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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1967/1993 1993-04-05 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 1965/1993 1993-04-02 Decreto DELEGA PODERES À COMISSÃO ESPECIAL P/APROVAÇÃO DE CUSTOS DO TRANSPORTE COLETIVO TRANSETE. 1 extracted
norma 1964/1993 1993-03-31 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA FUMEP. 1 extracted
norma 1963/1993 1993-03-30 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA A CORREGEDORIA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1962/1993 1993-03-29 Decreto PONTO FACULTATIVO - QUINTA FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 1961/1993 1993-03-26 Decreto NOMEIA CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 4680/1993 1993-03-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4676/1993 1993-03-25 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS. 1 extracted
norma 4677/1993 1993-03-25 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4678/1993 1993-03-25 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4679/1993 1993-03-25 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. 1 extracted
norma 4672/1993 1993-03-19 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO. 1 extracted
norma 4673/1993 1993-03-19 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4674/1993 1993-03-19 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LANGUAGE - INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA. (CCAA - SETE LAGOAS). 1 extracted
norma 4675/1993 1993-03-19 Lei CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1960/1993 1993-03-16 Decreto REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 23/09/91, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4671/1993 1993-03-10 Lei AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1958/1993 1993-03-09 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BEMSEL - REPRESENTANTES DO PREFEITO. 1 extracted
norma 1959/1993 1993-03-09 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 4670/1993 1993-03-08 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 1957/1993 1993-03-05 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 4669/1993 1993-03-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS. 1 extracted
norma 1955/1993 1993-03-03 Decreto REVOGA DECRETO Nº 1785 DE 13 DE SETEMBRO DE 1991 QUE "OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE QUADRA POLIESPORTIVA À UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - UNSP". 1 extracted
norma 4668/1993 1993-03-03 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4666/1993 1993-03-02 Lei DOAÇÃO DE SEPULTURA PERPÉTUA AO ICA. 1 extracted
norma 4667/1993 1993-03-02 Lei MODIFICA O INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4566, DE 29 DE JUNHO DE 1992, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CODEMA). 1 extracted
norma 4662/1993 1993-03-01 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O NEI - NÚCLEO EDUCACIONAL INFANTIL 1 extracted
norma 4663/1993 1993-03-01 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS (EMATER). 1 extracted
norma 4664/1993 1993-03-01 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4665/1993 1993-03-01 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA 1 extracted
norma 1954/1993 1993-02-19 Decreto NOMEIA DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE. 1 extracted
norma 1953/1993 1993-02-15 Decreto NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 1951/1993 1993-02-11 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA GUARAMIRIM. 1 extracted
norma 1952/1993 1993-02-11 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO À RUA JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO, BAIRRO SANTA MARCELINA, PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DISTRITAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 4661/1993 1993-02-10 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO À GUARDA MIRIM. 1 extracted
norma 1949/1993 1993-02-08 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 1948/1993 1993-02-05 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 1956/1993 1993-02-05 Decreto ESTABELECE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. 1 extracted
norma 4659/1993 1993-01-26 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4660/1993 1993-01-26 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 1946/1993 1993-01-25 Decreto DISCIPLINA AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1945/1993 1993-01-21 Decreto DELEGA PODERES, TAMBÉM, AO DIRETOR DA RECEITA PARA ASSINAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS. 1 extracted
norma 1944/1993 1993-01-18 Decreto DELEGA AO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO PODERES PARA ASSINAR CARTEIRAS DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 1943/1993 1993-01-15 Decreto NOMEIA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 1942/1993 1993-01-11 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 4658/1993 1993-01-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 1940/1993 1993-01-07 Decreto NOMEIA PRESIDENTE INTERINO DA FUMEP. 1 extracted
norma 1941/1993 1993-01-07 Decreto ESTABELECE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. 1 extracted
norma 1939/1993 1993-01-06 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS 1 extracted
norma 12/1992 1992-12-28 Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted