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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6/1991 1991-09-23 Lei Complementar APROVA O PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7/1991 1991-09-23 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/1991 1991-09-23 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5/1991 1991-08-14 Lei Complementar PRORROGA PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ SAÚDE. 1 extracted
norma 4/1991 1991-06-04 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS AO REGIME JURÍDICO ÚNICO. 1 extracted
norma 3/1991 1991-06-03 Lei Complementar ALTERA REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 212, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. 1 extracted
norma 2/1991 1991-02-15 Lei Complementar REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 221 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 20.12.90 E DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS FACE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO. 1 extracted
norma 1/1990 1990-12-20 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 110/1990 1990-12-20 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4297/1990 1990-12-20 Lei ESTABELECE NORMAS PARA MUDANÇAS DE NOMES DE BAIRROS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 4298/1990 1990-12-20 Lei DERROGA LEI 4015 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1988, AUTORIZA INDENIZAR ESPOLIO DE JUVENAL RODRIGUES DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4299/1990 1990-12-20 Lei DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM NO BAIRRO PROGRESSO. 1 extracted
norma 4300/1990 1990-12-20 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM MÁRIO FILOMENO FERREIRA. 1 extracted
norma 4295/1990 1990-12-04 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 4296/1990 1990-12-04 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4294/1990 1990-12-03 Lei DESCARACTERIZA PARTE DE ÁREA VERDE E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO ITAPOÃ A DIOCESE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4289/1990 1990-11-26 Lei CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇOS, VENDAM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4290/1990 1990-11-26 Lei ATUALIZA AS MULTAS CONSTANTES DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3834 DE 17.12.87. 1 extracted
norma 4291/1990 1990-11-26 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4292/1990 1990-11-26 Lei ALTERA A LEI 4281 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE AUTORIZA LEILOAR BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUINDO BENS E RELAÇÃO DE PREÇOS. 1 extracted
norma 4293/1990 1990-11-26 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4287/1990 1990-11-19 Lei CRIA E DENOMINA ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4288/1990 1990-11-19 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM WALTER DE AQUINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 4286/1990 1990-11-13 Lei DERROGA LEI Nº 3517 DE 8 DE OUTUBRO DE 1985, QUE AUTORIZA PAGAMENTO AO EXPROPRIADO ONOFRE VICENTE FERREIRA. 1 extracted
norma 4285/1990 1990-11-09 Lei INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 4241 DE 25.07.90 - TABELA DE VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE NO SETOR DE MAGISTÉRIO, BEM COMO ALTERA NÍVEIS DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO 1.3 DA REFERIDA LEI. 1 extracted
norma 4284/1990 1990-11-07 Lei ESTIMA A RECEITA (14.757.950.000,00) E FIXA A DESPESA (14.757.950.000,00) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991. 1 extracted
norma 4281/1990 1990-11-06 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4282/1990 1990-11-06 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993. 1 extracted
norma 4278/1990 1990-10-29 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. 1 extracted
norma 4279/1990 1990-10-29 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO SETELAGOANO (CESCSEL). 1 extracted
norma 4280/1990 1990-10-29 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENZYTEC BIOTECNOLOGIA LTDA. 1 extracted
norma 4275/1990 1990-10-25 Lei REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. 1 extracted
norma 4276/1990 1990-10-25 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4277/1990 1990-10-25 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4269/1990 1990-10-23 Lei ESTABELECE O DIA DA COLÔNIA PORTUGUESA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4270/1990 1990-10-23 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4271/1990 1990-10-23 Lei DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM NO BAIRRO SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 4272/1990 1990-10-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO JARDIM ARIZONA A DIOCESE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4273/1990 1990-10-23 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MARIO PENNA. 1 extracted
norma 4274/1990 1990-10-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BELO VALE A COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS S/A (COHASA). 1 extracted
norma 4266/1990 1990-10-22 Lei REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS (SEAM). 1 extracted
norma 4267/1990 1990-10-22 Lei REVOGA LEI Nº 2469 DE 14 DE ABRIL DE 1980, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) ADMINISTRAÇÃO REGIONAL EM MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4268/1990 1990-10-22 Lei REVOGA LEI Nº 2064 DE 11 DE JANEIRO DE 1977 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A LIGA ESPORTIVA SETELAGOANA DE DOURADÃO. 1 extracted
norma 4283/1990 1990-10-06 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4263/1990 1990-09-27 Lei REVOGA A LEI Nº 4055 DE 30.12.88, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA CRUZADA EVANGÉLICA O PODER DA FÉ. 1 extracted
norma 4264/1990 1990-09-27 Lei CONCEDE ADIANTAMENTO E ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4265/1990 1990-09-27 Lei CONCEDE ADIANTAMENTO E ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4262/1990 1990-09-21 Lei AUTORIZA ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 4259/1990 1990-09-20 Lei MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4123 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO. 1 extracted
norma 4260/1990 1990-09-20 Lei DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM, AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À DIOCESE DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted