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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4261/1990 1990-09-20 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS A ROPEK INDÚSTRIA COMÉRCIO E PLANEJAMENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4255/1990 1990-09-14 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4256/1990 1990-09-14 Lei AUTORIZA REALIZAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVERSÃO PÚBLICA E CONCESSÃO DE USO DOS BENS PÚBLICOSDE USO ESPECIAL QUE MENCIONA: NO PARQUE NÁUICO DA LAGOA DA BOA VISTA E LAGOA PAULINO. 1 extracted
norma 4257/1990 1990-09-14 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4258/1990 1990-09-14 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4254/1990 1990-09-10 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE PRAÇA PÚBLICA A GALERIA DAS FRUTAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4554/1990 1990-09-10 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE PRAÇA PÚBLICA A GALERIA DAS FRUTAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4247/1990 1990-08-24 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE. 1 extracted
norma 4248/1990 1990-08-24 Lei DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO PADRE TEODORO, AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM HERDEIROS DE LAURINDO VICENTE FERREIRA E REVOGA LEI Nº 4011 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1988. 1 extracted
norma 4250/1990 1990-08-24 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO MONTREAL AO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE SETE LAGOAS (CESCSEL). 1 extracted
norma 4251/1990 1990-08-24 Lei ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4015 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1988. 1 extracted
norma 4252/1990 1990-08-24 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE ROBERTO GERALDO MACIEL DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 4242/1990 1990-08-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO DA VÁRZEA AO ROTARY CLUBE DE SETE LAGOAS "MUCURI". 1 extracted
norma 4243/1990 1990-08-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4244/1990 1990-08-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4245/1990 1990-08-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4246/1990 1990-08-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO AEROPORTO FUNCIONÁRIOS, À COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS S/A (COHASA). 1 extracted
norma 4249/1990 1990-08-23 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM JOAQUIM ALFEU DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4253/1990 1990-08-23 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO BENEFICENTE "ESTRELA DALVA". 1 extracted
norma 4241/1990 1990-07-25 Lei CRIA E EXTINGUE CARGOS, MODIFICA NÍVEIS, FIXA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI Nº 4074, DE 20 DE MARÇO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4240/1990 1990-07-20 Lei MODIFICA NÍVEIS DE CARGOS E REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4237/1990 1990-07-18 Lei DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM NO BAIRRO MONTREAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A DIOCESE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4238/1990 1990-07-18 Lei REVOGA INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4015, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1988 E AUTORIZA INDENIZAR MARIA DE FATIMA RAMOS E OUTRA. 1 extracted
norma 4239/1990 1990-07-18 Lei ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI 4219 DE 17 DE MAIO DE 1990. 1 extracted
norma 4233/1990 1990-07-05 Lei APROVA DESPESAS REALIZADAS PELO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 4234/1990 1990-07-05 Lei REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ENTIDADES BENEFICENTES DE SETE LAGOAS - FACOMSEL. 1 extracted
norma 4235/1990 1990-07-05 Lei DESCARACTERIZA PARTE DE ÁREA VERDE NO BAIRRO BOM JESUS, AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A DIOCESE DE SETE LAGOAS E REVOGA LEI Nº 4098 DE 11 DE JULHO DE 1989. 1 extracted
norma 4236/1990 1990-07-05 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4221, DE 25 DE MAIO DE 1990. 1 extracted
norma 4230/1990 1990-06-22 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA NOVA JERUSALÉM, REVOGA LEI Nº 3910, DE 11 DE MAIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4231/1990 1990-06-22 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO LUXEMBURGO II À DIOCESE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4232/1990 1990-06-22 Lei RETIFICA ÁREA DE TERRENO DADA EM PAGAMENTO PELA LEI Nº 4199, DE 23 DE MARÇO DE 1990. 1 extracted
norma 4229/1990 1990-06-18 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BELO VALE AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4227/1990 1990-06-12 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO LACTÁRIO DAS VOLUNTÁRIAS DO DIVINO MESTRE. 1 extracted
norma 4228/1990 1990-06-12 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4226/1990 1990-06-06 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A DIOCESE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4223/1990 1990-05-30 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 4207, DE 18 DE ABRIL DE 1990 QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, NA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE USO COLETIVO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4224/1990 1990-05-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4225/1990 1990-05-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4220/1990 1990-05-25 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4221/1990 1990-05-25 Lei ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 4222/1990 1990-05-25 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 4218/1990 1990-05-17 Lei MODIFICA A LEI Nº 1147, DE 03.04.67; EM SEUS ARTIGOS 1º, 2º E 3º, DANDO-LHES NOVA REDAÇÃO. 1 extracted
norma 4219/1990 1990-05-17 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4217/1990 1990-05-04 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 1325 DE 19.02.86 - ROMERO ALVES SILVA. 1 extracted
norma 4216/1990 1990-05-03 Lei RETIFICA "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI 4198 DE 23 DE MARÇO DE 1990 QUE AUTORIZA REALIZAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4214/1990 1990-04-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4215/1990 1990-04-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4213/1990 1990-04-25 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4211/1990 1990-04-23 Lei ISENTA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. 1 extracted
norma 4212/1990 1990-04-23 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED. 1 extracted