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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4499/1992 1992-12-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4630/1992 1992-11-13 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE DA SERENATA DE SETE LAGOAS". 1 extracted
norma 4629/1992 1992-11-12 Lei AUMENTA VALOR DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA A AFASSEL - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS E CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4628/1992 1992-11-03 Lei MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 814, DE 17 DE JUNHO DE 1960, E REVOGA O INCISO IX DA LEI Nº 2905, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1982. 1 extracted
norma 4627/1992 1992-10-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4625/1992 1992-10-23 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1083 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, RETIFICADA PELA LEI Nº 3632 DE 6 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4626/1992 1992-10-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4624/1992 1992-10-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4623/1992 1992-10-19 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL RAMON LAMAR DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 4620/1992 1992-10-16 Lei MODIFICA ARTIGO 144 DA LEI Nº 4156 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS). 1 extracted
norma 4621/1992 1992-10-16 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO A EMPRESA CRIAÇÕES BINA LTDA. 1 extracted
norma 4622/1992 1992-10-16 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4619/1992 1992-10-14 Lei CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4617/1992 1992-10-01 Lei DISPÕE SOBRE A PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA A BENEFICIÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. O 1 extracted
norma 4618/1992 1992-10-01 Lei MODIFICA A EMENTA E ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4500, DE 5 DE MARÇO DE 1992. 1 extracted
norma 4616/1992 1992-09-30 Lei CONCEDE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA USIMETAL - USINAGEM DE METAIS LTDA. 1 extracted
norma 4615/1992 1992-09-25 Lei DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO RECANTO DA SERRA E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - REGIONAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4609/1992 1992-09-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4610/1992 1992-09-18 Lei DECLARA A DESAFETAÇÃO DE TERRENO DE USO COMUM PROJETADO COMO VIA PÚBLICA, NO BAIRRO BERNARDO VALADARES DE VASCONCELOS. 1 extracted
norma 4611/1992 1992-09-18 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4612/1992 1992-09-18 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A JUSTIÇA ELEITORAL. 1 extracted
norma 4613/1992 1992-09-18 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.309.500.000,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 4614/1992 1992-09-18 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4607/1992 1992-09-17 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS À IGREJA BATISTA BETEL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4608/1992 1992-09-17 Lei REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3491 DE 21 DE AGOSTO DE 1985 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR". 1 extracted
norma 4605/1992 1992-09-14 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4606/1992 1992-09-14 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 4604/1992 1992-09-10 Lei DESCARACTERIZA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM NO BAIRRO SANTA LUZIA E RE-RATIFICA LEI Nº 3061 DE 10 DE JANEIRO DE 1983. 1 extracted
norma 4603/1992 1992-09-04 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4595/1992 1992-08-31 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM A EFACIS - COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. 1 extracted
norma 4596/1992 1992-08-31 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4597/1992 1992-08-31 Lei AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ SAÚDE A CONTRATAREM POR TEMPO DETERMINADO. 1 extracted
norma 4598/1992 1992-08-31 Lei RETIFICA LEI Nº 4555 DE 17 DE JUNHO DE 1992, CUJA EMENTA PASSA A SER: "AUTORIZA INDENIZAR JÚLIO CÉSAR COSTA, JOSÉ COSTA E ANA CATARINA PEREIRA COSTA E DERROGA LEI Nº 4015 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1988". 1 extracted
norma 4599/1992 1992-08-31 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 4600/1992 1992-08-31 Lei ALTERA LEI Nº 3281 DE 15 DE MAIO DE 1984, QUE "PROÍBE A COLOCAÇÃO DE FAIXAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 4601/1992 1992-08-31 Lei REVOGA A LEI Nº 4179 DE 8 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE AUTORIZOU MUDANÇA NO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3491 DE 21 DE AGOSTO DE 1985, QUE DOOU TERRENOS AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR. 1 extracted
norma 4602/1992 1992-08-31 Lei MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4576, DE 15 DE JULHO DE 1992. 1 extracted
norma 4589/1992 1992-08-21 Lei RETIFICA LEI Nº 3996 DE 20 DE OUTUBRO DE 1988 QUE RE-RATIFICA LEI Nº 3763 DE 19 DE MAIO DE 1987 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4590/1992 1992-08-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VALE DO ARITANA AO CENTRO DE AMPARO À CRIANÇA CARENTE WALDIR DE AZEVEDO. 1 extracted
norma 4591/1992 1992-08-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4592/1992 1992-08-21 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4536, DE 8 DE MAIO DE 1992. 1 extracted
norma 4593/1992 1992-08-21 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4588/1992 1992-08-17 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL NO BAIRRO PANORAMA COM A EFACIS - COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. 1 extracted
norma 4581/1992 1992-08-13 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LACTÁRIO DAS VOLUNTÁRIAS DO DIVINO MESTRE. 1 extracted
norma 4582/1992 1992-08-13 Lei DECLARA A DESAFETAÇÃO DE TERRENO DE USO COMUM PROJETADO COMO VIA PÚBLICA, NO BAIRRO RECANTO DA SERRA. 1 extracted
norma 4583/1992 1992-08-13 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4584/1992 1992-08-13 Lei DENOMINA PRAÇA JEOVÁ JIRÉ - DEUS PROVEDOR NA LOCALIDADE DE FAZENDA VELHA. 1 extracted
norma 4585/1992 1992-08-13 Lei DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À DIOCESE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4586/1992 1992-08-13 Lei DESCARACTERIZA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO CDI E AUTORIZA DOAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4587/1992 1992-08-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted