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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4530/1992 1992-05-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4531/1992 1992-05-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4527/1992 1992-04-29 Lei AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS - CODESEL. 1 extracted
norma 4528/1992 1992-04-29 Lei CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4523/1992 1992-04-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4524/1992 1992-04-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4525/1992 1992-04-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4526/1992 1992-04-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4521/1992 1992-04-23 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4522/1992 1992-04-23 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO REENCONTRO DA 3ª IDADE. 1 extracted
norma 4520/1992 1992-04-14 Lei DENOMINA A PRAÇA DE EVENTOS DO PARQUE NÁUTICO BOA VISTA. 1 extracted
norma 4519/1992 1992-04-02 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4515/1992 1992-04-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4516/1992 1992-04-01 Lei AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO MERCADO FINANCEIRO. 1 extracted
norma 4517/1992 1992-04-01 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) 1 extracted
norma 4518/1992 1992-04-01 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A FIRMAR MARIA DAS GRAÇAS SOUZA TAVARES - PREMOLDADOS SANTA RITA. 1 extracted
norma 4514/1992 1992-03-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4510/1992 1992-03-25 Lei CONCEDE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS SANITÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4513/1992 1992-03-25 Lei ESTABELECE NORMA PARA LICENCIAMENTO DE DROGARIAS E FARMÁCIAS 1 extracted
norma 11/1992 1992-03-23 Lei Complementar DISPÕE SOBRE PRAZO DE CONCURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4511/1992 1992-03-23 Lei CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 4512/1992 1992-03-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4508/1992 1992-03-16 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO PADRE TEODORO À DIOCESE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4509/1992 1992-03-16 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4507/1992 1992-03-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4505/1992 1992-03-12 Lei AUTORIZA COMPLEMENTAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A CALSETE - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO SETE LAGOAS LTDA. 1 extracted
norma 4506/1992 1992-03-12 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 extracted
norma 4502/1992 1992-03-06 Lei REVOGA LEI Nº 4280 DE 29 DE OUTUBRO DE 1990 E ARTIGO 2º DA LEI Nº 4359 DE 18 DE ABRIL DE 1991, RETIFICADA PELA LEI Nº 4378 DE 20 DE JUNHO DE 1991. 1 extracted
norma 4503/1992 1992-03-06 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E 29 DA LEI Nº 3469 DE 27 DE MAIO DE 1985. 1 extracted
norma 4504/1992 1992-03-06 Lei DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO BAIRRO IPORANGA E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM LAFAIETE DE CAMPOS TEIXEIRA. 1 extracted
norma 4500/1992 1992-03-05 Lei CONCEDE PASSE-LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E VISUAIS E AS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS, NO TRANSPORTE COLETIVO-URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4501/1992 1992-03-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4496/1992 1992-02-28 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A AFASSEL - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4497/1992 1992-02-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4498/1992 1992-02-28 Lei INSTITUI MECANISMO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. 1 extracted
norma 4495/1992 1992-02-21 Lei DESCARACTERIZA E DOA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO LUXEMBURGO II E REVOGA LEI Nº 4231 DE 22 DE JUNHO DE 1990. 1 extracted
norma 4494/1992 1992-02-18 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS COM O TELEFONE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA PSL NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. 1 extracted
norma 4492/1992 1992-02-03 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR CONVÊNIO ASSINADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 23 CASAS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA 1 extracted
norma 4493/1992 1992-02-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4487/1992 1992-01-27 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 4488/1992 1992-01-27 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4490/1992 1992-01-27 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG. 1 extracted
norma 4491/1992 1992-01-27 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS (EMATER). 1 extracted
norma 4482/1992 1992-01-17 Lei DESCARACTERIZA ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS QUE MENCIONA E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4483/1992 1992-01-17 Lei RETIFICA ARTIGO 1º DA LEI Nº 4246 DE 23 DE AGOSTO DE 1990, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO AEROPORTO FUNCIONÁRIOS A COHASA, E DESTINA ÁREA DE TERRENO À CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4484/1992 1992-01-17 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4485/1992 1992-01-17 Lei ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 2728 DE 19 DE JUNHO DE 1981 AOS SERVIDORES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4486/1992 1992-01-17 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 0 no document
norma 10/1991 1991-12-02 Lei Complementar ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 212, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. 1 extracted
norma 9/1991 1991-11-22 Lei Complementar MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 26 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted