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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3806/1987 1987-10-07 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO COM A EMBRAPA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA. 1 extracted
norma 3807/1987 1987-10-07 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS ANDRÉ LUIZ FRANÇA NASCIMENTO. 1 extracted
norma 3808/1987 1987-10-07 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 3809/1987 1987-10-07 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS BERNARDO ALVES RODRIGUES. 1 extracted
norma 3805/1987 1987-10-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3802/1987 1987-09-29 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS E AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3803/1987 1987-09-29 Lei MODIFICA VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 3804/1987 1987-09-29 Lei ALTERA ALÍNEA "B" DO ARTIGO 4º DA LEI 3715 DE 27.11.86; ORÇAMENTÁRIA, QUE FIXA O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 3801/1987 1987-09-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3800/1987 1987-09-09 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE FILATÉLICO DE SETE LAGOAS-MG. 1 extracted
norma 3798/1987 1987-09-04 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE AMBULÂNCIA À CESCOMA DE ARAÇAÍ. 1 extracted
norma 3799/1987 1987-09-04 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA. 1 extracted
norma 3797/1987 1987-09-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 3796/1987 1987-08-25 Lei CRIA E EXTINGUE CARGOS, MODIFICA NÍVEL E FIXA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - M.G. 1 extracted
norma 3794/1987 1987-08-20 Lei ESTABELECE LIMITE PARA ESTABELECIMENTO DE MOTÉIS 1 extracted
norma 3795/1987 1987-08-20 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À FUNDAÇÃO HISTÓRICA E ARTÍSTICA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3770/1987 1987-07-19 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAC. 1 extracted
norma 3788/1987 1987-07-17 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 3790/1987 1987-07-17 Lei AUTORIZA COMPLEMENTAR INDENIZAÇÃO A HERDEIROS DE OLIVEIROS GONÇALVES BARRADINHO. 1 extracted
norma 3791/1987 1987-07-17 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3792/1987 1987-07-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXTENSÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS. 1 extracted
norma 3793/1987 1987-07-17 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM GERALDO ROCHA PENA. 1 extracted
norma 3787/1987 1987-07-02 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 3789/1987 1987-07-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR A EDESEL - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO LTDA. EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CODESEL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3784/1987 1987-07-01 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ESCOLA DE SAMBA BANDEIRA BRANCA. 1 extracted
norma 3785/1987 1987-07-01 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NOS BAIRROS DA CIDADE. 1 extracted
norma 3786/1987 1987-07-01 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA BATISTA DA LAGOINHA 1 extracted
norma 3777/1987 1987-06-30 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE VIAÇÃO. 1 extracted
norma 3778/1987 1987-06-30 Lei CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3779/1987 1987-06-30 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3780/1987 1987-06-30 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO - COMIN. 1 extracted
norma 3781/1987 1987-06-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO PARA INSTALAÇÃO DO SINE. 1 extracted
norma 3782/1987 1987-06-30 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE KARATÉ SHIDO-KAN. 1 extracted
norma 3783/1987 1987-06-30 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 3776/1987 1987-06-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
norma 3775/1987 1987-06-23 Lei MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3506 DE 23 DE SETEMBRO DE 1985, QUE: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APOSTILAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E REVOGA A LEI 1968 DE 13.02.76, QUE TRATA DO APOSTILAMENTO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3771/1987 1987-06-19 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 3772/1987 1987-06-19 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 3773/1987 1987-06-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 3774/1987 1987-06-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3769/1987 1987-06-17 Lei PRORROGA PRAZO PARA RATIFICAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, ESTABELECIDO PELA LEI 3285/84. 1 extracted
norma 3767/1987 1987-06-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3768/1987 1987-06-16 Lei ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB/MG DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE, ISENTA DO ISSQN AS EMPREITEIRAS EXECUTORAS DESSAS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3765/1987 1987-05-26 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3766/1987 1987-05-26 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 3763/1987 1987-05-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 3764/1987 1987-05-19 Lei INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE REDE TELEFÔNICA EM PRÉDIOS. 1 extracted
norma 3761/1987 1987-05-07 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDA. 1 extracted
norma 3762/1987 1987-05-07 Lei DOAÇÃO DE IMÓVEL À CERÂMICA MARCIQUE LTDA. 1 extracted
norma 3758/1987 1987-04-14 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted