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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4062/1989 1989-01-02 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4043/1988 1988-12-30 Lei CRIA E EXTINGUE ASSESSORIAS, DEPARTAMENTOS E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, ALTERA NÍVEL DE ASSESSOR E MODIFICA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA. 1 extracted
norma 4044/1988 1988-12-30 Lei AUTORIZA CONVERSÃO DE TAXAS MUNICIPAIS E IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU EM OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL OTN. 1 extracted
norma 4045/1988 1988-12-30 Lei TRANSFERE O DEPARTAMENTO DE MATERIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. 0 no document
norma 4046/1988 1988-12-30 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE DINAMAR ESTÁCIO DA SILVA. 1 extracted
norma 4047/1988 1988-12-30 Lei AUTORIZA INSTITUIR A COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS S/A - COHASA. 1 extracted
norma 4048/1988 1988-12-30 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 4049/1988 1988-12-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR A GRUPO DE CONSÓRCIO A FIM DE ADQUIRIR VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4050/1988 1988-12-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ SAÚDE. 1 extracted
norma 4051/1988 1988-12-30 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO, JOAQUIM HENRIQUE NOGUEIRA, E AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4052/1988 1988-12-30 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM JUVERCINO DAMÁZIO. 1 extracted
norma 4053/1988 1988-12-30 Lei ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º, 7º E 9º DA LEI Nº 4034, DE 12.12.88, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS, CRIA CARGO E CONSULTORIA SUBORDINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E CRIA TAXA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 4054/1988 1988-12-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS A IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. 1 extracted
norma 4055/1988 1988-12-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Á IGREJA CRUZADA EVANGÉLICA O PODER DA FÉ. 1 extracted
norma 4056/1988 1988-12-30 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE CLEONICE ALVES PEREIRA. 1 extracted
norma 4057/1988 1988-12-30 Lei RETIFICA IMÓVEL DOADO PELA LEI Nº 3867 DE 30.12.87 ÀS OBRAS SOCIAIS DA IGREJA NOVO AMANHÃ. 1 extracted
norma 4058/1988 1988-12-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS SANTA MARIA LTDA. - PRODUTOS VAQUINHA. 1 extracted
norma 4059/1988 1988-12-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO DE AJUDA SUPLEMENTAR AO SERVIDOR PÚBLICO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 4042/1988 1988-12-26 Lei DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA FESTA DE YEMANJÁ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4037/1988 1988-12-20 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DO INSTITUTO REGINA PACIS. 1 extracted
norma 4038/1988 1988-12-20 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE SEPULTURAS 1 extracted
norma 4039/1988 1988-12-20 Lei MODIFICA DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS E ACRESCE DE FUNÇÕES O QUADRO I DA LEI 4003/88. 1 extracted
norma 4040/1988 1988-12-20 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4041/1988 1988-12-20 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4031/1988 1988-12-12 Lei DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BELO VALE PARA OBRAS SOCIAIS. 1 extracted
norma 4032/1988 1988-12-12 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM DIMAR SILVEIRA. 1 extracted
norma 4033/1988 1988-12-12 Lei CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS. 1 extracted
norma 4034/1988 1988-12-12 Lei INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS, CRIA CARGO E CONSULTORIA SUBORDINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E CRIA TAXA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 4035/1988 1988-12-12 Lei INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVV. 1 extracted
norma 4036/1988 1988-12-12 Lei ATUALIZA O I.P.T.U., ESTABELECE ALÍQUOTAS AUTORIZA A CODESEL A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS E RATIFICA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DE ISS. 1 extracted
norma 4011/1988 1988-12-05 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM HERDEIROS DE LAURINDO VICENTE 1 extracted
norma 4012/1988 1988-12-05 Lei RATIFICA DENOMINAÇÃO DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 4013/1988 1988-12-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO, COM IPSEMG. 1 extracted
norma 4014/1988 1988-12-05 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM IMOBILIÁRIA NOVA SETE LAGOAS LTDA. 1 extracted
norma 4015/1988 1988-12-05 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM EXPROPRIADOS DA AV. PERIMETRAL. 1 extracted
norma 4016/1988 1988-12-05 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS NO BAIRRO AEROPORTO INDUSTRIAL E AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4017/1988 1988-12-05 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE SEPULTURAS 1 extracted
norma 4018/1988 1988-12-05 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE SEPULTURAS 1 extracted
norma 4019/1988 1988-12-05 Lei AUTORIZA RESSARCIR EXPROPRIADO DO BAIRRO SÃO JOÃO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 4020/1988 1988-12-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4021/1988 1988-12-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4022/1988 1988-12-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4023/1988 1988-12-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4024/1988 1988-12-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO E VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4025/1988 1988-12-05 Lei MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 145/88, QUE DISPÕE SOBRE OBRAS E INSTALAÇÕES; EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. 1 extracted
norma 4026/1988 1988-12-05 Lei AUTORIZA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989, AUXÍLIOS SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, INVESTIMENTOS, CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS. 1 extracted
norma 4027/1988 1988-12-05 Lei MODIFICA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 147/88, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989. 1 extracted
norma 4028/1988 1988-12-05 Lei EXCLUI E INCLUI RUBRICAS E DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1989. 1 extracted
norma 4029/1988 1988-12-05 Lei AUTORIZA OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. 1 extracted
norma 4030/1988 1988-12-05 Lei ESTIMA A RECEITA (33.503.092.000,00) E FIXA A DESPESA (33.503.092,00) PARA O EXERCÍCIO DE 1989. 1 extracted