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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3855/1987 1987-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 3856/1987 1987-12-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A ISOLINA DOS SANTOS LOURENÇO. 1 extracted
norma 3857/1987 1987-12-21 Lei AUTORIZA RESSARCIR AO SR. JOSÉ DE SOUSA VIEIRA. 1 extracted
norma 3858/1987 1987-12-21 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE INTERCEPTOR 1-7,1, ÁGUAS PLUVIAIS A AVENIDA RENATO AZEREDO E RUA PROFESSOR ABEYLARD. 1 extracted
norma 3859/1987 1987-12-21 Lei AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 1 extracted
norma 3860/1987 1987-12-21 Lei CRIA SERVIÇO E SEÇÕES NO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 3861/1987 1987-12-21 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO COM MARIA AMÉRICA PENA VIANA DE PAULA E FILHOS PARA UTILIZAÇÃO PELO SAAE DE POÇOS ARTESIANOS. 1 extracted
norma 3862/1987 1987-12-21 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE EUFRÁSIO COELHO. 1 extracted
norma 3832/1987 1987-12-17 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAISBDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3833/1987 1987-12-17 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA O CENTRO REGIONAL DE ARTESANATO "MARIA DOS ANJOS MACEDO" - CRAMAM. 1 extracted
norma 3834/1987 1987-12-17 Lei AUTORIZA A CODESEL A RECEBER MULTAS, NOTIFICAR E ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI 1040 QUE VERSA SOBRE LIMPEZA EM TERRENO DE PARTICULARES 1 extracted
norma 3835/1987 1987-12-17 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CEMITÉRIO PARQUE. 1 extracted
norma 3836/1987 1987-12-17 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO DOS DECRETOS 602 DE 30.11.77 ARTIGO 1º, INCISO II E DECRETO 792 DE 19.05.80, PARA ABERTURA DA RUA ARDÓSIA. 1 extracted
norma 3837/1987 1987-12-17 Lei ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 3469 DE 27.05.85 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3840/1987 1987-12-17 Lei ATUALIZA O IPTU, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA REDUÇÃO E AUTORIZA A CODESEL A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS. 1 extracted
norma 3841/1987 1987-12-17 Lei AUTORIZA REEMBOLSAR A EBTU E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3842/1987 1987-12-17 Lei AUTORIZA INDENIZAÇÃO AO SR. OTÁVIO MENDES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 3843/1987 1987-12-17 Lei AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO TORNEIO "TAÇA CIDADE GRANDE BELO HORIZONTE DE JUNIORES" E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3844/1987 1987-12-17 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3845/1987 1987-12-17 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3846/1987 1987-12-17 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3847/1987 1987-12-17 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3848/1987 1987-12-17 Lei DISPÕE SOBRE OBRAS E INSTALAÇÕES; EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. 1 extracted
norma 3849/1987 1987-12-17 Lei DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES 1 extracted
norma 3850/1987 1987-12-17 Lei DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES. 1 extracted
norma 3851/1987 1987-12-17 Lei AUTORIZA INVESTIMENTOS 1 extracted
norma 3852/1987 1987-12-17 Lei AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS PARA DESPESAS DE CAPITAL E DESPESAS CORRENTES 1 extracted
norma 3853/1987 1987-12-17 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. (CZ$ 2.870.360.286,00) 1 extracted
norma 3830/1987 1987-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3831/1987 1987-12-11 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3828/1987 1987-12-10 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A COLOCAR UMA LAPIDE NA QUADRA P.6, SETOR A, DO CEMITÉRIO PARQUE SANTA HELENA. 1 extracted
norma 3829/1987 1987-12-10 Lei PRORROGA PRAZO PARA RATIFICAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, ESTABELECIDO PELA LEI 3285/84. 1 extracted
norma 3826/1987 1987-12-04 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 3827/1987 1987-12-04 Lei APROVA DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1986 COM INTEGRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 3825/1987 1987-12-02 Lei CRIA A MEDALHA DO MÉRITO CIDADE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3824/1987 1987-12-01 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA "DEZ PRÁ DEZ". 1 extracted
norma 3823/1987 1987-11-30 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. (BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS). 0 no document
norma 3821/1987 1987-11-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3819/1987 1987-11-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3820/1987 1987-11-23 Lei AUTORIZA REFORMA NA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3816/1987 1987-11-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG -, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3817/1987 1987-11-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG O PARCELAMENTO DO DÉBITO COM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3818/1987 1987-11-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG- A EXECUÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LAGOA CATARINA, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3822/1987 1987-11-18 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 3814/1987 1987-11-06 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 3815/1987 1987-11-06 Lei AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. 1 extracted
norma 3812/1987 1987-10-28 Lei DESCARACTERIZA TRECHO DA RUA FRANCISCO VICENTE, PARA AMPLIAÇÃO DO CAMPO DO AMÉRICA. 1 extracted
norma 3813/1987 1987-10-28 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE DESTINA A BOLSA DE ESTUDOS A ESTUDANTES DA FUNDAÇÃO JOÃO HERCULINO. 1 extracted
norma 3810/1987 1987-10-09 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM VENTURA FERREIRA DA ROCHA E HERDEIROS. 1 extracted
norma 3811/1987 1987-10-09 Lei EXTINGUE CARGO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - M.G. 1 extracted