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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4207/1990 1990-04-18 Lei ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, NA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE USO COLETIVO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4208/1990 1990-04-18 Lei MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 105, DE 27.03.89, QUE: DISCIPLINA O USO E A PERMISSÃO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUÉIS "TÁXI" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4209/1990 1990-04-18 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4203/1990 1990-04-02 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4204/1990 1990-04-02 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 4205/1990 1990-04-02 Lei TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE "SALVA-VIDAS", EM CLUBES RECREATIVOS. 1 extracted
norma 4206/1990 1990-04-02 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS. 1 extracted
norma 4202/1990 1990-03-29 Lei RETIFICA LEI Nº 4188, DE 23.02.90 QUE AUTORIZA PERMUTA COM EXPROPRIADOS DO DECRETO Nº 1613, DE 31.01.90 PARA ABERTURA DA AV. RENATO AZEREDO. 1 extracted
norma 4197/1990 1990-03-23 Lei INSTITUI A RUA DO RECREIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4199/1990 1990-03-23 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL A GERALDO EUSTÁQUIO GONÇALVES COSTA. 1 extracted
norma 4200/1990 1990-03-23 Lei DENOMINA VEREADOR JOSÉ MARCIANO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 4201/1990 1990-03-23 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4195/1990 1990-03-21 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA UMBANDISTA "PAI CRUZEIRO DO SUL". 1 extracted
norma 4196/1990 1990-03-21 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 0/1990 1990-03-20 Lei Orgânica LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG 1 extracted
norma 4194/1990 1990-03-20 Lei MODIFICA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "A" E "G" DO ART. 3º DA LEI Nº 1942, DE 18/12/75, ALTERADA PELAS LEIS Nº 3607, DE 30/12/85 E 4081 DE 04/05/81. 1 extracted
norma 4192/1990 1990-03-15 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4193/1990 1990-03-15 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4191/1990 1990-03-08 Lei AUTORIZA INSTITUIR SOCIEDADE DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE DE SETE LAGOAS-SADESEL. 1 extracted
norma 4190/1990 1990-03-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4181/1990 1990-02-23 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 4182/1990 1990-02-23 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG 1 extracted
norma 4183/1990 1990-02-23 Lei ESTRUTURA E ALTERA DENOMINAÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4184/1990 1990-02-23 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADA DO DECRETO Nº 1474 DE 03 DE OUTUBRO DE 1988 - LOURDES DE JESUS ALVES 1 extracted
norma 4185/1990 1990-02-23 Lei CRIA MEDALHA DE MÉRITO ROBERTO MACIEL DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 4186/1990 1990-02-23 Lei DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO SETELAGOANA DE ENGENHEIROS ASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4187/1990 1990-02-23 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOSE D`APARECIDA E SILVA. 1 extracted
norma 4188/1990 1990-02-23 Lei AUTORIZA PERMUTA COM EXPROPRIADOS DO DECRETO 1613/90 PARA ABERTURA DA AVENIDA RENATO AZEREDO. 1 extracted
norma 4189/1990 1990-02-23 Lei RETIFICA REGISTRO DE IMÓVEL DA LEI Nº 4126, DE 3 DE OUTUBRO DE 1989 QUE REVOGA O § 2º DO ARTIGO 1º E O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1791, DE 19 DE MARÇO DE 1974. 1 extracted
norma 4198/1990 1990-02-23 Lei AUTORIZA REALIZAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4180/1990 1990-02-19 Lei MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4179/1990 1990-02-08 Lei ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3491 DE 21.08.85 QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR. 1 extracted
norma 4177/1990 1990-02-01 Lei ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI Nº 4149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELFTRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4178/1990 1990-02-01 Lei CRIA O HORTO DE PLANTAS MEDICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4176/1990 1990-01-29 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. 1 extracted
norma 4163/1989 1989-12-29 Lei DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO DA GLÓRIA PARA A IGREJA BATISTA DO CENTENÁRIO - 4ª CONGREGAÇÃO 1 extracted
norma 4164/1989 1989-12-29 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM NEWTON GERALDO MACHADO E MARIA CRISTINA HEBACK BATISTA. 1 extracted
norma 4165/1989 1989-12-29 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC, REVOGA LEI Nº 3879, DE 03 DE MARÇO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 4166/1989 1989-12-29 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4167/1989 1989-12-29 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COHASA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4168/1989 1989-12-29 Lei AUTORIZA PERMUTA DE URBANIZAÇÃO POR IMÓVEIS NO BAIRRO LUXEMBURGO II, E REFERENDA CONTRATO DE PROMESSA DE URBANIZAÇÃO E DAÇAO EM PAGAMENTO. 1 extracted
norma 4169/1989 1989-12-29 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE SEPULTURAS 1 extracted
norma 4170/1989 1989-12-29 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADOS DO DECRETO Nº 1478 DE 17 DE OUTUBRO DE 1988 1 extracted
norma 4171/1989 1989-12-29 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSAO RURAL DE MINAS GERAIS - EMATER. 1 extracted
norma 4172/1989 1989-12-29 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4173/1989 1989-12-29 Lei DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DOA ÁREA DE TERRENO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4174/1989 1989-12-29 Lei AUTORIZA CONSTRUIR IMÓVEL RESIDENCIAL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA E REFERENDA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNCIPAL DE SETE LAGOAS E ARACI ALVES DA COSTA 1 extracted
norma 4175/1989 1989-12-29 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4160/1989 1989-12-28 Lei AUTORIZA INCORPORAÇÃO 1 extracted
norma 4161/1989 1989-12-28 Lei AUTORIZA PAGAMENTO A EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 1456 DE 08.08.88 - OSWALDO JOSÉ DE ABREU. 1 extracted