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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5726/1988 1988-11-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ODILA MOREIRA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 4010/1988 1988-11-18 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4009/1988 1988-11-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A GUARDA MIRIM. 1 extracted
norma 4008/1988 1988-11-10 Lei REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4005/1988 1988-11-07 Lei DENOMINADO VIADUTO. 1 extracted
norma 4006/1988 1988-11-07 Lei TROCA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4007/1988 1988-11-03 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4004/1988 1988-10-28 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3998/1988 1988-10-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3999/1988 1988-10-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4001/1988 1988-10-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4002/1988 1988-10-27 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 4003/1988 1988-10-23 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3994/1988 1988-10-21 Lei CRIA, EXTINGUE E REESTRUTURA SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3995/1988 1988-10-20 Lei AUTORIZA CRIAR COMANDOS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3996/1988 1988-10-20 Lei RE-RATIFICA LEI Nº 3763 DE 19.05.87 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3997/1988 1988-10-20 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO RENATO AZEREDO PARA EXPLORAÇÃO DE DIVULGAÇÕES VISUAIS ATRAVÉS DE PLACAS LUMINOSAS E AUTORIZA FIRMAR CONTRATO COM A FIRMA MAGNO LANZA MEIRELES, M.L. PUBLICIDADES. 1 extracted
norma 4000/1988 1988-10-19 Lei CONCEDE APOSENTADORIA A EMPREGADOS ESTÁVEIS. 1 extracted
norma 3992/1988 1988-10-18 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SUBVENSÃO A CNEC. 1 extracted
norma 3993/1988 1988-10-18 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CONVIVÊNCIA. 1 extracted
norma 3986/1988 1988-10-17 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM GERALDO GONÇALVES BARACHO. 1 extracted
norma 3987/1988 1988-10-17 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES E AUTORIZA O CREDIREAL S/A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES A NEGOCIAR AÇÕES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM BOLSA DE VALORES. 1 extracted
norma 3988/1988 1988-10-17 Lei APROVA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E O INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3989/1988 1988-10-17 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SETE LAGOAS - FACOMSEL. 1 extracted
norma 3990/1988 1988-10-17 Lei AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS E MORRO VERMELHO. 1 extracted
norma 3991/1988 1988-10-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3984/1988 1988-10-13 Lei DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRCIO REINALDO MOREIRA. 1 extracted
norma 3985/1988 1988-10-13 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE ALAYDE REZENDE. 1 extracted
norma 1988/1988 1988-10-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3982/1988 1988-10-07 Lei ESTABELECE CRITÉRIO PARA SANÇÃO DE LEI. 1 extracted
norma 3983/1988 1988-10-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3981/1988 1988-09-29 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTOS A BAIXO-CUSTO - ABC. 1 extracted
norma 3974/1988 1988-09-23 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINE. 1 extracted
norma 3972/1988 1988-09-22 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 3973/1988 1988-09-22 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3975/1988 1988-09-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO DE DELY GERSON DE MATOS. 1 extracted
norma 3976/1988 1988-09-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS 1 extracted
norma 3977/1988 1988-09-22 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS DA CNEC. 1 extracted
norma 3978/1988 1988-09-22 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3979/1988 1988-09-22 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3980/1988 1988-09-22 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3971/1988 1988-09-15 Lei INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO ALCOÓLICO. 1 extracted
norma 3965/1988 1988-09-14 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3966/1988 1988-09-14 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 3967/1988 1988-09-14 Lei APROVA DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1987. 1 extracted
norma 3968/1988 1988-09-14 Lei AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE TERRENO LOCALIZADO À RUA JOSÉ DUARTE DE PAIVA. 1 extracted
norma 3969/1988 1988-09-14 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE FRANCISCO DE ASSIS COELHO. 1 extracted
norma 3970/1988 1988-09-14 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE MARIA CAETANA DE JESUS SILVA. 1 extracted
norma 3964/1988 1988-09-06 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1220, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967, QUE: DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 3963/1988 1988-08-31 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted