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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3561/1985 1985-11-26 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA GRATIFICAÇÃO DOS GUARDA MIRINS. 1 extracted
norma 3562/1985 1985-11-26 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AVEMIR - ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DA MICRO REGIÃO DO ALTO RIO DAS VELHAS. 1 extracted
norma 3550/1985 1985-11-20 Lei DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES. 1 extracted
norma 3551/1985 1985-11-20 Lei DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES. 1 extracted
norma 3552/1985 1985-11-20 Lei AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS PARA DESPESAS DE CAPITAL E DESPESAS CORRENTES. 1 extracted
norma 3553/1985 1985-11-20 Lei AUTORIZA INVESTIMENTOS PARA AUMENTO DE CAPITAL CEMIG, DESAPROPRIAR EM JUÍZO OU FORA DELE, O IMÓVEL SOBRADO "CHASSIM DRUMOND", SUBSCREVER AÇÕES DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SETE LAGOAS E ADQUIRIR BENS IMÓVEIS, E ADQUIRIR BENS PARA REVENDAS. 1 extracted
norma 3554/1985 1985-11-20 Lei AUTORIZA SUBSCRIÇÃO EM CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CAMIONETES, 10 (DEZ) CAMINHÕES E 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA. 1 extracted
norma 3555/1985 1985-11-20 Lei DISPÕE SOBRE OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. 1 extracted
norma 3556/1985 1985-11-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. (CR$ 180.589.618,339) 1 extracted
norma 3545/1985 1985-11-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3546/1985 1985-11-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PERTENCENTE À SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 3547/1985 1985-11-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3548/1985 1985-11-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3549/1985 1985-11-11 Lei MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3532/1985 1985-11-08 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AS OBRAS NA LAGOA DA CATARINA. 1 extracted
norma 3533/1985 1985-11-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3534/1985 1985-11-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3535/1985 1985-11-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3536/1985 1985-11-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3537/1985 1985-11-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3538/1985 1985-11-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3539/1985 1985-11-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3540/1985 1985-11-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3541/1985 1985-11-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3542/1985 1985-11-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3543/1985 1985-11-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3544/1985 1985-11-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3531/1985 1985-11-06 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL - SENAR. 1 extracted
norma 3529/1985 1985-10-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3530/1985 1985-10-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3528/1985 1985-10-17 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA LIBERDADE E UNIÃO 140. 1 extracted
norma 3524/1985 1985-10-16 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3525/1985 1985-10-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3526/1985 1985-10-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3527/1985 1985-10-16 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3520/1985 1985-10-09 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADOS DA AVENIDA RAQUEL TEIXEIRA VIANA. 1 extracted
norma 3521/1985 1985-10-09 Lei ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 3522/1985 1985-10-09 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PROJETO DE TÚNEL SOB A VIA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. 1 extracted
norma 3523/1985 1985-10-09 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SR. GABRIEL ULISSES DE VASCONCELOS. 1 extracted
norma 3513/1985 1985-10-08 Lei DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E AUTORIZA ALIENAÇÃO E AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3514/1985 1985-10-08 Lei AUTORIZA SUBSCRIÇÃO EM CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETA F 1.000 - DIESEL. 1 extracted
norma 3515/1985 1985-10-08 Lei CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE FORNECIMENTO DE ALVARÁ A PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS. 1 extracted
norma 3516/1985 1985-10-08 Lei AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA REALIZADA ATÉ 1965. 1 extracted
norma 3517/1985 1985-10-08 Lei AUTORIZA PAGAMENTO AO EXPROPRIADO SR. ONOFRE VICENTE FERREIRA - AVENIDA RENATO AZEREDO. 1 extracted
norma 3518/1985 1985-10-08 Lei FIXA O VALOR DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 3490 DE 16/08/85. 1 extracted
norma 3519/1985 1985-10-08 Lei AUTORIZA INDENIZAR OS EXPROPRIADOS DO DECRETO 1272 DE 08/03/85, RETIFICADO PELO DECRETO Nº 1294 DE 03/09/85, EXPROPRIADOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3502/1985 1985-09-23 Lei CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE INSTALAM NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3503/1985 1985-09-23 Lei AUTORIZA PERMUTA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - ESCOLA ESTADUAL DR. ARTUR BERNARDES - CASA DA CULTURA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3504/1985 1985-09-23 Lei RETIFICA CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E O CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS COETEL-MG. 1 extracted
norma 3505/1985 1985-09-23 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted