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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3660/1986 1986-08-19 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA PENTECOSTAL ACEITAÇÃO DE JESUS. 1 extracted
norma 3661/1986 1986-08-19 Lei DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3662/1986 1986-08-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, DESTINADO EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3655/1986 1986-08-12 Lei AUTORIZA SUBSCRIÇÃO NO CONSÓRCIO NACIONAL DA FORD. 1 extracted
norma 3653/1986 1986-07-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES PARA FINANCIAMENTO DA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3654/1986 1986-07-23 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 1986/1986 1986-07-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3651/1986 1986-07-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3652/1986 1986-07-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3649/1986 1986-07-04 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3648/1986 1986-07-01 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 9.616.044,85, PARA COBERTURA DE DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1985. 1 extracted
norma 3645/1986 1986-06-30 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM EXPROPRIADO SR. JOSÉ MARIA DE MOURA. 1 extracted
norma 3646/1986 1986-06-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA GUARDA MIRIM. 1 extracted
norma 3647/1986 1986-06-30 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAR EM CZ$ 10.000,00 A RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - CONVÊNIO. 1 extracted
norma 3644/1986 1986-06-25 Lei ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL. 1 extracted
norma 3643/1986 1986-06-24 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO - SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA. 1 extracted
norma 3639/1986 1986-06-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3640/1986 1986-06-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3641/1986 1986-06-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3642/1986 1986-06-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3636/1986 1986-06-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3638/1986 1986-06-19 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E MONTREAL. 1 extracted
norma 3637/1986 1986-06-05 Lei AUTORIZA RESSARCIR O SR. DIMAS ALONSO PINTO. 1 extracted
norma 3635/1986 1986-05-29 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A UNIÃO FEDERAL PARA EDIFICAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3634/1986 1986-05-28 Lei AUTORIZA DESCARACTERIZAÇÃO E ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3630/1986 1986-05-06 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA - FSESP, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3631/1986 1986-05-06 Lei AUTORIZA TRANSFERIR O VALOR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM BOLSAS DE ESTUDO. 1 extracted
norma 3632/1986 1986-05-06 Lei ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1083 DE 23/12/65 QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3633/1986 1986-05-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS PROGRESSO, INDUSTRIAL E ADJACÊNCIAS - "ASCOBPI". 1 extracted
norma 3626/1986 1986-04-30 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADOS DOS DECRETOS 1195/83 E 1321/86. 1 extracted
norma 3627/1986 1986-04-30 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 3628/1986 1986-04-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 3629/1986 1986-04-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3624/1986 1986-04-28 Lei ACRESCENTA E EXTINGUE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3625/1986 1986-04-28 Lei DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 3621/1986 1986-04-23 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3622/1986 1986-04-23 Lei CRIA ESTACIONAMENTO PARA TAXIS NO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS. 1 extracted
norma 3623/1986 1986-04-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3619/1986 1986-04-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3620/1986 1986-04-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3617/1986 1986-03-26 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3618/1986 1986-03-26 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3616/1986 1986-03-19 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3615/1986 1986-03-17 Lei AUTORIZA AJUDA AO BELA VISTA FUTEBOL CLUBE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3614/1986 1986-03-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3613/1986 1986-02-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3610/1986 1986-02-18 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E COHAB. 1 extracted
norma 3611/1986 1986-02-18 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME. 1 extracted
norma 3612/1986 1986-02-18 Lei AUTORIZA RESSARCIR AO SR. OZIRES DE PAULA ABREU. 1 extracted
norma 3608/1986 1986-02-07 Lei SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted