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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4162/1989 1989-12-28 Lei AUTORIZA PAGAMENTO A EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 1541, DE 13.07.89 E DECRETO 1577 DE 29.09.89 RETIFICADO PELO DECRETO 1584 DE 13.10.89 - KLENER GREFF MIRANDA. 1 extracted
norma 4155/1989 1989-12-27 Lei DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4156/1989 1989-12-27 Lei DISPOE SOBRE TRIBUTOS COBRADOS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4157/1989 1989-12-27 Lei APROVA PLANTA DE VALORES DE LOGRADOUROS E TABELA DE VALORES DE METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O ANO DE 1990. 1 extracted
norma 4158/1989 1989-12-27 Lei REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB E O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4159/1989 1989-12-27 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE SEPULTURAS. 1 extracted
norma 4152/1989 1989-12-18 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 4153/1989 1989-12-18 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4154/1989 1989-12-18 Lei FIXA NÍVEL E VENCIMENTOS DE CARGO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 4151/1989 1989-12-14 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO SETELAGOANO - CESCSEL. 1 extracted
norma 4150/1989 1989-12-13 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS. 1 extracted
norma 4149/1989 1989-12-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4146/1989 1989-12-07 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO SETELAGOANA DE ENGENHEIROS - ASE. 1 extracted
norma 4147/1989 1989-12-07 Lei CRIA O TROFÉU VITRINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4148/1989 1989-12-07 Lei ALTERA ALÍNEA "B" DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4030 DE 05.12.88 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989. 1 extracted
norma 4143/1989 1989-11-28 Lei ESTIMA A RECEITA (1.191.160.000,00) E FIXA A DESPESA (1.191.160.000,00) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. 1 extracted
norma 4144/1989 1989-11-28 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4145/1989 1989-11-28 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 4136/1989 1989-11-23 Lei INSTITUI A "RÚSTICA DA INDEPENDÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4137/1989 1989-11-23 Lei INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4138/1989 1989-11-23 Lei INSTITUI A "CAVALGADA OFICIAL DA INDEPENDÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4139/1989 1989-11-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4140/1989 1989-11-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4141/1989 1989-11-23 Lei REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO COM A TELEMIG, AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4142/1989 1989-11-23 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE. 1 extracted
norma 4134/1989 1989-11-06 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM JUVERCINO DAMÁSIO. 1 extracted
norma 4135/1989 1989-11-06 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, CESSÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4131/1989 1989-10-25 Lei RETIFICA METRAGEM DE ÁREA PERMUTADA NO BAIRRO PADRE TEODORO PELA LEI Nº 3517 DE 08.10.85. 1 extracted
norma 4133/1989 1989-10-24 Lei APROVA DESPESAS REALIZADAS PELO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. 1 extracted
norma 4129/1989 1989-10-23 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. (AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ LUPIANO) 1 extracted
norma 4130/1989 1989-10-23 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4132/1989 1989-10-23 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS-MG. 1 extracted
norma 4127/1989 1989-10-20 Lei REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. 1 extracted
norma 4126/1989 1989-10-03 Lei REVOGA O § 2º DO ARTIGO 1º E O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1791 DE 19 DE MARÇO DE 1974 1 extracted
norma 4124/1989 1989-09-27 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 4125/1989 1989-09-27 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4123/1989 1989-09-21 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO. 1 extracted
norma 4120/1989 1989-09-01 Lei CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DR. MÁRCIO PAULINO PARA OUTORGA AOS QUE DESTACARAM NO COMBATE AO TÓXICO. 1 extracted
norma 4121/1989 1989-09-01 Lei DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM. 1 extracted
norma 4122/1989 1989-09-01 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA). 1 extracted
norma 4119/1989 1989-08-31 Lei DISPÕE SOBRE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4116/1989 1989-08-25 Lei DESTINA VERBA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ALUGUÉIS PAGOS PELOS JUÍZES DE DIREITO E PROMOTORES DE JUSTIÇA, DA COMARCA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4117/1989 1989-08-25 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4118/1989 1989-08-25 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4115/1989 1989-08-16 Lei AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E TURISMO. 1 extracted
norma 4113/1989 1989-08-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO ÀS SETE LAGOAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4114/1989 1989-08-11 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4086, DE 17 DE MAIO DE 1989. 1 extracted
norma 4112/1989 1989-08-10 Lei CRIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS URBANAS DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4108/1989 1989-07-27 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4109/1989 1989-07-27 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted