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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3715/1986 1986-11-21 Lei ESTIMA A RECEITA (CZ$ 361.595.498,00) E FIXA A DESPESA (CZ$ 361.595.498,00) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. 1 extracted
norma 3706/1986 1986-11-17 Lei MODIFICA A LEI Nº 3673, DE 16 DE SETEMBRO DE 1986, QUE DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3707/1986 1986-11-17 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3701/1986 1986-11-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CARTA-ACORDO E A EFETUAR PAGAMENTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG. 1 extracted
norma 3702/1986 1986-11-14 Lei REVOGA A LEI Nº 3567 DE 03.12.85 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MONTREAL. 1 extracted
norma 3703/1986 1986-11-14 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O IDEAL ESPORTE CLUBE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3704/1986 1986-11-14 Lei CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 3705/1986 1986-11-14 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA LIBERDADE E UNIÃO, 140, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO SOCIAL. 1 extracted
norma 3697/1986 1986-11-11 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUMEP PARA CONCESSÃO DE ESTAGIO REMUNERADOS A ALUNOS DO CRAMAM. 1 extracted
norma 3698/1986 1986-11-11 Lei AUTORIZA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ILUMINAÇÃO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3699/1986 1986-11-11 Lei ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 3643 DE 24.06.86 QUE AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO-SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA. 1 extracted
norma 3700/1986 1986-11-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 3696/1986 1986-11-06 Lei AUTORIZA INDENIZAR AO ESPÓLIO DE JOSÉ CIRILO LEÃO EXPROPRIADO PELO DECRETO Nº 1325 DE 19.02.86. 1 extracted
norma 3695/1986 1986-11-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA "NOVO AMANHA" - REDE MISSIONÁRIA DE EVANGELIZAÇÃO. 1 extracted
norma 3693/1986 1986-10-30 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO DO MESMO À COIRBA SIDERURGIA LTDA., PARA IMPLANTAÇÃO DE USINA SIDERÚRGICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3694/1986 1986-10-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 3684/1986 1986-10-19 Lei CONCEDE ISENÇÃO DO ISSQN À EMPRESA APEX-ADMINISTRADORA DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. 1 extracted
norma 3686/1986 1986-10-17 Lei TROCA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3687/1986 1986-10-17 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3688/1986 1986-10-17 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3689/1986 1986-10-17 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3690/1986 1986-10-17 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A BAIRRO. 1 extracted
norma 3691/1986 1986-10-17 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM EXPROPRIADO DA AVENIDA PERIMETRAL. 1 extracted
norma 3692/1986 1986-10-17 Lei AUTORIZA RESSARCIR A NICODEMOS FERNANDES DE SOUZA, EXPROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3685/1986 1986-10-02 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO FORENSE CENTRO NORTE DE MINAS. 1 extracted
norma 3678/1986 1986-09-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3679/1986 1986-09-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3680/1986 1986-09-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3681/1986 1986-09-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3682/1986 1986-09-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3683/1986 1986-09-30 Lei DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3677/1986 1986-09-25 Lei REVOGA A LEI Nº 2083, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977. 1 extracted
norma 3674/1986 1986-09-17 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 3675/1986 1986-09-17 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 3676/1986 1986-09-17 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 3673/1986 1986-09-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3670/1986 1986-09-12 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE BENS PARA COMPOSIÇÃO DO CAPITAL DA EDESEL. 1 extracted
norma 3668/1986 1986-09-09 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3669/1986 1986-09-09 Lei DE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3671/1986 1986-09-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3672/1986 1986-09-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3666/1986 1986-09-04 Lei CRIA A SELTUR - SETE LAGOAS TURISMO E LAZER S/A. 1 extracted
norma 3667/1986 1986-09-04 Lei DESMEMBRA COMPETÊNCIA DA CONTADORIA GERAL E DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES. 1 extracted
norma 3663/1986 1986-08-29 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 1 extracted
norma 3664/1986 1986-08-29 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3665/1986 1986-08-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E MONTREAL. 1 extracted
norma 3656/1986 1986-08-19 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 3657/1986 1986-08-19 Lei CRIA O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS, MERCADOS E FEIRAS. 1 extracted
norma 3658/1986 1986-08-19 Lei CRIA ESTACIONAMENTO PARA TAXIS NA LOCALIDADE DE BARREIRO DE CIMA. 1 extracted
norma 3659/1986 1986-08-19 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA BOLSAS DE ESTUDOS-FUNDAÇÃO JOÃO HERCULINO. 1 extracted