-07-07 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3480/1985 1985-07-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3481/1985 1985-07-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3482/1985 1985-07-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3483/1985 1985-07-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3484/1985 1985-07-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3485/1985 1985-07-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3486/1985 1985-07-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3476/1985 1985-06-27 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO - REGIÃO DO ALTO DO RIO DAS VELHAS - AMAV. 1 extracted
norma 3477/1985 1985-06-27 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA BOLSAS DE ESTUDO - COLÉGIO DR. MÁRCIO PAULINO E GUARDA MIRIM. 1 extracted
norma 3478/1985 1985-06-27 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - CNEC. 1 extracted
norma 3479/1985 1985-06-27 Lei APROVA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS DOUTORES ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, NA AÇÃO PROPOSTA CONTRA TELESETE E TELEMIG. 1 extracted
norma 3475/1985 1985-05-31 Lei REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3464/1985 1985-05-27 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3465/1985 1985-05-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3466/1985 1985-05-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3467/1985 1985-05-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3468/1985 1985-05-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BELO HORIZONTE). 1 extracted
norma 3469/1985 1985-05-27 Lei DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3470/1985 1985-05-27 Lei REAJUSTA SALÁRIO E VENCIMENTOS. ESTABELECE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3471/1985 1985-05-27 Lei ACRESCENTA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3472/1985 1985-05-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3473/1985 1985-05-27 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3474/1985 1985-05-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3463/1985 1985-05-22 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAISBDMG - OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3462/1985 1985-05-14 Lei AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO - REGIÃO DO ALTO DO RIO DAS VELHAS - AMAV - E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS. 1 extracted
norma 3461/1985 1985-05-10 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3459/1985 1985-05-08 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS NO EXERCÍCIO DE 1984. 1 extracted
norma 3460/1985 1985-05-08 Lei ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI 3041/82 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA. 1 extracted