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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1981/1993 1993-06-23 Decreto NOMEIA CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 1982/1993 1993-06-23 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA FUMEP. 1 extracted
norma 4712/1993 1993-06-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA SANTA IZABEL. 1 extracted
norma 4711/1993 1993-06-21 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 1º DA LEI Nº 4513, DE 25 DE MARÇO DE 1992. 1 extracted
norma 15/1993 1993-06-16 Lei Complementar DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 4709/1993 1993-06-09 Lei DOAÇÃO DE IMÓVEL AO FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS. 1 extracted
norma 4710/1993 1993-06-09 Lei AUTORIZA SUBVENCIONAR O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LONTRA. 1 extracted
norma 1979/1993 1993-06-03 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 1977/1993 1993-06-02 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 1978/1993 1993-06-02 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DO RECANTO DO ITORORÓ DE EURÍDICE SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 1 extracted
norma 4706/1993 1993-06-02 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4707/1993 1993-06-02 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4708/1993 1993-06-02 Lei INSTITUI O USO DE TACÓGRAFOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 14/1993 1993-05-27 Lei Complementar ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. 1 extracted
norma 4704/1993 1993-05-27 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4705/1993 1993-05-27 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4700/1993 1993-05-20 Lei CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO PROFESSOR COORDENADOR DE ESCOLA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4701/1993 1993-05-20 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE- FUMEP. 1 extracted
norma 4702/1993 1993-05-20 Lei ACRESCE NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE COMPOSIÇÃO NUMÉRICA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4703/1993 1993-05-20 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAC/ARMG. 1 extracted
norma 13/1993 1993-05-19 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/92, DE 28.12.92, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4699/1993 1993-05-17 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ENTIDADES BENEFICENTES DE SETE LAGOAS (FACOMSEL). 1 extracted
norma 1975/1993 1993-05-13 Decreto NOMEIA COMISSÃO DP PLANO DIRETOR E REVOGA O DECRETO Nº 1968, DE 07.04.93. 1 extracted
norma 1976/1993 1993-05-13 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4697/1993 1993-05-12 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO PROMOCIONAL E ASSISTENCIAL A FAMÍLIA - SERPAF. 1 extracted
norma 4698/1993 1993-05-12 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA VELHA - CODEFAV. 1 extracted
norma 1974/1993 1993-05-11 Decreto SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 1972/1993 1993-05-05 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DA RUA SABINÓPOLIS, DE MAURA LUIZA DE SALES PARA ABERTURA DA AVENIDA SANITÁRIA. 1 extracted
norma 1973/1993 1993-05-05 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 4693/1993 1993-05-04 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4694/1993 1993-05-04 Lei ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 4º, E O ARTIGO 5º À LEI Nº 4500, DE 5 DE MARÇO DE 1992. 1 extracted
norma 4695/1993 1993-05-04 Lei MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 4576, DE Í5 DE JULHO DE 1992. 1 extracted
norma 4696/1993 1993-05-04 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4692/1993 1993-05-03 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 1971/1993 1993-04-28 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 1970/1993 1993-04-26 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4687/1993 1993-04-23 Lei AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES ESTADUAIS, LEGALMENTE MUNICIPALIZADOS. 1 extracted
norma 4688/1993 1993-04-23 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 4689/1993 1993-04-23 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ESGOTOS A INDÚSTRIAS. 1 extracted
norma 4690/1993 1993-04-23 Lei REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4691/1993 1993-04-23 Lei RATIFICA O CONVÊNIO COM A TELEMIG E O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, FIRMADO EM 1989 REFERENDADO PELA LEI Nº 4141 DE 23.11.89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1969/1993 1993-04-19 Decreto SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 4686/1993 1993-04-19 Lei DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO ITAPOÃ II E LUXEMBURGO I PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1968/1993 1993-04-07 Decreto NOMEIA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR. 1 extracted
norma 4681/1993 1993-04-07 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. 1 extracted
norma 4682/1993 1993-04-07 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS - AFASSEL. 1 extracted
norma 4683/1993 1993-04-07 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 1 extracted
norma 4684/1993 1993-04-07 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG. 1 extracted
norma 4685/1993 1993-04-07 Lei REVOGA A LEI Nº 4644, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. 1 extracted
norma 1966/1993 1993-04-05 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted