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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3957/1988 1988-08-29 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3958/1988 1988-08-29 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA PENTECOSTAL JESUS É A LIBERTAÇÃO. 1 extracted
norma 3959/1988 1988-08-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 3960/1988 1988-08-29 Lei REAJUSTA SÁLARIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3961/1988 1988-08-29 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3962/1988 1988-08-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3956/1988 1988-08-25 Lei AUTORIZA PAGAMENTO A BOLÍVAR DE VASCONCELOS PADRÃO E FAUSTO DE VASCONCELOS PADRÃO POR ÁREA DE TERRENO ADQUIRIDA CONFORME LEI 3905 DE 09.05.88. 1 extracted
norma 3947/1988 1988-08-23 Lei ESTABELECE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS ANTIGOS TERRENOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. 1 extracted
norma 3948/1988 1988-08-23 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A GUARDA MIRIM. 1 extracted
norma 3949/1988 1988-08-23 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 0 no document
norma 3950/1988 1988-08-23 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MANUTENÇAO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. 1 extracted
norma 3951/1988 1988-08-23 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 3952/1988 1988-08-23 Lei DOAÇÃO DE IMÓVEL AS OBRAS SOCIAIS DO LIONS CLUBE DE SETE LAGOAS ALVORADA: 1 extracted
norma 3953/1988 1988-08-23 Lei DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3954/1988 1988-08-23 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3955/1988 1988-08-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3946/1988 1988-08-10 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL VILLA-LOBOS FUNDAÇÃO DE ARTE. 1 extracted
norma 3944/1988 1988-07-29 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3945/1988 1988-07-29 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3942/1988 1988-07-06 Lei DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE MULHERES ACOMPANHADAS DE FILHOS COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A CINCO ANOS PELA PORTA DIANTEIRA DOS COLETIVOS URBANOS. 1 extracted
norma 3943/1988 1988-07-06 Lei INSTITUI O "DIA DO SERESTEIRO SETELAGOANO". 1 extracted
norma 3940/1988 1988-07-04 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3941/1988 1988-07-04 Lei DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3937/1988 1988-06-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3938/1988 1988-06-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3939/1988 1988-06-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3931/1988 1988-06-27 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3932/1988 1988-06-27 Lei MODIFICA VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 3933/1988 1988-06-27 Lei AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL A FEBEM. 1 extracted
norma 3934/1988 1988-06-27 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3935/1988 1988-06-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3936/1988 1988-06-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3928/1988 1988-05-31 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM ARNALDO CAMPOLINA FRANÇA E OUTRA. 1 extracted
norma 3929/1988 1988-05-31 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM MARTA DE CASTRO FELISMINO. 1 extracted
norma 3930/1988 1988-05-31 Lei AUTORIZA INDENIZAR AO SR. NORBERTO FIGUEIREDO NOGUEIRA. 1 extracted
norma 3892/1988 1988-05-14 Lei ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 3913/1988 1988-05-12 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 3914/1988 1988-05-12 Lei RETIFICA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3884 DE 22 DE MARÇO DE 1988 QUE AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL A GERALDO JOSÉ DA CRUZ. 1 extracted
norma 3915/1988 1988-05-12 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE JOVITA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DIOGO SIMÕES DE SOUZA. 1 extracted
norma 3916/1988 1988-05-12 Lei CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERMUNICIPAL. 1 extracted
norma 3917/1988 1988-05-12 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SR. HELVÉCIO ANTÔNIO VIEIRA. 1 extracted
norma 3918/1988 1988-05-12 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A SESPMG. 1 extracted
norma 3919/1988 1988-05-12 Lei ALTERA ALÍNEA "B", ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3457, DE 29.04.85, QUE AUTORIZA DAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS CONTABILISTAS. 1 extracted
norma 3920/1988 1988-05-12 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 3921/1988 1988-05-12 Lei ACRESCE DE UM § 2º O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3900, DE 03.05.88, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE PLACAS INDICATIVAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICAS EDM DIVULGAÇÕES VISUAIS E AUTORIZA FIRMAR CONTRATO COM A FIRMA VIA PROPAGANDA LTDA. 1 extracted
norma 3922/1988 1988-05-12 Lei AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS REALIZADAS ANTES DE 64. 1 extracted
norma 3923/1988 1988-05-12 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM NORBERTO FIGUEIREDO NOGUEIRA. 1 extracted
norma 3924/1988 1988-05-12 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3925/1988 1988-05-12 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3926/1988 1988-05-12 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted